Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 13/ CN ÁREA TEMÁTICA IX Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura

Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 13/ CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento AÇÃO 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário. Possibilidades de execução:  Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (GND 4)  Aquisição de patrulha mecanizada para a manutenção de estradas vicinais (GND 4);  Manutenção e conservação de estradas vicinais (GND 3);  Adequação ou readequação de estradas vicinais (GND 4);  Construção de matadouro municipal (GND 4);  Construção de feira livre para produtos agropecuários (GND 4);

Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 13/ CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério do Desenvolvimento Agrário AÇÃO 152M – Aquisição de máquinas e equipamentos para adequação de infraestrutura produtiva municipal (PAC). AÇÃO 210X – Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais. Possibilidades de execução (Ação 210X):  Aquisição de tratores e implementos(GND 4);  Construção de estruturas que facilitem o escoamento da produção, inclusive pontes, estradas vicinais, pavimentação poliédrica e asfáltica (GND 4);  Recuperação de Estradas Vicinais (GND 3);  Construção, ampliação e adequação de unidades agroindustriais municipais de beneficiamento de produtos oriundos da agricultura familiar (GND 4);  Construção, ampliação e adequação de unidades de comercialização como centrais, feiras e mercados (GND 4);

Congresso Nacional Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL 13/ CN EMENDAS – AÇÕES DE MAIOR INTERESSE Ministério da Pesca e Aquicultura AÇÃO 20Y0 – Fomento à produção pesqueira e aquícola. Possibilidades de Execução:  Implantação de parques aquícolas e unidades demonstrativas;  Realização de pesquisas e assistência técnica;  Modernização de infraestruturas produtivas;  Renovação da frota artesanal;  Apoio ao desenvolvimento e consolidação de cooperativas. AÇÃO 20Y1 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola. Possibilidades de Execução:  Adequação de acessos aquaviários;  Implantação de infraestrutura pesqueira e aquícola;  Funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira. AÇÃO 14TI – Implantação de Terminais Pesqueiros: