ÁREA AMBIENTAL Grupo Único

PARTICIPANTES Coordenador Relator ORDEMNOMEMUNICÍPIOFUNÇÃO 01VALTER PEREIRA DE SOUZAÁGUA BOASINDICATO RURAL 02OSMAR OLIVEIRA COELHOÁGUA BOAINDEA – CHEFE DA ULE 03MARIA FERREIRA DE S. ONZIÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 04MARIA AUDECI TEIXEIRAÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 05RISONETE F. LIMA ALVESNOVA NAZARÉTÉCNICA ENFERMAGEM 06PATRÍCIA SANTOS NOGUEIRAÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 07RONALDO VIEIRA DE SOUZAÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 08MARIA SOCORRO S. VELASCOÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 09GILSON BENOVITÁGUA BOAAGENTE ADMINISTRATIVO 10ROBERTO DE A. PAIVAÁGUA BOAVIGILANTE SANITÁRIO 11ANTONIO L. RODRIGUESQUERÊNCIAPRESIDENTE SIND. TRAB. RURAIS 12LUZIMAR PEREIRA LUZQUERÊNCIAVEREADOR – PRES. CÂMARA 13RAPHAEL FERNANDES LOPESNOVA XAVANTINAASSESSOR UNEMAT 14EDILSON CAIADO FREIRESCOCALINHOTÉCNICO AGRÍCOLA 15ANTONIO FRANCISCO BORGESCAMPINAPOLISSECRETARIO AGRICULTURA 16ORLANDO DENIS N. SANTOSCAMPINAPOLISSECRET. DE TURISMO E M. AMBIENTE 17ALEX ZORENZONÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 18GISLAINE MELO DA SILVAÁGUA BOAATENDENTE PREFEITURA MUNICIPAL 19ISETE BASSO SANTINIÁGUA BOAAGENTE ADMINISTRATIVO 20ELIANE MARIA VIEIRAÁGUA BOAAGENTE AMBIENTAL 21HYLEIA VIEIRA GUIMARÃESÁGUA BOASEC. TURISMO E MEIO AMBIENTE 22SANDRO LUCIO ALEIXOÁGUA BOAVEREADOR

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4 Garantir o uso ordenado dos Recursos Naturais com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental.

ESTRATÉGIAS E PROJETOS REGIONAIS 1. Adoção do ZSEE validado/aprovado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado Priorizar a validação do ZSEE; 1.2. promover a discussão do ZSEE nas regiões microfisiográficas semelhantes; 1.3. manter atualizado os dados do ZSEE.

ESTRATÉGIAS 2. Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade Estabelecer parcerias com universidades, instituições de pesquisa, órgãos do governo e ONG’s para criar indicadores de sustentabilidade, tais como: aberturas de áreas, conservação de solos e micro-bacias;

3. Desenvolver a educação ambiental 3.1.Preparar e dar continuidade a grupos de trabalho de educação ambiental, capacitar os professores da rede estadual, municipal e particular; órgãos a serem envolvidos: FEMA, IBAMA, secretarias estaduais e municipais de educação, secretarias de saúde, EMPAER, UNEMAT; 3.2.promover parcerias com órgãos governamentais (federais e municipais) e não governamentais para desenvolver ações de educação ambiental junto a comunidade urbana e rural; 3.3.intensificar capacitação de agentes ambientais municipais; 3.4.implementar cursos de pos graduação em educação ambiental.

4. Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação; 4.1. Encaminhar a Assembléia Legislativa projeto de lei revertendo os recursos oriundos de infrações ambientais aos municípios de origem, para serem usados em ações de recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação; 4.2.disponibilizar recursos financeiros para recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação, priorizando os projetos das entidades organizadas.

5. Desenvolver ações que previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional Disponibilizar linhas de créditos específicos para propriedades que mantenham reservas ambientais; 5.2. fortalecer a FEMA através do aumento do número de servidores e melhoria da infra-estrutura para que possa ser agente de orientação e fiscalização das questões ambientais; 5.3.estabelecer convênios entre a FEMA, universidades, instituições de pesquisa, órgãos municipais e ONG’s para ampliar o alcance de suas ações;

5.4. implantar incentivos fiscais para realização de projetos turísticos nos municípios; 5.5. promover, incentivar e fiscalizar a criação de projetos turísticos nos municípios; 5.6. descentralizar a FEMA através da criação de agências regionais reguladoras para fiscalizar a implantação de projetos que causem danos ambientais; 5.7. apoiar os municípios na implantação de projetos de coleta seletiva de lixo, de aterros sanitários e usinas de reciclagem; 5.8. estabelecer convênios e parcerias com a FUNAI e ONG’s para conscientização quanto a questão ambiental das populações indígenas.

6. Criar incentivos fiscais voltados ao manejo sustentável do meio ambiente Compensar as propriedades que tenham manejo sustentável com redução progressiva de ITR (após reforma tributária); 6.2. reverter para os municípios de origem multas e taxas oriundas de penalidades ambientais para serem aplicados em projetos de manejo sustentável;

6.3. implantar parcerias entre SEDTUR, SEMA, Instituições de Ensino e Pesquisa e órgãos municipais para dar suporte às ações de desenvolvimento regional através de manejo sustentável; 6.4. incentivar a criação de reservas ecológicas nos municípios; 6.5. criar dispositivo legal na distribuição do ICMS ecológico para prevenção de danos ambientais.