Objetivo SAREH Propiciar atendimento educacional de 6º aos 9º anos do Ensino Fundamental e para as séries do Ensino Médio para crianças e adolescentes que se encontram impossibilitados de frequentar a escola em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde, permitindo-lhes a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em seu ambiente escolar.

Alunos matriculados ou não na Educação Básica; Alunos de escolas públicas ou privadas; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 1º ao 3º ano do Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial – alunos incluídos; 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental – quando a Instituição não tem parceria com a rede municipal de educação. Demanda

Processo essencial à vida em sociedade. Esse pressuposto implica em determinadas considerações sobre um dos segmentos da população que tem sido alvo de mecanismos e procedimentos de segregação e até mesmo de exclusão da escola. Inclusão

...é entendida como valor, na medida em que resgata o respeito à vida humana. Abrange circunstâncias sociais, éticas, educacionais e psíquicas presentes em todo o relacionamento humano. Calegari, 2003, p.35 Humanização

Amparo Legal Constituição Federal /88, art.205; Decreto Lei n.1044/69, art. 1º, que dispõe sobre tratamento excepcional para alunos portadores de afecções; Lei n. 6202/75, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; Lei n /90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n /96 (Diretrizes e Bases da Educação); Resolução n. 41/95 (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente); Deliberação n.02/03 – CEE (Normas para Educação Especial) Resolução n.02/01 – CNE/CEB (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica); Documento intitulado Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações, editado pelo MEC, em Resolução Secretarial n. 2527/07 – SEED – Institui o Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar – SAREH; Instrução Normativa n. 001/12 – SUED/SEED – estabelece procedimentos para a implantação e funcionamento do SAREH.

Compreendendo o Aluno SAREH O aluno entra no Sistema no momento em que chega a informação: A escola deve preencher a Planilha Informativa e Situacional, e Encaminhar uma via para o NRE (via setor) e a outra deve permanecer na Pasta Individual do aluno.

De posse da Planilha Informativa e Situacional, o responsável pelo SAREH, no NRE,poderá entrar em contato com a equipe pedagógica da escola reforçando os os procedimentos: Solicitação, junto aos familiares, do atestado médico e de laudo (quando for o caso), cujo teor deverá estabelecer os limites da ação pedagógica; Reunião entre pedagogo(a), professores do aluno e direção, com registro em ata, para elaborar um Plano de Ação ao Atendimento Pedagógico e/ou Domiciliar; Agendamento de reunião com o responsável pelo aluno, com registro em ata, onde deverá ser definido quem da família será o responsável pela busca e entrega, na escola das atividades do aluno; A elaboração das atividades propostas, os resultados atribuídos pela sua conclusão no que diz respeito à promoção ou não deste aluno são de autonomia da escola.

Possibilidades e algumas sugestões Para os alunos que necessitam permanecer em casa devido a tratamento de saúde conforme determinação médica, um responsável, preferencialmente familiar, deve comparecer à escola e solicitar / buscar / entregar, à equipe pedagógica, as atividades semanais de cada disciplina para que sejam encaminhadas ao aluno e desenvolvidas em sua residência pelo próprio aluno. A equipe pedagógica poderá eleger um dia da semana para que o familiar traga as atividades desenvolvidas e receba outras para levar ao aluno, procedendo desta forma até que este esteja totalmente recuperado e possa voltar a freqüentar a escola. Tarefa Domiciliar

Controle Registrar em ata – para validação e amparo legal Cada professor deverá receber um comunicado sobre o aluno hospitalizado juntamente com a solicitação de preparo das atividades e assinar a ata ou livro-aviso. A Equipe Pedagógica deverá acompanhar e organizar o trabalho da tarefa domiciliar, que deverá conter: -A Ficha de Acompanhamento de Tarefa Domiciliar para controle da equipe pedagógica -A Ficha de Acompanhamento de Tarefa Domiciliar para controle do aluno/familiar Tarefa Domiciliar Todas as atividades/tarefas domiciliares deverão ser arquivadas na pasta individual do aluno.

Colégio Estadual ___________ COMUNICADO AOS PROFESSORES TAREFA DOMICILIAR Comunicamos que o aluno____________________________, nº ____, matriculado na (o) ____ série/ano do Ensino____________ desta Instituição, encontra-se impossibilitado de freqüentar a escola devido ao seu estado de saúde, conforme laudo/atestado médico, devendo permanecer em sua residência durante_____________. Para tanto, solicitamos a todos os professores que providenciem atividades equivalentes em número e conteúdo da semana de cada disciplina até o dia _________, para que sejam encaminhadas ao aluno através de um familiar que virá busca-las todas as ___________ para que estas sejam desenvolvidas em sua residência, evitando assim, que seu processo escolar seja prejudicado. Lembramos ainda, que tais atividades deverão ser validadas para efeito de desempenho e notas desse aluno (a). _________________ _______________ _______________ ______________ ___________ Equipe Pedagógica Professores Curitiba, ____/____/___. Sugestão de comunicado/registro/solicitação de Tarefa Domiciliar

Sugestão

Sugestão

Como Registrar na Escola 1.Livro-ata Quando a família informa Quando a Unidade informa Quando o aluno está ausente e a escola descobre o motivo 1.Livro de Registro de Classe Instrução 07/10 – SEED/DAE/CDE Estabelece as normas para preenchimento do livro de Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino Item 10. Compete aos NREs orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto às anotações no livro Registro de Classe na ocorrência da falta de alunos:

b) quando motivada por Atestado Médico, registrar: no campo Freqüência: f ou F (falta); no campo Observações: Falta justificada por atestado médico e data; na coluna Faltas (do canhoto/picote) as faltas devem ser computadas e lançadas normalmente. Estes casos, normalmente, são de consultas médicas.

c) quando legalmente amparadas: em razão de doença infecto-contagiosa ou impeditiva de freqüência às aulas (Lei Federal nº 1044/69); em razão de licença-gestação (Lei Federal nº 6202/75); em razão de serviço militar (Dec.-Lei Federal nº 715/69); Nas três situações deve-se registrar: no campo Freqüência: f ou F (falta); no campo Observações: número do aluno, falta abonada, data, amparo legal; ao final do período não computar estas faltas no canhoto; Estes casos, normalmente, são ausências maiores.

Sugestão Registrar no campo de Anotações do Livro de registro de classe: O aluno _______ nº 1 realizou atividades domiciliares no período de 05 a 31 de março, abrangendo os seguintes conteúdos: (Listar os conteúdos) Realizando com sucesso e o parecer do conselho de classe foi favorável à validação de tais trabalhos que originaram a nota ___ para efeito de cálculo de média bimestral (trimestral, semestral ou outra especificidade).

Atribuições

Direção da Escola Acompanhar todo o processo e se fazer representar em todas as reuniões, de preferência participar pessoalmente. Assegurar as condições da execução da proposta. Assumir a responsabilidade compartilhada pela decisão final do processo de atendimento pedagógico. Ser o mediador, dentro dos limites da sua autonomia e autoridade para os casos em que houver divergências nas ações e que possa causar algum prejuízo ou transtorno no processo de aprendizagem do aluno. Responder em última instância pelas convocações do NRE para esclarecimentos sobre situações que envolvam alunos atendidos. Assegurar que todas as informações, sobre a situação de saúde e pedagógica do aluno, sejam utilizadas somente para nortear o processo ensino-aprendizagem, e jamais permitir que possibilite constrangimento e/ou humilhação ao educando, à sua família, bem como a todos os envolvidos no processo.

Equipe Pedagógica Coordenar e orientar os professores quanto a forma da elaboração do material didático a ser disponibilizado para o aluno. Analisar a qualidade deste material no aspecto ensino e aprendizagem. Acompanhar o processo e sua avaliação, assegurando ao aluno o respeito de seus direitos e ao professor sua autonomia quanto a decisão do resultado obtido. Disponibilizar ao professor todos os meios e recursos para que ele (professor) elabore o material didático para este aluno. Ser porta-voz da equipe pedagógica nos contatos com os familiares do aluno, com a equipe pedagógica dos hospitais conveniados (quando houver), ou com o coordenador responsável pelo SAREH no Núcleo Regional da Educação, do município da sua escola.

Manter responsável pelo SAREH, no Núcleo Regional da Educação, de seu município, informado sobre as ações da equipe pedagógica e solicitar orientações em casos que extrapolam a autonomia da escola. Orientar os professores quanto a forma de lançamento e registros das ações em seus livros de chamada. Acompanhar, junto à secretaria da escola, toda a movimentação da pasta do aluno e seus anexos, auxiliando a secretaria na orientação aos professores quanto a prazos e formas de lançamentos dos dados. Acompanhar o retorno do aluno a escola e viabilizar a sua socialização e reintegração às atividades escolar. Manter um acompanhamento quanto a sua evolução na aprendizagem após o retorno, comunicando ao coordenador responsável pelo SAREH, no NRE, pelo Relatório Final o resultado da avaliação ao fim de cada período letivo (semestre).

Professores Elaborar material didático diferenciado, respeitando as condições de saúde do aluno, de forma que este não perca a qualidade em conteúdo e que lhe permita melhor aproveitamento na aprendizagem. Submeter-se ao acompanhamento da pedagoga da escola - jamais o professor deverá enviar diretamente o material ao aluno. Manter informados a equipe pedagógica e direção sobre sua proposta de ação. Avaliar todas as atividades propostas e devidamente cumpridas pelo aluno, considerando sempre a condição diferenciada do processo, isto é, o aluno está ausente da sala de aula e enfermo. Adequar a quantidade de envio do material didático ao aluno. Retornar todas as avaliações, devidamente corrigidas e orientar sobre quais os procedimentos que deverão ser tomados nas questões em que o aluno não alcançou êxito. Sempre com o conhecimento da pedagoga responsável.

Relatório Final No início do ano letivo subsequente, deverá ser preenchida a planilha do Relatório Final, onde constarão os nomes e a finalização do processo de todos os alunos atendidos pelo SAREH, tanto em alguma Unidade Conveniada como em atendimento domiciliar ou mesmo aquele que não ficou hospitalizado, mas que demandou algum tipo de atendimento diferenciado durante o ano letivo anterior, que será enviada ao NRE para acompanhamento e controle.

RELAT Ó RIO FINAL data ___/___/____ Estabelecimento de Ensino: _______________________________Munic í pio:_________________ Pedagogo(a): __________________

Hospitais conveniados: Curitiba: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA - APACN HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA - HUEC HOSPITAL DAS CLINICAS - HC HOSPITALDO TRABALHADOR - HT HOSPITAL ERASTO GAERTNER - HEG ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO - HPP (Hospital Pequeno Príncipe) Curitiba: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA - APACN HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA - HUEC HOSPITAL DAS CLINICAS - HC HOSPITALDO TRABALHADOR - HT HOSPITAL ERASTO GAERTNER - HEG ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO - HPP (Hospital Pequeno Príncipe)

Hospitais conveniados: Londrina: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ - HUL Maringá: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ - HUM Londrina: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ - HUL Maringá: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ – HUM Cascavel: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ Campo Largo: HOSPITAL INFANTIL DOUTOR WALDEMAR MONASTIER Paranaguá:HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL

Hospitais conveniados: União da Vitória: CLÍNICA HJ Ponta Grossa: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO DA VIDA Londrina: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ - HUL Maringá: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ – HUM Cascavel: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ Campo Largo: HOSPITAL INFANTIL DOUTOR WALDEMAR MONASTIER Paranaguá:HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL

ATENDIMENTOEDUCACIONALATENDIMENTOEDUCACIONAL HOSPITALARHOSPITALAR Papel docente o professor precisa estar preparado para lidar com as referências subjetivas do aluno, e deve ter destreza e discernimento para atuar com planos e programas abertos, móveis, mutuantes, constantemente reorientados pela situação especial e individual de cada criança, ou seja, o aluno da escola hospitalar. (Fonseca, 2003, p.26).

Responsáveis e Contatos

SEED / DEEIN SEED / DEEIN – Claudinéia Mª Vischi Avanzini, Thais Gama da Silva e Sonia Maria Romaniuk Machado ou