Política Nacional de Assistencia Técnico e Extensão Rural - PNATER

LEI Nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER

MISSÃO Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável. Fortalecimento da Agricultura Familiar. Metodologias educativas e participativas.

O PONTO DE CHEGADA Viabilizar condições para o exercício da cidadania. Melhoria da qualidade de vida da população.

O PÚBLICO DA ATER Agricultura Familiar Famílias assentadas da reforma agrária; Famílias de pescadores artesanais; Famílias de quilombolas; Famílias indígenas Famílias de seringueiros, ribeirinhos, extrativistas e atingidos por barragens Outros beneficiários dos programas do MDA Famílias atuantes em programas de Desenvolvimento Territorial

PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável: ênfase no desenvolvimento endógeno uso sustentável dos recursos naturais

PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar enfoques metodológicos participativos; paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.

PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 4. Gestão que permita controle social monitoramento e avaliação com participação dos beneficiários democratização das decisões construção da cidadania

PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 5. Processos educativos permanentes e continuados enfoque dialético, humanista e construtivista; contribuir para formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos.

DIRETRIZES DA ATER Buscar o desenvolvimento econômico equitativo, levando em conta a dimensão ambiental; Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e corresponsáveis pela qualificação das ações de Ater;

Promover a gestão compartilhada pautada na corresponsabilidade de DIRETRIZES DA ATER Promover a gestão compartilhada pautada na corresponsabilidade de todos os atores envolvidos Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades

DIRETRIZES DA ATER Desenvolver ações que levem a conservação e recuperação dos recursos naturais dos agro ecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade; Promover a parceria interinstitucional entre Estado, Nos e organização da AF

DIRETRIZES DA ATER Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo

DIRETRIZES DA ATER Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas considerando gênero, raça e etnia, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater. Respeitar “cultura local” existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades.

OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA “Estimular, animar e apoiar iniciativas que construam o desenvolvimento local, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da Agricultura Familiar (qualidade de vida e geração de renda), pautada nos princípios da Agroecologia”.

Sistema Nacional Descentralizado de Ater ONG Organizações Agricultura Familiar Sistema Nacional Descentralizado de Ater Empresas Estaduais Cooperativa de Técnicos Escola Família Agricola Redes e Consorcios Estabelecimento Ensino Nao estatais vinculadas a setor público Organizações pesquisa

Gestão e Coordenação MDA Comitês SAF CONDRAF Colegiado Gestor DATER CONSELHOS ESTADUAIS Conselhos Municipais

NOVA ATER EXIGE UM NOVO PROFISSIONALISMO PERFIL DO EXTENSIONISTA PARA A NOVA ATER Aspectos importantes para uma ação educativa, comprometida com o desenvolvimento local e a serviço dos beneficiários.

PERFIL NECESSÁRIO Habilidades para planejamento participativo Postura participativa Visão holística e sistêmica Capacidade de análise e síntese

PERFIL NECESSÁRIO Capacidade de liderança Animador - Articulador - Conciliador Habilidade para incentivar - contribuir tecnicamente e apoiar a construção de novos conhecimentos

TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA Ter visão sistêmica e voltada à sustentabilidade; Ler e enxergar o contexto; Respeitar as formas individuais e coletivas; Prever, entender para onde se está caminhando; Trabalhar com as oportunidades e recursos disponíveis.

TER VISÃO HOLÍSTICA E SISTÊMICA Integrar sociedade e ambiente em suas ações; Compreender sua posição em interface de outras pessoas; Responsabilizar-se e compartilhar com o conjunto dos atores; Integrar na análise as diferenças ideológicas, políticas, religiosas, sociais, culturais, etc.

ARTICULADOR E CONCILIADOR Envolver entidades e agregar pessoas em torno de uma ideia (interna ou externamente); Explorar potenciais locais e utilizar recursos disponíveis de forma positiva; Administrar conflitos e interesses diversos;

ARTICULADOR E CONCILIADOR Encaminhar e respeitar prioridades; Negociar, comunicar, saber ouvir e dialogar; Transmitir segurança e firmeza; Colocar-se no lugar do outro (empatia).

CAPACIDADE DE LIDERANÇA Ter capacidade de relacionamentos intra e interpessoal; Estimular a motivação, envolver, influenciar a equipe; Ter conhecimento técnico; Ter capacidade de interlocução; Possuir iniciativa para encaminhar a resolução de conflitos.

POSTURA PARTICIPATIVA Ter disposição de analisar e se comprometer (se expor) com a resolução de processos, através da organização; Integrar-se e identificar-se com a equipe; Saber ouvir a comunidade e a equipe interna;

POSTURA PARTICIPATIVA Contribuir para a construção de processos sociais; Estimular e promover a ampla participação das partes envolvidas; Não trazer a “ideia pronta”: construir em conjunto; Ser cooperador/a.

CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS Ter sensibilidade para perceber as necessidades (técnicas e sociais); Ser didático, orientador e educador; Saber se expressar, de forma a facilitar a compreensão e o diálogo de saberes; Estar aberto a novos conhecimentos, com iniciativa para buscá-los (interagir);

CONSTRUTOR DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS Compartilhar o saber com a equipe e com a comunidade; Ser proativo (não esperar pela demanda); Ser criativo e promover o desenvolvimento da equipe; Identificar as diferenças na equipe, explorando as potencialidades de cada um.

CAPACIDADE DE ANÁLISE E SÍNTESE Interpretar a realidade de maneira profunda, expondo-a de forma organizada; Saber hierarquizar e priorizar os aspectos principais; Elaborar projetos, adequando-os aos objetivos e ao contexto; Identificar e diferenciar o que é “causa” do que é “efeito”.

HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO Diagnosticar, fazer a leitura, interpretar e decodificar a realidade; Ter perspicácia para perceber a realidade; Estar em sintonia com a comunidade e trabalhar bem com os grupos e equipe;

HABILIDADE PARA PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO Ter disciplina e metodologia de trabalho; Reconhecer o planejamento como um instrumento fundamental de trabalho; Saber identificar os atores dos processos; Formular o planejamento para ser executável.

QUESTÕES-CHAVE Redes de ater Complementariedade Plano estadual de ater Projeto piloto

AÇÕES PRIORITÁRIAS Diagnóstico e planejamento participativos; Produção de alimentos com qualidade; Desenvolvimento de mercados; Apoiar atividades não agrícolas;

AÇÕES PRIORITÁRIAS Geração de renda e novas ocupações; Incentivo agregação de renda; Enfoque e ação em cadeias produtivas; Proteção ambiental; Atuação em redes - Apoio Conselhos; Capacitação agricultores(as).

ATUAIS AÇÕES DA ATER Apoiar a participação ativa das instituições estaduais de ATER no Plano Safra 2006/2007; Viabilizar ações previstas no Programa Fome Zero; Buscar a ampliação do número de contratos de crédito do Pronaf – em suas diferentes linhas;

ATUAIS AÇÕES DA ATER Prestar assistência a agricultores familiares beneficiários das linhas de crédito do Pronaf e outros; Divulgar e buscar a participação de agricultores no Programa de Compra Antecipada dos produtos da agricultura familiar - PAA;

ATUAIS AÇÕES DA ATER Atuar na divulgação, organização e cadastramento de agricultores familiares que queiram beneficiar-se do Programa “Seguro Safra”; Contribuir com as ações previstas pelo Programa Conviver e apoiar iniciativas financiadas pelo Pronaf Agroecologia;

ATUAIS AÇÕES DA ATER Efetivar o Cadastro do Agricultor Familiar – CAF e emitir as declarações de aptidão; Participar, em parceria, dos Programas e Projetos da SAF/MDA, inclusive na sua divulgação; Contribuir para a implementação dos Programas de agregação de Valor e Renda;

TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS Estabelecer e fortalecer o processo de parcerias entre o sistema estatal e não estatal de serviços de Ater e apoiar a constituição de redes de Ater no âmbito dos territórios, das regiões e dos estados; Implementar ações que respeitem as especificidades de gênero, geração, raça e etnia;

TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS Apoiar as iniciativas de desenvolvimento territorial com foco na população rural, baseada na agricultura familiar e em assentamentos da reforma agrária; Participar da implementação de projetos relacionados às ações estruturantes e de projetos de interesse da SAF/MDA;

TERMO DE REFERÊNCIA – AÇÕES ESTABELECIDAS Contribuir para a ampliação da base alimentar e nutricional das famílias rurais e de outros públicos beneficiários, através do resgate de produtos tradicionais da alimentação, relacionados com a cultura local e com a história alimentar das comunidades.

OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!!