PRINCIPAIS NOVIDADADES

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PRINCIPAIS NOVIDADADES PGD IRPF 2011 PRINCIPAIS NOVIDADADES

Nova Interface Gráfica PGD IRPF - NOVIDADES Nova Interface Gráfica Navegabilidade mais facilitada

Nova Interface Gráfica PGD IRPF - NOVIDADES Nova Interface Gráfica Barra vertical de ícones (Tree View)

Nova Interface Gráfica PGD IRPF - NOVIDADES Nova Interface Gráfica Tela de abertura com Documentos mais Recentes

Nova Interface Gráfica PGD IRPF - NOVIDADES Nova Interface Gráfica Opção de Tributação Visualização direta, a qualquer tempo, da melhor opção de tributação, no canto inferior esquerdo da tela.

PGD IRPF - NOVIDADES Consolidação da Declaração de Ajuste, de Saída Definitiva e de Final de Espólio num só aplicativo

Alteração nos critérios de obrigatoriedade PGD IRPF - NOVIDADES Alteração nos critérios de obrigatoriedade Aumento no valor da dispensa de obrigatoriedade por recebimento de rendimentos tributáveis para R$ 22.487,25, a fim de evitar que contribuintes que caíssem no limite de isenção fossem obrigados a entregar declaração. O valor do limite de entrega foi calculado de forma a permitir que, com a aplicação do desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, a Base de Cálculo do IRPF fique situado no limite de isenção:  Limite de Isenção = 22.487,25 * 80% = 17.989,80.

Fim da entrega por formulário PGD IRPF - NOVIDADES Fim da entrega por formulário Para o Exercício 2011 (AC 2010) o contribuinte deverá elaborar sua declaração com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração (PGD) para o respectivo exercício, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet, no endereço http://receita.fazenda.gov.br

PRINCIPAIS NOVIDADADES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) PRINCIPAIS NOVIDADADES

Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA DAA - NOVIDADES Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA Criada em atendimento à alteração da legislação (art. 12-A da Lei 7.713/88 incluído pela MP 497/2010 convertida em Lei 12.350/10 e detalhado pela IN RFB 1127/2011. Por atender a uma regra de transição, esta ficha constará apenas na Declaração de Ajuste Anual de 2011.

Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA DAA - NOVIDADES Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA Tratamento específico para AC 2010: Jan a 27/jul/2010 – Regra: tributação pelo ajuste anual mas com opção de tributação exclusiva/definitiva (§7º do art. 12-A da Lei 7.713/88) utilizando a ficha RRA. A partir de 28/jul/2010 – Regra: tributação exclusiva, mas com opção de tributação pelo ajuste anual na ficha RRA (caput do art. 12-A da Lei 7.713/88).

Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA DAA - NOVIDADES Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA TITULAR

Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA DAA - NOVIDADES Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) NOVA FICHA DEPENDENTE

Pagamentos e Doações DAA - NOVIDADES Locação de imóvel Código 70 (ALTERADO) – Aluguéis de imóveis Incluída a possibilidade de informar CNPJ do locador Código 71 (NOVO) – Administrador de imóveis (Se pessoa física - sem Dimob) Crítica: Inserir o CPF/CNPJ do administrador.

DAA - NOVIDADES Ficha Resumo RRA - Rendimentos Tributáveis e Deduções

Ficha Resumo Inclusão de linhas referentes aos RRA DAA - NOVIDADES Cálculo do Imposto

PGD IRPF 2011 RECIBO DE ENTREGA

PGD IRPF – RECIBO ENTREGA Criação da 2ª página do Recibo Veiculação de informações adicionais Número do Recibo (exclusivamente na 2ª página) Importância e utilidade do Número de Recibo para retificação da declaração e geração de código de acesso Avisos de existência de pendências e débitos

PGD IRPF – RECIBO ENTREGA Modelos de Recibo de Entrega

PGD IRPF – RECIBO ENTREGA Modelos de Recibo de Entrega