É a determinação de um único código dentre os existentes numa tabela padronizada, que melhor enquadra uma mercadoria, conforme as regras estabelecidas internacionalmente.
As Notas Explicativas do sistema Harmonizado são textos oficiais explicativos dos capítulos, posições e subposições, que possibilita o usuário dirimir dúvidas sobre o enquadramento pretendido.
A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código de enquadramento que identifica as mercadorias importadas e exportadas pelos países membros do Mercosul, ou seja, é a derivação regional do SH, composta por 8 dígitos. Entrou em vigor em 1995.
09 capítulo 0901 posição subposição de 1º nível subposição de 2º nível item subitem
POSIÇÃO 0901 Café mesmo torrado ou descafeinado; Cascas e películas de Café; Sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção CAPÍTULO 09 Café, Chá, Mate e Especiarias SUBPOSIÇÃO Café não torrado Não descafeinado ITEM E SUBITEM Em grão
Caso seja identificado que no enquadramento, a classificação esteja de forma incorreta, aplica- se multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
A padronização e nomenclatura dos produtos são de suma importância para as exportações e importações, devido a diversidade de idiomas e países.