INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 14 TEMA: DIREITO E JUSTIÇA DATA: 09.11.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

INTRODUÇÃO “A JUSTIÇA É A PRIMEIRA VIRTUDE DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, COMO A VERDADE O É DOS SISTEMAS DE PENSAMENTO” JOHN RAWLS

INTRODUÇÃO JUSTIÇA EM MUITOS MOMENTOS OUVIMOS FALAR EM O QUE É JUSTIÇA? EM QUAIS MOMENTOS PERCEBEMOS A JUSTIÇA EM NOSSO COTIDIANO?

INTRODUÇÃO O SALÁRIO MÍNIMO NÃO É JUSTO A DECISÃO DO JUIZ FOI JUSTA O ASSASSINATO DA MULHER FOI INJUSTO A FILHA FOI INJUSTA COM A MÃE

CONCEITO DE JUSTIÇA JUSTIÇA É QUALIDADE SUBJETIVA DO INDIVÍDUO JUSTIÇA = VIRTUDE “DAR A CADA UM O QUE É SEU” (ARISTÓTELES)

CONCEITO DE JUSTIÇA TRÊS ASPECTOS: SENTIDO LATÍSSIMO: JUSTIÇA = VIRTUDE SENTIDO LATO: JUSTIÇA = CONJUNTO DAS VIRTUDES SOCIAIS SENTIDO ESTRITO: JUSTIÇA = VIRTUDE EM SI, MÁXIMA: DAR A CADA UM O QUE LHE É DEVIDO

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS ALTERIDADE JUSTIÇA = DAR A OUTREM ALTERIDADE É ALGO QUE SE REFERE AO SER HUMANO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PELO MENOS DUAS PESSOAS DAÍ A EXPRESSÃO “DAR A OUTREM”

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS O DEVIDO DEVIDO = EXIGIBILIDADE SE EXISTEM DUAS PESSOAS – UMA TEM A OBRIGAÇÃO (DÉBITO) E A OUTRA TEM O DIREITO (EXIGIBILIDADE) TODA RELAÇÃO POSSUI EXIGIBILIDADE MAS NEM SEMPRE COM FORÇA DE LEI

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS O DEVIDO (CONT.) DÉBITO MORAL – QUE NÃO PODE SER EXIGIDO DE PRONTO EX.: DEVER DE GRATIDÃO, DE AMIZADE DÉBITO LEGAL – QUE TEM FORÇA COERCITIVA EX: DEVER DE PAGAR O PREÇO DA COISA ADQUIRIDA

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS A IGUALDADE ARISTÓTELES: JUSTIÇA = IGUALDADE A ESSÊNCIA DO HOMEM É IGUAL DIFERENÇAS ENTRE OS HOMENS É SOCIAL TRATAR OS IGUAIS IGUALMENTE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS IGUALDADE (CONT.) EXEMPLOS: IGUAIS: PROFESSORES, ESTUDANTES, MULHERES, CRIANÇAS, SERVIDORES PÚBLICOS, JUÍZES ETC. DESIGUAIS: O EMPREGADO E O EMPREGADOR; O FORNECEDOR E O CONSUMIDOR; A PESSOA E O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ETC.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS IGUALDADE (CONT.) NOSSA CONSTITUIÇÃO: ARISTÓTELES “ART. 5º. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE”.

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JUSTO LEI DE TALIÃO – OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE ERA JUSTA PARA A ÉPOCA HOJE ELA É JUSTA PARA NÓS? HÁ LEIS JUSTAS EM OUTRAS SOCIEDADES QUE NÃO NOS PARECEM JUSTAS EX: PENA DE MORTE, USO DA BURCA PELAS MULHERES, BIGAMIA ETC.

PENSAMENTO DE PLATÃO PLATÃO TENTOU EXPLICAR O QUE É JUSTIÇA: FOI O QUE MELHOR A DEFINIU TRÊS INSTITUTOS: ESTADO – ÉTICO, FINALIDADE: JUSTIÇA EDUCAÇÃO – PREPARAÇÃO PARA A JUSTIÇA JUSTIÇA – VIRTUDE CENTRAL, COORDENADORA DE TODAS AS OUTRAS VIRTUDES

PENSAMENTO DE PLATÃO PERSONALIDADE HUMANA: TRÊS TIPOS: SENSIBILIDADE – TRANSFORMA A NATUREZA. EX: ARTESÃOS, TRABALHADORES EMOTIVIDADE: SENTIMENTO DE AMOR À PÁTRIA. EX: GUERREIROS, SOLDADOS. RAZÃO: SABEDORIA, INCUMBIDOS DE DIRIGIR O ESTADO. EX: PENSADORES, MAGISTRADOS.

PENSAMENTO DE PLATÃO TODO SER HUMANO POSSUI AS TRÊS PERSONALIDADES DENTRO DE SI, MAS UMA SE DESTACA EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS. O INDIVÍDUO PLENO É O QUE EQUILIBRA TODAS ELAS EM SI: INDIVÍDUO HARMÔNICO OU ÍNTEGRO. MANIFESTANDO-SE A APTIDÃO, DEVERIA ELE TER MEIOS PARA EXERCÊ-LA: JUSTIÇA

PENSAMENTO GREGO X ROMANO GREGOS: JUSTIÇA = ÉTICA; JUSTIÇA = VIRTUDE, PRATICADA ESPONTANEAMENTE POSSIBILITA O HOMEM SE ORGANIZAR POLITICAMENTE ROMANOS: JUSTIÇA = DIREITO A LEI ENTREGA A JUSTIÇA AO INDIVÍDUO

CLASSIFICAÇÃO DA JUSTIÇA JUSTIÇA GERAL JUSTIÇA SOCIAL JUSTIÇA PARTICULAR JUSTIÇA COMUTATIVA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

JUSTIÇA SOCIAL PROMOÇÃO DO BEM COMUM “O INDIVÍDUO É SERVIDOR DO BEM COMUM” ALTERIDADE: INDIVÍDUO X SOCIEDADE ONDE: INDIVÍDUO = DEVEDOR SOCIEDADE = CREDORA

JUSTIÇA GERAL ≠ JUSTIÇA SOCIAL A JUSTIÇA SOCIAL DEVIDO: BEM COMUM IGUALDADE: PROPORCIONAL AO BEM COMUM: TRATAR OS IGUAIS IGUALEMTNE E OS DESIGUAIS DESIGUALMENTE OBS: NADER (2005): JUSTIÇA GERAL ≠ JUSTIÇA SOCIAL

JUSTIÇA SOCIAL NADER (2005, p. 111) JUSTIÇA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO DO INDIVÍDUO PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADADE AO QUAL ELE PERTENCE JUSTIÇA GERAL: PROTEÇÃO DA SOCIEDADE AOS POBRES E DESAMPARADOS DISTRIBUINDO RIQUEZAS.

JUSTIÇA COMUTATIVA INDIVÍDUO DÁ A OUTRO INDIVÍDUO O QUE LHE É DEVIDO. ALTERIDADE: RELAÇÃO ENTRE OS DOIS INDIVÍDUOS DEVIDO: RIGOROSO E ESTRITO A ESSA RELAÇÃO IGUALDADE: SIMPLES, FORMADA POR DOIS OBJETOS EQUIVALENTES.

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA A SOCIEDADE DÁ A CADA INDIVÍDUO O QUE LHE É DEVIDO ALTERIDADE: SOCIEDADE X INDIVÍDUO DEVIDO: PARTICIPAÇÃO DO INDIVÍDUO NO BEM COMUM IGUALDADE: PROPORCIONAL. DAR A CADA UM O QUE É SEU, SEGUNDO OS DIFERENTES GRAUS DE NECESSIDADE.

O QUE É JUSTIÇA? APESAR DAS INÚMERAS TEORIAS E EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JUSTO, NÃO HÁ UMA DEFINIÇÃO COMPLETA DE JUSTIÇA. A DEFINIÇÃO É TRAZIDA DENTRO DE CADA INDIVÍDUO.

INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO JUSTO: SOCIEDADE MORAL ÉTICA O QUE É JUSTIÇA? INFLUÊNCIAS DO PENSAMENTO JUSTO: SOCIEDADE MORAL ÉTICA REGRAS DE CONDUTA

O QUE É JUSTIÇA? A IDÉIA DE JUSTIÇA ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA À ÉTICA E AO DIREITO ÉTICA: INERENTE AO HOMEM, VIRTUDE DIREITO: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA

JUSTIÇA – SEM DEFINIÇÃO TERMINATIVA, COMPLETA SENTIDOS: LATÍSSIMO LATO CONCLUSÃO JUSTIÇA – SEM DEFINIÇÃO TERMINATIVA, COMPLETA SENTIDOS: LATÍSSIMO LATO ESTRITO

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS ALTERIDADE O DEVIDO A IGUALDADE CONCLUSÃO CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS ALTERIDADE O DEVIDO A IGUALDADE

CLASSIFICAÇÃO: GERAL – SOCIAL; PARTICULAR: COMUTATIVA DISTRIBUTIVA CONCLUSÃO CLASSIFICAÇÃO: GERAL – SOCIAL; PARTICULAR: COMUTATIVA DISTRIBUTIVA

CASO CONCRETO CONDENAÇÃO POR PRISÃO INDEVIDA O ESTADO DE MINAS GERAIS TERÁ DE PAGAR R$ 15,6 MIL DE INDENIZAÇÃO A WANDERLÚCIO CHAVES POR MANTÊ-LO PRESO INDEVIDAMENTE POR 24 HORAS. A DECISÃO É DA 7.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIRO. OS POLICIAIS SE ENGANARAM PORQUE O VERDADEIRO PROCURADO TEM O MESMO NOME DO AUTOR DA AÇÃO. O MANDADO DE PRISÃO NÃO TRAZIA FILIAÇÃO DO RÉU OU AS CARACTERÍSTICAS DO PROCURADO.

CASO CONCRETO O ESTADO ALEGOU QUE AGIU “EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL” E AFIRMOU QUE WANDERLÚCIO CHAVES FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE PORTE DE DROGAS. PARA O RELATOR DO PROCESSO, DESEMBARGADOR PINHEIRO LAGO, O ESTADO FOI IMPRUDENTE. O RELATOR CITOU DEPOIMENTO DA DELEGADA DE PLANTÃO, QUE AFIRMOU QUE O VERDADEIRO PROCURADO ERA PROCURADO POR DÍVIDA ALIMENTAR E NÃO POR PORTE ILEGAL DE ENTORPECENTES.

CASO CONCRETO PARA O DESEMBARGADOR PINHEIRO LAGO, “O DANO MORAL ESTÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE UM INOCENTE FOI SUBMETIDO A UMA CELA PÚBLICA INJUSTAMENTE”.