FORUM DFI GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA CEEAT - ST

12 CEEAT – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Produtos:% Arrec. 1 ) Combustiveis e Lubrificantes = 69,00 % 2 ) Bebidas = 9,50% 3) Veículos = 7,73% 4 ) Marketing Direto = 2,50% 5 ) Pneus = 1,62%

13 Entendendo o Segmento Combustiveis Como se compõe o mercado: 1 ) Refinaria de Petróleo e suas Bases; 2 ) Distribuidora de Combustiveis; 3) Usinas de Álcool 4 ) TRR´s 5 ) Postos Revedendores 6 ) Fabricantes e Atacadistas de Lubrificantes

14 Produtos Óleo Diesel; Gasolina; Álcool Anidro; (corante) Álcool Hidratado; GLP; Querosene, Gasolina de Avição Lubrificantes derivados de petróleo e sinteticos

15 OPERAÇÕES NO TRÂNSITO Impossibilidade de operações interestaduais de Posto Revendedor para Posto Revendor; Observar a obrigatoriedade de inscrição estadual de substituto tributário – Distribuidora de Combustiveis e TRR´s – se não – acompanhar GNRE, se não cobrar na entrada; Esta obrigatoriedade aplica-se as operações com lubrificantes; TRR – autorizado para Óleo Diesel e Oleo Combustivel; Impossibilidade de Operações de Usina de Álcool para Posto Revendedor ou TRR – documento inidôneo

16 Números Álcool Hidratado UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO * TOTAL OBS: A titulo de curiosidade pelo site da ANP no Pará em : 1998 = = =

17 DADOS ESTATISTICOS POSTOS REVENDEDORES (Fonte site ANP) UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO POPULAÇÃO (ESTIMATIVA 2006) - Fonte - Portal Brasil UFPARÁMARANHÃOTOCANTINSMATO GROSSOAMAZONAS ANO

18 DADOS ESTATISTICOS Grandes Regiões e Unidades da Federação TOTAL AUTO- MÓVEL BONDE CAMI- NHÃO CAMI- NHÃO TRATOR Pará Amazonas Tocantins Maranhão Mato Grosso

Fonte PMPF: Site Confaz – - Ato Cotepewww.fazenda.gov.br/confaz 9 EXEMPLO - CALCULO DIESEL AValor da Nota Fiscal nº ,81 BICMS destacado nota fiscal0 CQuantidade Diesel nota fiscal lt 2.061,36 D PMPF(valor referência) 2,0300 E Base Cálculo ( C x D) 4.184,56 F Imposto Cálculado (E x 17%) 1.255,37 G Imposto Devido (G - B) 1.255,37

110 EXEMPLO - CALCULO GASOLINA C AValor da Nota Fiscal nº ,00 BICMS destacado nota fiscal - CQuantidade Gasolina nota fiscal lt DPMPF(valor referência) 2,7000 EBase Cálculo ( C x D) ,00 FImposto Cálculado (E x 30%) ,00 GImposto Devido (G - B) ,00 Fonte PMPF: Site Confaz – - Ato Cotepewww.fazenda.gov.br/confaz

111 DEMAIS PRODUTOS BEBIDAS E REFRIGERANTES Auto Peças; Veículo Cigarros

112 Informar a CEEAT – ST as ações, (Apreensões, TAD, DAE´s Gerados) Produtos sujeitos a ST em virtude de Protocolo, em que não houve a retenção e nem o recolhimento acompanhando a remessa PROTOCOLOS

113 Desevolver sistema voltado para auditoria; Disponibilidade do Banco de Dados da Nfe; FERRAMENTAS

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