Uma Alternativa chamada Fundação Estatal Saúde da Família Alternativas de Gerência no Serviço Público - Alagoas Novembro de 2009

Por que Precisamos de uma Fundação Estatal Saúde da Família na Bahia?

A Situação hoje é Ruim para o Usuário! Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais Quebra dos Vínculos e da Longitudinalidade do Cuidado Baixa Qualidade, Resolutividade e Impacto da Atenção Básica Insatisfação e Inadequada Situação de Saúde da População

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG 4

Ruim para o Usuário e ruim para Trabalhador... Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários Instabilidade das Equipes e Desestímulo à Dedicação Insegurança quanto ao Futuro Sem Perspectiva de Carreira Pouco investimento em Educação Permanente e no Desenvolvimento do Trabalhador

Distribuição dos municípios que contratam diretamente por formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam no PSF. Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG 6

Ruim para o Usuário, Ruim para o Trabalhador, Ruim para o Gestor... Concorrência Predatória entre os Municípios da Região: Inflaciona o Mercado, eleva artificialmente os Salários e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso Alto Risco de Processos de Improbidade

Salários líquidos dos profissionais de nível superior dos 5 municípios que pagam maiores salários (Pesquisa 2007)‏ Município Med. Enf. CirDent. Total Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000 Buritirama 15.000 3.500 22.000 Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111 Catolândia 12.260 3.050 18.810 Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725 8

Mostra de Iniquidade % Orçamento Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11% Município IDH Receita anual per capta % Orçamento Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11% Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56% 9

Uma Situação Irregular e Insustentável Um Risco Insustentável para a Gestão Municipal (Pessoa Jurídica) e do Gestor (Pessoa Física) frente aos órgãos de Controle Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o DENA-SUS definiram como Prioridade Nacional a Fiscalização do PSF Situações Trabalhistas Irregulares e Recolhimento de Impostos – Ministério Público e Auditor Fiscal Descumprimento da Carga Horária – MS (Suspensão de Recursos) e CGU (Devolução de Recursos) Lei de Responsabilidade Fiscal - Tribunal de Contas

Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

Em Busca de uma Alternativa Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios O Teto Remuneratório (salário do prefeito) normalmente não é suficiente para atrair o médico Os profissionais não querem viver 30, 35 anos em municípios que aceitam trabalhar apenas um período de tempo Não é possível fazer uma carreira na Administração- Direta Estadual – Custo, LRF e Centralização

Em Busca de uma Alternativa Sem Saída o Gestor Municipal, muitas vezes, se expõe ao risco e segue sem resultados Fiscalização e Penalidade dos órgãos de Controle Baixos Resultados e Insatisfação da População Outras vezes Contrata por Pessoa Jurídica, OS ou OSCIP e segue ou com situação irregular, com os mesmos resultados e muitas vezes pagando os custos da Taxa de lucro/administração. Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal

O QUE É a Fundação Estatal?

Uma Fundação Estatal é... Um Novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base Jurídico-Institucional que torna-o possível Descentralizada e mais Autonôma: Modelo da Autarquia Mais Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Decentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais ao próprio Estado, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Compras das Empresas Estatais.

Características Importantes das Fundações Estatais Defenderemos a não incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal Não é Vinculada ao Orçamento nem Depende de repasses para gastos de pessoal e custeio Presta Serviços ao Setor Público num Mercado exclusivamente Público que lhe contrata se for eficaz e eficiente Tem em si a Lógica da LRF pelo Mecanismo de Precificação (se ficar inchada perde eficiência e deixa de ter preços públicos competitivos)

A Construção Singular da FESF 17 17 17 17

A Construção da FESF Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo Aprovação no Coselho Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde: FE como uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA Comissão Paritária do CES: Lei Complementar (aprovada dez. de 2007) Leis Autorizativas BahiaFarma e FESF Aprovação das Leis Municipais

Construção da FESF 240 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão O que representa quase 1400 Equipes de Saúde da Família Aproximadamente 110 Municípios Aprovaram as Leis Autorizativas 69 Entregaram toda a Documentação no Prazo Qualquer Município pode Celebrar Contrato de Gestão com a FESF

Construção da FESF Aprovado Recurso da CER para Programa de Instituição da FESF – o que garante autonomia até os Contratos Criação da FESF, Constituição dos Conselhos e Eleição da Diretoria Executiva Relação Singular com o Ministério Público Aprovado Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família Desprecarização Expansão com Equidade Qualidade na Atenção e Gestão

Construção da FESF Convênio de Cooperação Técnica com a SESAB Aprovação do PECS, Organograma e Quadro de Pessoal Inicial Composição da Equipe de Direção Diálogo com Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios Processo de Contratualização

Singularidades da FESF! A FESF além de ser uma FE é a 1° Co- Instituída por vários Entes Públicos: é Interfederada - Intermunicipal! Uma Instância Inter-municipal criando um novo modo de Relação Reguladora e Cooperativa entre os Municípios Governança envolvendo diversos Sujeitos Sociais e menos afetada pelas mudanças eleitorais

Conselho Interfederativo 23 23 23 23

Conselho Interfederativo Órgão Consultivo e Supervisor da FESF-SUS Integrantes: Todos os Municípios Instituidores e Participantes 2 Representantes de cada Macro-Região dos Municípios Contratantes 4 Representantes da Secretaria de Saúde da Bahia Elege 4 Representantes para o Conselho Curador

Conselho Curador 25 25 25 25

Conselho Curador Órgão Deliberativo Superior da FESF Governaça envolvendo: Gestores Municipais e Estadual Conselhos: CES, Cosems e Con. Interfederativo Trabalhadores Usuários Outras Áreas do Governo - Intersetorialidade

Mas Pra Quê um Municípios Integraria e Participaria da FESF?

Pra quê a FESF! Art. 2º. A FUNDAÇÃO tem o fim exclusivo de, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, em especial a estratégia de saúde da família, de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores e as políticas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde.   § 1º. As ações e os serviços de saúde mencionados no caput serão desenvolvidos de maneira sistêmica, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, em nível de complexidade crescente do SUS do Estado da Bahia, da qual a Fundação é parte integrante. § 2º. A Fundação deverá observar todos os princípios, diretrizes e bases do SUS e da atenção básica brasileira

Pra quê a FESF! I- Desenvolver a Estratégia de Saúde da Família Equipes de Saúde da Família e Equipes NASF Ação Interfederada Constituindo um Sistema Público que Determina: Concurso, Distribuição, Mobilização, Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Prover Profissionais em todo o Estado da Bahia Planejando e Regulando esse Mercado de Trabalho, o Expansão e a Qualidade da ESF Fortalecer a Capacidade de Contratualização da Gestão Local!

Pra Quê a FESF! II- Desenvover a Educação Permanente Responsabilidade da FESF! Trabalhadores FESF: Acolhimento Pedagógico Especialização em Saúde da Família Gestores e Trabalhadores do Município: Educação Permanente e Formação dos Gestores Municipais para Implantação da FESF no Município

Pra Quê a FESF II- Desenvolver a Educação Permanente: Tele-Saúde – Qualificação do Diagnóstico Consultoria Clínica à Distância Plataforma de Educação à Distância Módulos de Formação para necessidades Específicas Saúde Indígena, Quilombola e Carcerária Práticas Integrativas e Complementares

Pra Quê a FESF III- Desenvolver, Modernizar e Informatizar a Gestão Municipal Mudança do Modelo de Gestão: Apoio Institucional, Gestão do Cuidado, do Trabalho e da Educação Sistemas de Monitoramento e Avaliação da Qualidade Informatização das Unidades IV- Mais Agilidade, Economicidade e Escala nas Compras e Contratações

Equidade e Qualidade no SUS Bahia Com Recursos do Governo Federal, do Estado e aproveitando a facilidade da FESF para conseguir financiamento internacional poderá promover Lógicas de Equidade Fazer chegar aos Municípios mais Distantes o que não chegaria ou chegaria a altos custos Municípios Médios e Grandes como Centros de Atração e Desenvolvimento de Excelência Controlar os Preços e Apoiar os Municípios mais Pobres através de Subsídios

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Concurso público Inscrições: dezembro/2009 Provas: inicio de 2010 Provas acontecerão em cinco regiões da Bahia e em outras capitais do país para médicos Bahia: Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus Brasil: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife

Concurso público Equipes de Saúde da Família: Médico, Dentista e Enfermeiro Núcleos de Apoio à Saúde da Família: Especialidades Médicas da Portaria, Nutricionista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Farmacêutico, Professor de Educação Física, Assistente Social e Fonoaudiológo Gestão Municipal e da FESF: Especialista em Saúde Coletiva/Sanitarista Estrutura Administrativa da FESF: Assistente e Analista Administrativo, Advogado, etc.

Desafios!

Adesão dos Municípios: Crise, Custos da Desprecarização e Imediatismo Desafios Adesão dos Municípios: Crise, Custos da Desprecarização e Imediatismo Complexa Lógica Financeira e desafio do Setor de Contratos Complexa Lógica Jurídica Compartilhamento da Gestão do Pessoal e do Processo de Trabalho 38 38 38

Fortalecimento da Gestão Local Desafios Sistema de Monitoramento, e Avaliação e remuneração Variável em Função de Resultados Fortalecimento da Gestão Local Fortalecimento e Mudança de Agenda do Controle Social Produzir uma Nova Subjetividade no Trabalhador da Saúde da Família Governança, Participação, Mobilização Social e Sustentabilidade 39 39 39

O Desafio de Construir Concretamente o SUS “O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”. Jorge Solla março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA