Ministério Público Federal DENASUS e a parceria com o Ministério Público Federal 2007 Apresentadora: G. Cleide M. Rocha Diretora Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS)

A auditoria do SUS Saúde como qualidade de vida  O CENÀRIO  Saúde como qualidade de vida Consciência cidadã com relação à saúde Descentralização dos recursos da saúde Controle social funcionante Publicização de informações Os Pactos pela saúde e de gestão

SNA – Sistema Nacional de Auditoria COMO SE ORGANIZA A AUDITORIA NO SUS SNA – Sistema Nacional de Auditoria e seus componentes: Atribuições legais: (Decreto N° 1.651 de 28/9/1995) Ministério da Saúde – Denasus, Diauds e Seauds – componente federal do SNA Secretaria Estadual de Saúde – componente estadual do SNA Secretaria Municipal de Saúde – componente municipal do SNA

Estrutura do Ministério da Saúde MINISTRO DA SAÚDE Órgãos Colegiados Conselho Nacional de Saúde Comissão Intergestores Tripartite Gabinete do Ministro Secretaria Executiva Consultoria Jurídica Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Vigilância em Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS Departamento de Apoio à Gestão Participativa

Distribuição dos setores de Auditoria do SUS por região   Pesquisa SGEP/MS 2007 Observação: todos os registros/municípios já foram contactados 18% Telefones Errados/Desligados 723 Municípios com Status para Retornar Ligação (Exemplo: Agendado; Não Atende; Ocupado, entre outros)

TIPOS DE AUDITORIA FORMAS 1 – Fiscalização 2 – Inspeção 3 – Visita Técnica 4 - Perícia Técnica FORMAS Direta Integrada Compartilhada

Total de ações de auditoria por ano e objeto   2003 2004 2005 2006 2007* Total qtde % Assistência 754 2469 593 1537 299 5652 48,9% Convênio/ Contrato 46 16 43 2430 41 2576 22,3% Gestão 300 1384 358 381 129 2552 22,1% Atenção Básica 165 99 353 789 6,8% 1265 3998 1093 4701 512 11569 * até julho

Demandas do MPF atendidas pelo DENASUS Quantitativo Ano: 2006 e 2007 Período Total de Auditorias Jan. a dez. 2006 111 Jan. a set. 2007 95

Principais irregularidades constatadas Relatório Gerencial “Sanguessuga” Nas auditorias de 1.607 Convênios, em 2006, verificou-se como principais problemas detectados na execução destes os constantes da tabela 3 abaixo: Principais constatações de ações em Convênios Principais irregularidades constatadas Qtde. % Evidência de irregularidade na licitação 1021 67,10% Evidência de irregularidade na liquidação da despesa 268 17,60% UMS não está no nome do Convenente ou do Estabelecimento Assistencial de Saúde 118 7,80%

Constatações que indicam prejuízo social FISCALIZAÇÃO EM CONVÊNIOS UMS/EQUIPAMENTOS Resultados parciais (1522 (92%) dos 1659) Constatações que indicam prejuízo social Freqüência % UMS não está funcionado 399 26,21 Faltam profissionais para atuar na UMS 349 22,93 Faltam equipamentos para a UMS 311 20,43 Sucateamento da UMS 198 13,01 Inexistência da UMS 58 3,81 Total constatados indícios de prejuízo social em 660 convênios (43,4%)

Força de Trabalho DENASUS

Medidas Adotadas GDASUS; Seleção Interna; Concurso; Comissão Corregedora Tripartite (CCT) – Pt. 2.123, de 29/8/2007 Participação na Câmara Técnica (CIT);

Capacitação de servidores por ano e UF O DENASUS realizou no período de 2005 a 2007 a capacitação de 2.627 servidores região/UF ano 2007 2006 2005 Total   AC 35 AM 29 AP 28 63 PA RO 31 33 64 RR 23 51 TO 25 56 Norte 240 96 361 AL 62 BA 105 36 176 CE 150 53 203 MA 58 PB 38 PE 32 131 PI 30 68 RN 73 SE 60 40 100 Nordeste 70 553 286 909   ES 34 MG 32 RJ 90 78 168 SP 268 Sudeste 412 502 PR 95 70 165 RS 150 31 181 SC 38 76 Sul 245 139 422 DF 60 199 GO 35 MS 64 30 94 MT 75 105 Centro-oeste 313 433 Total 490 1657 480 2627

Discutindo o Acordo Com o objetivo de estabelecer formas de cooperação técnica e operacional entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal, intercâmbio de informações e outras ações conjuntas, foi celebrado o convênio entre as partes, em março de 1998.

Qualificando a Parceria Nas formas de cooperação para: acompanhamento sistemático das ações relativas à saúde pública no País; realização de trabalhos, inclusive em conjunto, de investigação, auditoria, exame e instrução de processos. identificação de eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades; garantia da suficiência de recursos destinados aos orçamentos públicos da saúde e à sua aplicação;

Qualificando a Parceria Nas obrigações das partes: Do MS Destacar pessoal técnico para proceder auditorias,análises e elaboração de laudos, perícias e estudos para instrução de procedimentos conduzidos pelo MPF; Apoio logístico de processamento eletrônico de informações; Do MPF Na responsabilização daqueles que incorrem na prática de ilícitos; Na comunicação ao MS das ações apresentadas em juízo relativas ao SUS; No apoio ao MS na organização e implementação das atividades dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde;

A prática da Auditoria do SUS vem perseguindo o seu objetivo pedagógico para constituir-se em ferramenta de aprimoramento do sistema de saúde e de subsidio à tomada de decisão pelo gestor, contribuindo para a ampliação do acesso, a redução das iniqüidades em saúde e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. (Cleide M.Rocha)