IV ENCONTRO NACIONAL DA RENAST – CONSTRUINDO A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS Brasília-DF NORDESTE I 30 de junho e 01 de julho de 2010

Para termos uma noção da importância do tema saúde e segurança ocupacional basta observar que no Brasil, em 2007, ocorreu cerca de 1 morte a cada 3 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 75 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada diária. Em 2007 observamos uma média de 31 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte.

OBJETIVO: Promover a discussão da proposta da Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNST

PROPÓSITO A Política Nacional de Saúde do Trabalhador tem por propósito definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS – federal estadual e municipal, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, com a participação da comunidade, dos trabalhadores e do Controle Social.

HISTÓRICO 1998 – Proposição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador 2001 – proposta PNST apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados 2004 - Portaria Interministerial MPS/MS/MTE Nº. 153, fev./2004; GEISAT; elaborar Política Nacional de Saúde do Trabalhador 2004 – COSAT retoma internamente documento PNST de 2001 2009 - GT PNST – BA, MG, RS, RJ, PR, SP Reuniões GT PNST 2009: Rio de Janeiro, Brasília, junho (Oficina em Salvador), setembro (BH), novembro (Recife) Março 2010: BH; Abril 2010: Salvador; Abril 2010: BH - Leticia + Jandira

HISTÓRICO Apresentações em 2010: 6 maio: CIST Nacional – Brasilia 31 maio: Comitê Técnico Assessor da CGSAT/MS - Brasilia 16-17 junho: GT Vigilancia em ST – Aracaju 30 junho -1 julho: IV Encontro Nacional da Renast – Brasilia 8 julho: Reunião do Conselho Nacional de Saúde - Brasilia

DIRETRIZES •Diretriz 1 - Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e integração com a Vigilância em Saúde •Diretriz 2 - Promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis e do trabalho digno •Diretriz 3 - Garantia da integralidade na atenção à Saúde do Trabalhador

População e n° de municípios de abrangência dos CEREST ; DIRETRIZ / ESTRATÉGIA: 1) Fortalecimento e Integração da VISAT com a Vigilância em Saúde DIFICULDADES DESAFIOS PROPOSIÇÕES Dificuldade dos atores envolvidos em compreender a interface da VISAT com as demais Vigilâncias; Efetivar ações de vigilância nas empresas públicas e privadas por meio das equipes de Vigilância em Saúde; População e n° de municípios de abrangência dos CEREST ; Necessidade de estabelecer marco regulatório ; - Deficiência de Recursos Humanos qualificados para Vigilância em Saúde . Reafirmar o papel do CEREST de difusor de conhecimentos entre as Vigilâncias Ampliar a equipe mínima estabelecida em Portaria Federal estabelecendo mecanismos de exigir do poder público local a implementação do preconizado; - Capacitar as equipes do CEREST's do Brasil em Vigilância à Saúde (VE, VISA, VIAMB,Promoção da Saúde) para que as ações de ST sejam incorporadas em suas práticas, priorizando a execução das ações de promoção e prevenção, pelos municípios. Inclusão de conteúdos teórico-práticos sobre produção-trabalho-saúde-ambiente nas estratégias de educação permanente para a Vigilância em Saúde ; Ampliar a equipe do CEREST para apoio matricial às ações de Vigilância em Saúde; -Ampliar RH para as ações de vigilância em saúde.

DIFICULDADES DESAFIOS PROPOSIÇÕES DIRETRIZ / ESTRATÉGIA: 2) Promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis e de trabalho digno DIFICULDADES DESAFIOS PROPOSIÇÕES - Necessidade do CEREST de articular com órgãos de interface com a Saúde do Trabalhador para o desenvolvimento de ações na área de Saúde do Trabalhador; - Estimular a presença do movimento sindical junto às inspeções realizadas no ambiente de trabalho. Educação Permanente das equipes de vigilância em saúde e movimento sindical para realização das ações preconizadas na PNST; - Educação permanente para o Controle Social na área de Saúde do Trabalhador. - Criar mecanismos para efetivar, a nível Estadual e local, a co-responsabilidade dos demais setores (Meio Ambiente e MT) com o desenvolvimento intersetorial da PNST.

DIFICULDADES DESAFIOS PROPOSIÇÕES DIRETRIZ / ESTRATÉGIA: 3) Garantia da integralidade na atenção à Saúde do Trabalhador DIFICULDADES DESAFIOS PROPOSIÇÕES - Incorporar nos procedimentos de saúde, em todos os níveis de atenção, a categoria trabalho como parte do processo saúde/doença da população - Sensibilizar as categorias profissionais da saúde, da importância em incorporar a dimensão trabalho nos procedimentos efetivados, como forma de: - Notificar os agravos relacionados ao trabalho por meio dos instrumentos legais; - Construir um perfil epidemiológico coerente com a realidade local; - Melhorar a qualidade de atendimento ao usuário; - Possibilitar o acesso aos direitos dos trabalhadores vítimas de agravos advindos do trabalho; - Elaborar um diagnóstico mais completo de forma a afastar e/ou orientar ao usuário sobre a causa real de seu agravo; - Continuar as capacitações em Saúde do Trabalhador para todos os níveis que compõem a saúde; - Criar mecanismos de Cobrança de Produção de Notificações Compulsórias em Saúde do Trabalhador, na Atenção Básica (PSF's e PAC's), bem como das instituições e municípios referência da Rede Sentinela - Entrar na planilha de indicadores dos municípios

“A falta de responsabilidade pessoal degenerou numa epidemia cujos sintomas mais graves são o hábito de culpar os outros, de reclamar e de adiar as coisas,e nenhuma empresa ou indivíduo pode atingir suas metas,competir no mercado de trabalho, concretizar seu futuro ou se desenvolver sem a noção de responsabilidade pessoal.” John Miller.