Propostas para uma gestão pública empreendedora SEBRAE/MG Propostas para uma gestão pública empreendedora

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH Indicadores: Brasil: Existem cerca de 5,9 milhões de MPE formais, que representam: 97,5% total de empresas formais brasileiras; 51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado; 13,2 milhões de empregos com carteira assinada; 38% da massa salarial; 20% do Produto Interno Bruto (PIB); Potencial (empreendimentos informais): 10,3 milhões de empreendedores informais; 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares, que representam 85% do total dos estabelecimentos rurais. Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - 2008 - SEBRAE/Dieese, Rais; Elaboração: DIEESE Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996 - IBGE/Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica Incra/FAO

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH Indicadores: Minas Gerais: Existem 267.368 MPE formais, que representam: 98% total de empresas formais mineiras*; 55% da força de trabalho urbana empregada no setor privado*; 85% das MPE abertas no Estado sobrevivem no mercado**; O número de MPE cresceu cresceu 7% entre 2005 e 2006; As MPE mineiras correspondem a: 12% das MPE do País; 24% das MPE da Região Sudeste; 11% da mão-de-obra do País; 24% da mão-de-obra da Região Sudeste 1.500.400 empregos no Estado: Comércio: 545.586; Serviços: 501.666; Indústria: 353.511; Construção: 99.637. Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - Dieese/2007 (*) IBGE/2004 (**) Fatores Condicionantes de Mortalidade das MPE - Vox Populi/2007

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH Indicadores: Belo Horizonte Existem 63.498 MPE formais, que representam: 97,23% total de empresas do Município; 30,63% empregos gerados em no setor privado; O número de MPE cresceu cresceu 3,14% entre 2006 e 2007; As MPE mineiras correspondem a: 19,94% das MPE do Estado de Minas Gerais; 4,84% das MPE da Região Sudeste; 23,33%da mão-de-obra do País; 24% da mão-de-obra do Estado de Minas Gerais; 4,95% da mão-de-obra da Região Sudeste. 370.715 empregos em Belo Horizonte: Comércio: 119.948; Serviços: 160.946; Indústria: 49.603; Construção: 40.218. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Rais/2007 Inclui estabelecimentos com 0 empregados.

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 1- Implementar a Lei Geral das MPE: Lei Complementar nº. 123/2006: Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa; Fundamento Constitucional: Art. 179, CF/88: Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Objetivos da Lei Geral: estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MPE.

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 2- Reduzir a Burocracia: integrar procedimentos e eliminar duplicidades Sugestões: Adoção do CNAE como classificador único dos empreendimentos na PBH. Atualmente as Secretarias Municipais divergem quanto ao código de atividades econômicas: Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU); Reunir órgãos de licenciamento ambiental e sanitário (estadual e municipal) para definição do grau de risco das atividades de acordo com o CNAE. Compatibilização do Cadastro de Endereços entre as Secretarias Municipais e os Correios. A SMARU utiliza o registro do IPTU, enquanto a SEFIN adota o endereço dos Correios. Facilitar o acesso e a comunicação dos serviços prestados pela PBH: abertura, baixa da empresa, etc. Aperfeiçoamento do Cadastro Sincronizado: integração à Consulta Prévia feita pela SMARU; integração da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório.

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 3- Redução da Informalidade: Sugestões: A PBH pode estudar a isenção ou redução de taxas no primeiro ano de constituição da MPE: Taxa de Alvará; Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. Estabelecer parceria com entidades empresariais, entre elas o SEBRAE-MG, na busca de fontes de planejamento e orientação para o empreendedor. O SEBRAE-MG possui um sistema de geoprocessamento (Bússola SEBRAE) que permite aos futuros empresários ter uma visão sobre a ocupação das diversas regiões da cidade e quais os segmentos empresariais estão presentes nestas áreas; MEI - Microempreendedor Individual: em vigor a partir de 01/07/2009.

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 4- Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros: Sugestões: A PBH pode estimular a criação de sistemas alternativos de garantia de crédito como, por exemplo, as Sociedades de Garantia de Crédito; A PBH pode apoiar diretamente ou por meio de parcerias programas de micro-finanças. 5- Promover a Educação Empreendedora e Profissionalizante: A PBH pode: incluir o empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede pública e profissionalizante - Metodologia do Jovem Empreendedor.

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 6- Promover iniciativas que facilitem o acesso a Inovação e Tecnologia: Sugestões: Criação e desenvolvimento de “Habitats de Inovação”: Intensificar as parcerias com as Universidades por meio, por exemplo, do apoio a incubadora de empresas da UFMG (INOVA); Implantação dos CVT`s (Centro Vocacional Tecnológico) em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; Apoio ao PII (Programa de Incentivo a Inovação).

PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH): 7 - Priorizar as MPEs da Região nas Compras Governamentais: Sugestões: A Lei Geral possibilita que: Administração: realize licitações até R$80 mil, com a participação exclusiva de MPE; destine até 25% de suas compras às MPE; estabeleça que até 30% do objeto de uma licitação seja subcontratado de uma MPE; A MPE apresente as certidões fiscais, somente na fase de contratação, se a MPE for a vencedora;

Matheus Cotta de Carvalho Obrigado! Matheus Cotta de Carvalho Diretor de Operações do SEBRAE-MG