O Ensino Fundamental de 9 anos e o trabalho desenvolvido na Sala de Apoio agosto/2011 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Legislação vigente Ensino Fundamental de 09 anos Resolução nº 07/2010 CNE/CEB Deliberação nº 03/2006 CEE/CEB Parecer nº 407/2011 CEE/CEB Instrução Normativa nº 08/2011 SUED/SEED

Implantação 6° ao 9° ano Instituições do Sistema Estadual de Ensino com oferta dos anos finais do EF devem, a partir de 2012, implantar 6º ano do EF Instituições da rede estadual deverão implantar de forma simultânea a oferta dos anos finais do EF

O que muda com a implantação do EF de nove anos nas escolas da rede estadual? Embora não se tenham grandes mudanças em termos dos conteúdos do 6º ao 9º ano, é importante considerar: O impacto de um ano a mais na escolarização e, sobretudo (mas não apenas), no processo de alfabetização; A necessidade de articulação pedagógica entre os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, considerando que a divisão entre esta etapa é apenas administrativa;

Unidade do Ensino Fundamental Art. 25. Os sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial forma de colaboração visando à oferta do Ensino Fundamental e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo Município, e a segunda, pelo Estado, para evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra para completar esta escolaridade obrigatória, garantindo a organicidade e a totalidade do processo formativo escolar. (Resolução nº04/2010 – CNE Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica)

Flexibilizar o tempo de aprendizagem dos alunos; Nesse sentido, a oferta da Sala de Apoio pode ser entendida como uma das ações pedagógicas que têm, também, como objetivos: Flexibilizar o tempo de aprendizagem dos alunos; Promover a articulação entre anos iniciais e finais, contemplando o princípio da unidade; Possibilitar aos alunos a totalidade do processo formativo escolar, buscando assegurar o direito à aprendizagem; Qualificar o processo de ensino-aprendizagem, considerando a ampliação do tempo escolar;

Nos encaminhamentos da Sala de Apoio devem ser considerados: Os conteúdos básicos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; Definição de encaminhamentos metodológicos diferenciados e coerentes com as necessidades individuais dos alunos, bem como com suas história de vida escolar; Utilização de materiais didático-pedagógicos que levem em consideração as necessidades individuais dos alunos que frequentam o programa;

Por fim... ainda que a grande maioria das escolas estaduais não ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental, é o momento de repensar esta etapa de ensino como um todo, inclusive os programas que são ofertados aos alunos do EF. É o momento de rever conteúdos, práticas pedagógicas...de retomar o Projeto Político-Pedagógico.