Aplicativo Emissor de NF-e 03/10/2007 ENCAT - AM Newton Oller de Mello

Motivações Massificação do projeto NF-e Proporcionar uma ferramenta de emissão de NF-e às empresas de menor porte Protocolos ICMS 10/07 e 30/07 – instituem a obrigatoriedade da emissão de NF-e, a partir de 1º/04/08, pelos seguintes contribuintes: I - fabricantes de cigarros; II - distribuidores de cigarros; III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; V - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

Premissas do projeto Multi-plataforma O aplicativo pode ser utilizado em qualquer UF do Brasil O aplicativo possui módulos automaticamente atualizáveis conforme a necessidade Todas as premissas do projeto NF-e devem ser mantidas (XML, uso de certificação digital – A1 ou A3, envio de lotes, inutilização, etc)

Funcionalidades Cadastros Emitentes Clientes (destinatários) Produtos Transportadores

Funcionalidades Emissão de NF-e Digitação da nota fiscal no aplicativo Importação de informações da nota via arquivo txt Importação de informações via XML Validação das informações Assinatura digital da NF-e Transmissão da NF-e Emissão do DANFE se autorizada

Funcionalidades Gerenciamento da NF-e Cancelamento de NF-e Emissão de NF-e em contingência Inutilização de faixa de numeração de NF-e Outras Funcionalidades: Importação (TXT e XML) Exportação (TXT e XML) Impressão de relatórios gerenciais Backup e Restore

Cronograma Disponibilização do aplicativo para testes: site para instalação: Período para download e instalação: de 08/10/07 a 15/10/07 Até o dia 31/10/07 os representantes dos Estados poderão testar o aplicativo e encaminhar suas observações e sugestões para o e- mail Não serão disponibilizadas novas atualizações neste A equipe da SEFAZ/SP irá providenciar as alterações durante o mês de novembro de 2007 O aplicativo estará disponível em produção a partir da segunda quinzena de dezembro de 2007

Curso de Multiplicadores Programa Emissor NF-e Duas Turmas: dias 21 ou 22 de novembro; Ofertadas 2 vagas por Estado, DF, Receita Federal e Suframa; Inscrições até dia 09 de novembro pelo informando Nome, RG, , UF e turma escolhida; Objetivos formar multiplicadores e suporte sobre o programa Emissor nas Unidades Federadas; Multiplicadores terão canal de esclarecimento de dúvidas sobre o programa com a SEFAZ SP;

Demonstração da emissão de uma NF-e...