Rio 92 – O papel das Partes e os produtos - Declaração sobre as Florestas

A Reunião CNUMAD ou Cúpula da Terra Reuniu todas as esperanças (e decepções) da ecopolítica internacional Principal Objetivo de Institucionalizar a vontade internacional para proteger a qualidade de vida e a biosfera Negociações e barganha política entre os países do Norte e os do Sul Conferir os progressos pós Estocolmo + Relatório Brundtland

Participantes Países Industrializados (G7) Países em Desenvolvimento (G77) – conta hoje com 130 membros (e a China, Aosis – Aliança dos Pequenos Estados Insulares -, OPEP – Organização dos Países Produtores de Petróleo) Total 178 países 8 mil delegados

Participantes (2) 3 mil representantes de ONGs credenciadas (UICN, WWF, EDF (Environmental Defense Fund - USA), Greenpeace, Amigos da Terra) 1000 ONGs no Fórum Global das ONGs (fórum paralelo) 9000 jornalistas 103 Chefes de Estado

Pauta Escrita desde 1989 até maio de 1992 – 24 milhões de páginas nas pré-conferências Convenção sobre as Mudanças Climáticas Convenção da Diversidade Biológica Declaração sobre as Florestas Razões: Definir planejamento e usos dos recursos naturais, áreas naturais protegidas, atores sociais, impactos ambientais e socioambientais no Planeta

Produtos Declaração do Rio – escrita e assinada pelos governos – princípios para o desenvolvimento sustentável Carta da Terra – Escrita pelas ONGs no Fórum Global – não assinada pelos governos mas apoiada pela UNESCO Agenda 21 (Action 21) – Plano de Ação que inclui sociedade civil e ONGs, cujas bases e metas, dão os parâmetros para alcançar o desenvolvimento sustentável

Agenda 21 Global – 40 capítulos CAPÍTULO 1- DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS CAPÍTULO 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas. Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio

Agenda 21 Global (2) CAPÍTULO 3 Combate à pobreza (capacitação para geração de renda) CAPÍTULO 4 Mudança dos padrões de consumo CAPÍTULO 5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade (difusão de conhecimentos – uso do espaço e desenvolvimento sustentável )

Agenda 21 Global (3) CAPÍTULO 6 Proteção e promoção das condições da saúde humana Controle das moléstias contagiosas. Proteção dos grupos vulneráveis. O desafio da saúde urbana. CAPÍTULO 7 Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos. Oferecer a todos habitação adequada. CAPÍTULO 8 Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões planejamento e de manejo.

Agenda 21 Global (4) CAPÍTULO 9 Proteção da atmosfera Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões. CAPÍTULO 10 Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres. CAPÍTULO 11 Combate ao desflorestamento Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

Agenda 21 Global (5) CAPÍTULO 12 Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca. CAPÍTULO 13 Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas. CAPÍTULO 14 Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável - segurança alimentar

Agenda 21 Global (6) CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica (respeitar o princípio das incertezas científicas) CAPÍTULO 16 Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia (transgênicos, medicamentos,etc). CAPÍTULO 17 Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos .

Agenda 21 Global (7) CAPÍTULO 18 Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos CAPÍTULO 19 Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos. Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

Agenda 21 Global (8) CAPÍTULO 20 Manejo ambientalmente saudável de resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos. Movimentos transfronteriços de resíduos perigosos. Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos. CAPÍTULO 21 Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos - oferta dos recursos de água doce.

Agenda 21 Global (9) CAPÍTULO 22 Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos. FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS CAPÍTULO 23 Preâmbulo. CAPÍTULO 24 Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo

Agenda 21 Global (10) CAPÍTULO 25 A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO 26 Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades . CAPÍTULO 27 Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável.

Agenda 21 Global (11) CAPÍTULO 28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21. CAPÍTULO 29 Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos. CAPÍTULO 30 Fortalecimento do papel do comércio e da indústria. CAPÍTULO 31 Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia (SGA, EMAS).

Agenda 21 Global (12) CAPÍTULO 32 Fortalecimento do papel dos agricultores. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO – CAPÍTULO 33 Recursos e mecanismos de financiamento CAPÍTULO 34 Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional.

Agenda 21 Global (13) CAPÍTULO 35 Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável. Aumento do conhecimento científico. CAPÍTULO 36 Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável Aumento da consciência pública – Educação Ambiental.

Agenda 21 Global (14) CAPÍTULO 37 Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento. CAPÍTULO 38 Arranjos institucionais internacionais. CAPÍTULO 39 Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais. CAPÍTULO 40 Informação para a tomada de decisões Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

Agenda 21 - Propósitos Não é plano de governo Deve ser comunitária (ou local) – porque é no município ou na comunidade em que vive o cidadão Deve ter adesão voluntária Rio + 5 = formulou os parâmetros e as Câmaras Técnicas para centralizar o processo de implantação – Brasil – MMA - CPDS

Rio 92 Eixos norteadores Político – negociações para a Agenda 21 Científico – definição de problemas científicos, prioridades e opções possíveis – no final, redigiram a Agenda 21 Civil – negociações para a Agenda 21 Negociações – Convenções (Clima e Biodiversidade) Princípios instituídos – desenvolvimento sustentável Princípio da precaução em todas as ações Princípio do poluidor -pagador

Os Interesses G7 – que os países em desenvolvimento transfiram suas tecnologias – biodiversidade G77 – apenas a abertura de mercados – “medo da perda da soberania sobre a biodiversidade” ONGs (especialmente as não credenciadas) – visibilidade – porque foram associadas diretamente à gestão ambiental do Planeta Sociedade Civil – empreendedores/empresas – diretrizes – proteção do capital

Declaração de Princípios sobre as Florestas Elaborada pelo Presidente George Bush em 1990 – apresentada na Reunião de Cúpula do G7 em Houston. Aprovada em 13 de junho de 1992. Países desenvolvidos – entendem o uso e a proteção das florestas como as Florestas Tropicais Países em desenvolvimento – não querem ser penalizados pelo efeito estufa.

Declaração de Princípios sobre as Florestas – conteúdo – não define exploração sustentável 15 princípios não obrigatórios sobre gestão e conservação de florestas que, na essência dizem: Os Estados são soberanos na exploração dos recursos florestais, mas não devem esquecer das comunidades mundial, regional e local. Os países signatários se opõem a qualquer proibição de exportação e comercialização de madeiras tropicais vindas de florestas ameaçadas, em nome da liberdade de comércio.