Um Pacto pela Saúde

O PACTO PELA SAÚDE Eixos Estruturantes Responsabilidade Sanitária Regionalização Solidária / Cooperativa Financiamento Planejamento, Programação e Avaliação Regulação e Normalização do Sistema Participação Social e Controle Público do Sistema Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde

RESPONSABILIDADE SANITARIA Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde, buscando superar as iniquidades; Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de planejamento, programação, regulação e avaliação; Pactuar a micro-responsabilização sanitária: Territorializar Adscrever clientela Explicitar a responsabilidade /compromisso / vínculo da equipe com população Desenhar a rede de atenção

RESPONSABILIDADE SANITARIA Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e demais municípios envolvidos; Definir as responsabilidades no processo regulatório; O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de gestor pleno da atenção à saúde; O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes, os municípios; Contratualizar responsabilidades – Pacto de Gestão – por meio de termo de compromisso tripartite que explicite prazos, vigência, metas e indicadores;

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo Competências concorrentes entre as esferas de governo Mecanismos frágeis de cooperação e coordenação Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial 70% dos municípios com menos de 20.000 hab Mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite) Tendência à fragmentação do sistema de saúde

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA CONCEITO A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade das ações e serviços de saúde.

OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Promover a integralidade da atenção Racionalizar gastos e otimizar recursos GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade Potencializar o processo de descentralização.

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS; Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores numa determinada região; A existência de um “AMBIENTE REGIONAL”; Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA; Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional; Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação regional; Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL;

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA PRESSUPOSTOS RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos problemas de saúde da população em um determinado território regional; TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já existentes e as peculiaridades locais; SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal; COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços de natureza regional, inclusive no co-financiamento;

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Coesão Regional- o reconhecimento de que a definição do que deve ser objeto de ação regional bem como dos meios para sua execução deriva de um processo politico que exige a participação de todos os atores e instituições envolvidas na construção da regionalização da saúde; Flexibilidade- o processo de regionalização deve respeitar a heterogeneidade territorial, a distribuição desigual de serviços e a dimensão continental do país. Há que se respeitar as dinâmicas regionais de articulação e organização, não devendo existir um modelo único de regionalização para todo o País.

O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes na saúde, etc); Contingente populacional que favoreça a organização da rede de atenção à saúde; Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro influenciam na configuração das regiões de saúde: municípios contínuos com baixa densidade populacional; regiões interestaduais; região metropolitana; regiões fronteiriças; outras; Compromisso para o compartilhamento da gestão; Considerar a existência de formas associativas com alguma institucionalidade: consórcios, associação de prefeitos, RIDE; Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de participação para a sua elaboração;

REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE Resultado da articulação dos centros autônomos de decisão em torno de objetivos comuns Existirá na medida em que se construir relações horizontais de poder Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o atendimento de necessidades; Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as ações básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de risco; Pressupõe a pactuação entre os gestores de uma região em torno de um conjunto de responsabilidades mínimas não compartilhadas, próprias de cada município e responsabilidades compartilhadas.

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REGIÃO DE SAÚDE :Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à saúde sob a responsabilidade do estado e de um conjunto de municípios, devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de ação regional: TERRITÓRIO REGIONAL COLEGIADO DE GESTÃO RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS PLANEJAMENTO CONTROLE SOCIAL FINANCIAMENTO REGIÃO DE SAUDE

REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO REGIÃO REGIONALIZAÇÃO “Processo de organização de uma rede de ações e serviços de saúde numa região com o objetivo de garantir a integralidade e resolutividade da atenção” Encontro das identidades que se estabelecem num espaço territorial com o poder político-institucional REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE

MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL Colegiado de Gestão Regional Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma determinada região e por representantes do governo estadual, a fim de organizar uma rede regionalizada, integrada e resolutiva de atenção à saúde, procurando identificar os problemas e pactuar soluções adequadas à qualificação do SUS no âmbito regional; Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Câmaras Técnicas Permanentes Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de saúde da região Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e de análise relevantes à tomada de decisão.

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Planejamento Regional Devera’: Considerar as necessidades de saúde da população O perfil epidemiológico, demográfico e sócio econômico As características da região Diagnóstico da situação de saúde na região Agenda de Prioridades: enfrentamento dos problemas de saúde da região, que exigirão a cooperação de todos Definição de responsabilidades pela atenção `a saude A matriz de investimentos prioritários

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Programação da Atenção à Saúde Monitoramento e Avaliação Ações Regulatórias de Âmbito Regional Sistematização da Informação de Base Regional

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Participação e Controle Social Constituir espaços regionais - Plenária Regional - envolvendo os diversos Conselhos de Saúde. Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território nacional e incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional.

REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA Financiamento e Alocação dos Recursos Os Recursos Financeiros existentes para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional (Federal, Estadual e Municipal) deverão ser programados conjuntamente entre os gestores da Região de Saúde. Apoio à Estruturação das Regiões de Saúde; Financiamento para a recuperação, re-adequação e expansão da rede física de saúde; Alocação de recursos para o custeio das ações e serviços de saúde de caráter regional; Os recursos serão alocados nos fundos municipais e estadual de saúde onde a ação, mesmo que de caráter regional, será executada. .

OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO Termo de Compromisso DDemonstração de interesse dos dirigentes da esfera federal, estaduais e municipais de cooperarem entre si, assumindo a responsabilidade por um Planejamento Regional - de forma integrada, solidária e cooperativa– de ações e serviços de saúde para a melhoria das condições de vida na região; DDefinição de Prioridades e Responsabilidades pela ação regional, bem como a organização do Colegiado de Gestão Regional.

Departamento de Apoio à Descentralização Mais informações: www.saude.gov.Br Departamento de Apoio à Descentralização DAD / SE / MS 61 3315 2649 61 3315 3510 (fax) 61 3226 9737