SEÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO - SCT ENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO PERMANENTE E INATIVO

Procedimentos para o enquadramento : 1-) Fazer o levantamento de tempo de efetivo exercício no CEETEPS, desprezando- se o tempo averbado de outro órgão público ( a Unidade de Ensino poderá aproveitar a Certidão de Contagem de Tempo até a concessão do último adicional por tempo de serviço e complementar o tempo utilizando as freqüências até 31.03.2008).

2-) A contagem será iniciada a partir da data de admissão na função que está sendo enquadrada, ou seja, o servidor foi admitido inicialmente no Centro, na função de vigia, passou (através de concurso público), para auxiliar de serviços, atendente de classe e atualmente encontra-se exercendo a função de Oficial Administrativo, portanto a contagem de tempo de efetivo exercício público terá início a partir da data que entrou em exercício na função de Oficial Administrativo (função que estará sendo enquadrada).

3-) Na contagem de tempo, as ausências do período, serão consideradas, tomando-se por base todos os descontos efetuados para fins de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, conforme tabela, que faz parte da Instrução nº 006/1996 – SARH. 4-) Apurar o total de dias do período e transformar em anos, meses e dias, utilizando a tabela de conversão, integrante a Instrução nº 001/2001 – SARH. ..\Desktop\enquadramento\Tabela de conversão.doc A Tabela acima está disponibilizada no site : www.centropaulasouza.sp.gov.br.

5-) Procurar no subanexo 1 e 2 do anexo IV a função atual (situação atual), verificando em seguida a função nova (situação nova), cuja referência já se encontra definida;..\Desktop\enquadramento\subanexos I.doc 6-) Verificada a referência e já contado o tempo de efetivo exercício, a Unidade de Ensino deverá dirigir-se ao § 1º do artigo 3º das Disposições Transitórias e localizar dentre os itens 1 a 11 em qual grau o servidor se enquadra; ..\Desktop\enquadramento\subanexos - disposições transitórias.doc 7-) Em seguida localizar no subanexo I do anexo VIII, o salário a que se refere o grau encontrado no item anterior;..\Desktop\enquadramento\subanexos - VIII.doc

8-) Comparar o salário atual (salário base + adicional de função + GG + GATAE) com o valor encontrado no respectivo, ou seja, com o salário novo do servidor; se igual ou superior, manter o GRAU encontrado; se inferior deverá ser efetuado o enquadramento financeiro, que significa somar o salário base + adicional de função + GG + GATAE e na respectiva referência , localizar o salário que seja igual ou imediatamente superior ao resultado de soma efetuada; se o salário do último GRAU de referência da função for inferior, o servidor fará jus a diferença entre valores como vantagem pessoal.

9-) Inativo – contar todo o tempo de serviço ( conforme instrução para os servidores de função permanente) até a data da aposentadoria e proceder o enquadramento.

Enquadramento – Função Permanente Código da Unidade: Nome da Unidade: Matrícula: Nome: RG: Situação Atual A Função Permanente: ________________________________ Salário Base: R$_______________________ Adicional de Função: R$_______________________ GATAE: R$_______________________ Gratificação Geral – GG: R$_______________________ Total: R$___________________

B Situação Nova C TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA MESMA FUNÇÃO (em anos, meses e dias): ________anos _______meses ________dias Situação Nova C Função Permanente:___________________________________ Padrão Inicial da Função Permanente: Referência: __________ Grau:_______ R$_____________

D Enquadramento Financeiro: Referência: ________ Grau:_______ R$_____________