VOT 2012

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA 11ª ICFEx EXAME DE CADBEN-FUSEX EXAME DAS PASTAS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS PAGAMENTO DE PESSOAL - EXAME ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - EXAME DE AUXÍLIO-TRANSPORTE - EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL 2 2

MISSÃO Orientar, fiscalizar e auditar as atividades de execução orçamentária, administração financeira e patrimonial das Unidades Gestoras vinculadas, visando certificar a correta aplicação dos recursos a elas destinados, no que se refere à regularidade, legalidade, eficácia e economicidade, concorrendo para a credibilidade da Instituição.

NOSSA META O objetivo de nosso trabalho é apoiar as Unidades Gestoras para que a TCA 2012 seja aprovada “Sem Restrições”.

TRABALHO PREVENTIVO Orientações Treinamentos Consultas VOT Mensagens Boletim Informativo Página Treinamentos Consultas VOT Visita de Auditoria

ORGANIZAÇÃO CHEFIA SUBCHEFIA APOIO TÉCNICO E TREINAMENTO S/1 AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO S/2 CONTABILIDADE S/3 APOIO ADMINISTRATIVO S/4

EXAME DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO TÓPICO EXAME DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO 10 10

LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 049-DGP, DE 28 FEV 08 – GERENCIAMENTO DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO FUSEX (IR 30-39) 11 11

CADBEN FUSEx REALIZAR MENSALMENTE O EXAME DO CADBEN FUSEX, JUNTAMENTE COM O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL; O BENEFICIÁRIO TITULAR EXAMINADO, DEVERÁ PREENCHER E ASSINAR A FICHA AUXILIAR PARA O EXAME DO CADBEN FUSEX A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO E, APÓS OS TRABALHOS, SER ANEXADA À PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR DO TITULAR; 12 12

CADBEN FUSEx O QUADRO, O RELATÓRIO E SEU RESPECTIVO DESPACHO DEVERÃO SER PUBLICADOS EM BI, DEVENDO O CMT, CH OU DIR DETERMINAR QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, SEJAM FEITAS AS CORREÇÕES DAS ALTERAÇÕES CONSTATADAS; NO UNIVERSO DE EXAME DO MÊS SEGUINTE DEVERÃO CONSTAR OS CONTRIBUINTES EM CUJOS CADASTROS FORAM ENCONTRADOS IRREGULARIDADES OU ALTERAÇÕES NO MÊS ANTERIOR. 13 13

TÓPICO EXAME DAS PASTAS DE PENSIONISTAS E DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES MILITARES E CIVIS 14 14

LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 069-DGP, de 27 ABR 05 – Instruções Reguladoras do Exame das Pastas de Pensionistas e de Documentos para Habilitação às Pensões Militares e Civis (IR 30-13); Port nº 142-DGP, de 24 AGO 05 – Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (IR 30-29). 15 15

EXAME DAS PASTAS DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE E DO PESSOAL CUJAS PASTAS SERÃO EXAMINADAS; ENTREGA, AO CHEFE DA EQUIPE, DAS PASTAS A SEREM EXAMINADAS; EXAME DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NAS PASTAS, CONSULTANDO-SE OS DADOS CONSTANTES NAS FOLHAS DE ALTERAÇÕES DOS INTERESSADOS, VERIFICANDO: - A EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS; - A SUA PERMANENTE ATUALIZAÇÃO; e - A VALIDADE DOS DOCUMENTOS. 16 16

EXAME DAS PASTAS ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXAME DAS PASTAS; PUBLICAÇÃO EM BI. 17 17

TÓPICO EXAME PRÉ-ESCOLAR 18 18

LEGISLAÇÃO BÁSICA PORT Nº 003-DGS, DE 10 FEV 95 – INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A APLICAÇÃO E A EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (IR 70-17) 19 19

PRÉ-ESCOLAR RECEBER, ANALISAR E DAR PARECER SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO BENEFÍCIO, PUBLICANDO OS RESULTADOS EM BI; VERIFICAR, PERIODICAMENTE, JUNTO AOS MILITARES, SE ELES MANTÊM AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO; ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO BENEFICIÁRIO COM DEPENDENTE EXCEPCIONAL, NO SENTIDO DE CONSTATAR A MUDANÇA DE DIAGNÓSTICO QUE O TIRE DA FAIXA DE ATENDIMENTO; 20 20

PRÉ-ESCOLAR MANTER UM FICHÁRIO PRÓPRIO, COM PASTAS INDIVIDUAIS, CONTENDO TODOS OS DADOS E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO DA OM TODOS OS ATOS REFERENTES AO BENEFÍCIO PARA QUE CONSTEM DAS ALTERAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS; CONTROLAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ATRIBUINDO À COMISSÃO DESIGNADA PARA EXAME DE CONTRACHEQUES ESSE ENCARGO. 21 21

EXAME DE AUXÍLIO-TRANSPORTE TÓPICO EXAME DE AUXÍLIO-TRANSPORTE 22 22

LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 014, 30 JUN 99 – INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (IR 70-21); Port nº 098-DGP, 31 OUT 01 - AUXÍLIO- TRANSPORTE E O EXAME DE SUA REQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. 23 23

DESPESA A ANULAR NO PERÍODO EM QUE O BENEFICIÁRIO ESTIVER RECEBENDO DIÁRIAS; DURANTE GOZO DE FÉRIAS OU EM DISPENSA PARA DESCONTO EM FÉRIAS; REFERENTE AOS DIAS EM QUE O BENEFICIÁRIO NÃO REALIZOU DESLOCAMENTOS RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA. EX.: SERVIÇO DE ESCALA, BAIXA HOSPITALAR, ACAMPAMENTO, DISPENSA, FALTA AO EXPEDIENTE. 24 24

PARECER Nº 070/AJ/SEF, de 30 Set 09 AUXÍLIO-TRANSPORTE PARECER Nº 070/AJ/SEF, de 30 Set 09 25 25

PARECER Nº 070/AJ/SEF, de 30 Set 09 AUXÍLIO-TRANSPORTE PARECER Nº 070/AJ/SEF, de 30 Set 09 26 26

EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL TÓPICO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL 27 27

Exame de Pagamento de Pessoal. LEGISLAÇÃO BÁSICA Port nº 008-SEF, 06 MAIO 08 Exame de Pagamento de Pessoal. 28 28

EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL QUEM NÃO PODE COMPOR A EQUIPE? SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP); SETOR DE PESSOAL (ST PES); SETOR FINANCEIRO (SET FIN); e SETOR DE CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO. 29 29

EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL QUANTAS VEZES/ANO, NO MÍNIMO, DEVEM SER EXAMINADOS? 02 VEZES = AGENTES QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÓRIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL; 01 VEZ = DEMAIS. 30 30

EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL Art. 6º: Documentação a serem coletada Art. 7°: Realização do Exame - FIP/FAP X BI - Relatório Nominal X vinculação à UG/OP - Relatórios de crítica X alterações no FIP/FAP complementar. - Identificação das inconsistências bancárias - Exame de Contracheques - Pgto Exe Ant X Processo 31

INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA Não efetivação do pagamento Involuntária - CPF no banco diferente do constante da Folha de Pagamento - Cadastro irregular na SRF. - Divergência no domicílio bancário. Provocada - Falta de apresentação (SIP / OPIP) no mês de aniversário; e - Falta de documentos. 32

PROBLEMAS MAIS COMUNS DATA DO BI QUE DESIGNA A EQUIPE É POSTERIOR AO DIA 25 DO MÊS ANTERIOR; DATA DE REMESSA DO RELATÓRIO À ICFEX DE VINCULAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO; INOBSERVÂNCIA DO MODELO DO RELATÓRIO; FAP SEM MENÇÃO DO BI QUE AUTORIZOU O LANÇAMENTO; 33 33

PROBLEMAS MAIS COMUNS “MAPA DA FORÇA” NÃO CONFERE COM O “RELATÓRIO NOMINAL”: - MILITAR DA OM NÃO CONSTA NO RELATÓRIO DO CPEx – EX.: MOVIMENTAÇÕES; - MILITAR CONSTA NO RELATÓRIO DO CPEX E NÃO CONSTA NA OM – EX.: EXCLUÍDOS. 34 34

PROBLEMAS MAIS COMUNS EQP EXAME NÃO INFORMA NO RELATÓRIO SE AS FALHAS DO MÊS ANTERIOR FORAM CORRIGIDAS NA SUA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE; MEDIDAS PARA CORREÇÃO DE CADA FALHA OU APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES OBSERVADAS PELA EQP NÃO CONSTAM NO DESPACHO DO OD DE FORMA CLARA E INDIVIDUAL; 35 35

PROBLEMAS MAIS COMUNS PENSÕES ALIMENTÍCIAS COM VALORES DIFERENTES DAS DECISÕES JUDICIAIS; VALORES DE CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES CONSIGNADOS INCORRETAMENTE; PASTA DE HABILITAÇÃO À PENSÃO MILITAR E CIVIL DESATUALIZADAS; AUXÍLIO TRANSPORTE PAGO INDEVIDAMENTE . 36 36

A senha é pessoal e intransferível. PAGAMENTO DE PESSOAL O OD TEM A ATRIBUIÇÃO DE TRANSMITIR OS ARQUIVOS DO PAGAMENTO DE PESSOAL. A senha é pessoal e intransferível. 37 37

PAGAMENTO DE PESSOAL Número elevado de processos resultantes de saques indevidos de recursos depositados nas contas bancárias de inativos e pensionistas já falecidos. A SIP/OPIP deixa de efetuar a suspensão do pagamento de inativos e do(a)s pensionistas de militares a partir do mês subsequente ao mês previsto para a apresentação anual (mês de aniversário). Art. 14 e 16 da IR 30-29. 38

PAGAMENTO DE PESSOAL A SIP/ OPIP não realiza a visita semestral aos vinculados inválidos, sem possibilidade de locomoção, a fim de serem constatadas as suas reais condições. Parágrafo 5º do Art. 14 da IR 30-29. Ausência de documentação que comprove o direito à percepção do benefício de auxílio invalidez por parte de militar reformado (Ata de inspeção de saúde e declaração de que não exerce atividade remunerada). Art. 44 da IR 30-29. 39

PAGAMENTO DE PESSOAL Pagamento de direito remuneratório indevido e/ou desconto de imposto a menor que o devido, sem a apuração de responsabilidade e a quantificação do dano, visando o ressarcimento ao Erário. Portaria nº 008-SEF, de 23 Dez 03; Parecer nº 048/AJ/SEF, de 13 ago 09; e Ofício nº 359-Asse Jur- 09 (A1/SEF), de 20 out 09. Obs: Não havendo comprovação de má-fé por parte do beneficiado e este não se prontificar a ressarcir ao erário, deverão ser buscadas as responsabilidades de cada agente envolvido (operador do sistema, Enc Set Pes, OD e a Comissão de Exame Pgto) 40

PAGAMENTO DE PESSOAL Ausência de declaração do Encarregado do Setor de Pessoal, no Boletim Interno ou no Aditamento referente ao pagamento, atestando que foram apreciados os direitos de saque ou descontos, e que os mesmos estão em conformidade com a legislação em vigor. Nota Informativa nº 001 – CPEx, de 11 Jun 03. 41

PAGAMENTO DE PESSOAL O Setor de Pagamento de Pessoal (SPP), está realizando atividades ligadas à geração de direitos, além daquelas atinentes ao pagamento de pessoal (digitação e conferência do FIP/FAP), contrariando o princípio de controle interno administrativo da “segregação de funções” previsto no inciso IV da seção VIII da Instrução Normativa nº 1/SFC, de 06 abr 01. 42

DA IMAGEM DO NOSSO EXÉRCITO” CONTROLE INTERNO “SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO NOSSO EXÉRCITO” ICFEx Contabilidade, Controle Interno e Orientação Técnica UGEx Administração Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Pessoal 43 43 43