Reforma psiquiátrica & política de saúde mental e drogas no brasil Pedro Gabriel Delgado Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria UFRJ Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação Escola da Defensoria Pública de São Paulo 05/12/11

Roteiro do nosso debate 1. O processo da Reforma e a política pública de saúde mental 2. O mandato do SUS como política pública 3. A lei 10.216 – gênese, diretrizes éticas e políticas, eficácia, interpretações 4. Rede de atenção psicossocial: o que temos, o que devemos ter, potencialidades e obstáculos 5. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental

O processo da Reforma Psiquiátrica Premissa: se se consolidou um processo histórico e político de “Reforma”, é por que havia URGÊNCIA e NECESSIDADE A Reforma está no campo da saúde mental, das políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da formação e produção de conhecimento, da cultura A mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) é o desafio central da Reforma Como processo político, a Reforma vai além da PNSM

Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) Reforma como processo histórico-político e Política Nacional de Saúde Mental Reforma Psiquiátrica (RPb) Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) Nasce da crítica à violência e ineficácia do manicômio Sustenta-se em tradições teóricas e históricas diversas Apoia-se fortemente nos movimentos sociais e no protagonismo de usuários e familiares Incide sobre os centros de formação e produção de conhecimento Agenda política Constitui-se a partir de 1991, com as primeiras diretrizes já no âmbito do SUS Tem sua sustentação jurídica com a lei 10216 de 2001 Articula-se estruturalmente com a Política do SUS Abre-se para a Intersetorialidade como único futuro possível Legitima-se em sua efetividade e no apoio social

Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos relevantes Constituição 1998, Leis 8080 e 8142 NOAS e NOBs Conferências nacionais de saúde Estruturação: Atenção Básica Rede de média complexidade Dispositivos de alta complexidade Rede, território, articulação, acesso Papel do controle social – Conselhos e Conferências É possível mesmo uma gestão tripartite ?

Balanço dos 22 anos do SUS: avanços, impasses, desafios Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso universal (Alma-Ata 1977) Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o INAMPS...) Força, fraqueza e impasses do controle social A baixa qualidade da rede de urgência-emergência O gargalo da média complexidade e dos procedimentos eletivos (cirurgias e exames) Impasses do financiamento Gestão de pessoas – qualificação, terceirização, privatização O mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) – o capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State

Welfare spending in developped and developing countries

Primary Care: Family Health Teams 1998 – 2009

A lei 10.216 Gênese – a lei como construção coletiva e expressão de uma “vontade geral” no momento diretrizes éticas e políticas eficácia interpretações a lei e as internações involuntárias a lei e os pacientes de longa permanência Interpretações equivocadas da lei Ameaças de revisão Balanço dos 10 anos da lei

Lei 10.216 - ordenamentos Direitos humanos como norte ético Autonomia, exercício pleno da cidadania Regulação do tratamento involuntário A rede de serviços deve ser de base comunitária Pacientes de longa permanência devem ser beneficiados por política específica – SRT, De Volta para Casa etc. O Estado é responsável pela garantia do acesso ao tratamento, em todos os níveis de gestão Articulação efetiva com políticas intersetoriais

Rede de Atenção Psicossocial Atenção básica – conseguimos avançar nestes 10 últimos anos ? CAPS – o que são, o que não devem ser Serviços residenciais terapêuticos Hospitais gerais Projetos de geração de trabalho e renda – o paradigma da Economia Solidária Centros de Convivência e Cultura Iniciativas estratégicas de ampliação da contratualidade e cidadania de usuários e familiares

CAPS – Centros de Atenção Psicossocial – o cuidado comunitário

Impasses e desafios dos CAPS Recursos humanos – instabilidade, terceirização, ausência de supervisão/formação, rotatividade Fragilidade da articulação territorial Alienação da gestão e seus efeitos O manejo das situações de crise Articulação com o sistema urgência-emergência e com a rede de média e alta complexidade Fragilidade da articulação com a atenção básica Os CAPS estão em um momento crucial, um “turning point” – seu futuro está se construindo neste momento

O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental O contexto internacional da guerra às drogas O saúde pública brasileira e sua olímpica indiferença ao tema das drogas A política de 2003 A lei de drogas de 2006 O esforço da criação de uma estratégia de atenção psicossocial para o problema do uso prejudicial de drogas A direção estratégica do PEAD O Plano Crack

Consultório de rua de Olinda

Como propor uma agenda da saúde pública e dos direitos humanos para a comoção do crack ? Drogas e saúde pública Drogas e cidadania O eixo dos Direitos Humanos Redução de danos Geração de renda, cultura, intersetorialidade