DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA- 15 TEMA 04 PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÃO DE DIREITOS E MEDIDA DE SEGURANÇA DATA: 26.10.06 PROFESSORA: MARIA DO CARMO CÓTA
OBJETIVOS: ESTUDAR AS PRISÕES PENAIS, SEUS PRESSUPOSTOS, MODALIDADES, E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS ETC.
CONCEITO DE PRISÃO A PRISÃO É A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PLENA, QUER SEJA POR CONDENAÇÃO OU NÃO. “É A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU SEJA, DO DIREITO DE IR E VIR, POR MOTIVO LICITO OU POR ORDEM LEGAL. È DECRETADA POR MEIO DE ORDEM ESCRITA DA AUTORIDADE COMPETENTE OU DECORRENTE DE FLAGRANTE DELITO”
ESPÉCIES DE PRISÃO PRISÃO PENAL; PRISÃO ADMINISTRATIVA; PRISÃO CIVIL; PRISÃO DISCIPLINAR; PRISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL; PRISÃO ESPECIAL; PRISÃO EM FLAGRANTE; PRISÃO TEMPORÁRIA PRISÃO PREVENTIVA; PRISÃO RESULTANTE DE PRONUNCIA; PRISÃO RESULTANTE DE SENTANÇA PENAL CONDENATÓRIA SEM TRANSITO EM JULGADO;
REQUISITOS DO MANDADO DE PRISÃO O MANDADO DE PRISÃO DEVE: SER LAVRADO PELO ESCRIVÃO E ASSINADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE; CONSTAR A PESSOA QUE TIVER QUE SER PRESA; CONTER AS INFRAÇÕES PENAIS QUE FUNDAMENTOU A PRISÃO; INDICAR O AGENTE RESPONSÁVEL PELO SEU CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO DO MANDADO A) A PRISÃO PODERÁ SER FEITA EM QUALQUER DIA E QUALQUER HORA; RESPEITANDO APENAS A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO; B) DEVE SER ENTREGUE AO PRESO, LOGO APÓS A PRISÃO, COPIA DO MANDADO; C) INFORMAR AO PRESO SEUS DIREITOS;
D) INFORMAR AO PRESO SEUS DIREITOS DENTRE OS QUAIS O DE PERMANECER CALADO, SENDO LHE ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA DA FAMILIA E DE ADVOGADO E DA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO
PRISÃO ESPECIAL O ART. 295 DO CPP CUIDA DAS CHAMADAS PRISÕES ESPECIAIS, CABÍVEIS PARA DETERMINADAS PESSOAS, EM RAZÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS POR ELAS EXERCIDAS, DA FORMAÇÃO ESCOLAR POR ELAS ALCANÇADAS E, FINALMENTE, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RELIGIOSA.
PRISÃO EM DOMICÍLIO A CASA É O ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVIDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE OU PARA PRESTAR OU AINDA DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO, AQUELE QUE É SURPREENDIDO NO INSTANTE EM QUE COMETE O CRIME O EM CIRCUNSTANCIA EVIDENTE , QUE TRAS A CERTESA VISUAL DO CRIME, E QUE PERMITE, DADA A NOTORIEDADE DA SITUAÇÃO, A IMEDIATA PRISÃO DO AGENTE.
TIPOS DE FLAGRANTE FLAGRANTE PRÓPRIO- OCORRE QUANDO O INDIVIDUO ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL OU ACABOU DE COMETÊ--LA.
PRISÃO EM FLAGRANTE FLAGRANTE PRESUMIDO FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE: OCORRE QUANDO O AGENTE É PERSEGUIDO LOGO APÓS O COMETIMENTO DO CRIME, PELA AUTORIDADE , PELA VITIMA OU POR TERCEIRO, EM SITUAÇÃO QUE FAÇA PRESUMIR SER ELE O AUTOR DA INFRAÇÃO. FLAGRANTE PRESUMIDO O CRIMINOSO É ENCONTRADO “LOGO DEPOIS” COM OBJETOS ETC. QUE FAÇAM PRESUMIR QUE É O AUTOR DO CRIME.
OUTRAS MODALIDADES: FLAGRANTE COMPULSÓRIO OU OBRIGATÓRIO: FLAGRANTE FACULTATIVO FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO FLAGRANTE ESPERADO FLAGRANTE PRORROGADO OU RETARDADO FLAGRANTE FORJADO
QUANTO AOS SUJEITOS DO FLAGRANTE SUJEITOS ATIVO: QUE É A AUTORIDADE POLICIAL, OU QUALQUER UM DO POVO, SENDO O SUJEITO ATIVO AQUELE QUE EFETUA A PRISÃO EM FLAGRANTE; SUJEITO PASSIVO: QUE É A PESSOA PRESA EM FRAGRANTE DELITO.
COMO DEVE SER LAVRADO OAUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE? O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, LAVRADO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES LEGAIS, SERVE PARA DAR INICIO AO INQUÉRITO POLICIAL. DEVERÁ CONTER: DECLARAÇÃO DO CONDUTOR, DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, INTERROGATÓRIO DO PRESO E RESPECTIVA ASSINATURA.
PRISÃO TEMPORÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº.7.960/89, TEM A PRISÃO TEMPORÁRIA A FINALIDADE DE GARANTIR A PLENA E EFICAZ INVESTIGAÇÃO POLICIAL. “PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL DESTINADA A POSSIBILITAR AS INVESTIGAÇÕES A RESPEITO DE CRIMES GRAVES, DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL”
QUANDO SERÁ CABIVEL A DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA? · A) QUANDO IMPRESCINDÍVEL PARA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL ·B) INDICIADO SEM RESIDÊNCIA FIXA. ·C) QUANDO HOUVER PROVAS DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO DOS CRIMES: