SINDICATOS
Sindicatos CF, art. 8º. vedada a autorização, interferência ou intervenção (I) uma só organização por base - no mínimo um município (II) defesa de interesses, inclusive em juízo (III) contribuição confederativa (IV) não obrigatória liberdade de filiação (V)
participação obrigatória em negociações (VI) Sindicatos CF, art. 8º. participação obrigatória em negociações (VI) estabilidade do líder sindical (VIII) Direito Empresarial do Trabalho
Sindicato 1 categoria, 1 base territorial Sindicatos Sindicato 1 categoria, 1 base territorial Federação 5 sindicatos da mesma categoria Confederação 3 federações, sede em Brasília Centrais sindicais: 100 sindicatos das 5 regiões do país representando pelo menos 5 categorias diferentes. Direito Empresarial do Trabalho
Sindicatos 60% sindicatos 10% MTb 10% centrais 5% confederações Contribuição sindical e sua divisão pelos entes|: 60% sindicatos 10% MTb 10% centrais 5% confederações 15% federações Direito Empresarial do Trabalho
Sindicatos Contribuição sindical obrigatória artigos 578 a 610 da CLT. Um dia de salário no mês de março. Projeto para mudar essa contribuição para 4 dias Valores: R$1,441 BILHÕES 2007 R$1,349 BILHÕES 2008 (parte) Contribuição confederativa apenas para sindicalizados. Súmula 666 do TST. Contribuição assistencial e mensalidade dos associados apenas para sindicalizados. Direito Empresarial do Trabalho
Registro dos Sindicatos art. 8º, I, CF e Portaria nº 186 do MTb. Súmula 310 do TST (art. 8º, III, CF): não assegura a plena substituição processual casos isolados de substituição processual existem nos limites das leis que os criou Lista dos substituídos e identificação pela CTPS para a execução Direito Empresarial do Trabalho
Súmula 310 do TST (art. 8º, III) (cont.): Sindicatos Súmula 310 do TST (art. 8º, III) (cont.): substituídos podem ser assistentes processuais individualização da liquidação não há honorários advocatícios Cancelamento do Enunciado 310 pela Res. 119/2003 TST adota uma posição mais flexível em favor da substituição processual, a ser definida caso a caso Direito Empresarial do Trabalho
Ações de Cumprimento caso típico de substituição processual Sindicatos Ações de Cumprimento caso típico de substituição processual Ações Coletivas/ Substituição Processual CF, art. 5º, XXI versus CDC, art. 90 Posição do STF quanto ao art. 8, III (Min. Carmem Lucia, 2007) Posição do TST: insalubridade (art. 195 da CLT); (b) ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e reajuste salarial (Lei 8.073/90) (decisão anterior ao cancelamento) Direito Empresarial do Trabalho