GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011

Instrumentos de Gestão Pacto de Aprimoramento da Gestão - PAG; Política Estadual de Assistência Social – PEAS; Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC.

Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG Instrumento fundamental de gestão que expressa a adesão dos Estados e do DF ao SUAS; Agenda de compromissos firmados com o MDS para o aprofundamento das responsabilidades da esfera estadual e do DF na implementação do SUAS; Mecanismo de fortalecimento da ação cooperada entre os 3 entes federados;

Histórico do Pacto 2007 Assinatura do Pacto pelos 26 Estados, DF e MDS tendo vigência inicial de 2 anos, devendo ser revisto a cada biênio; 2008 /2009 Fomento do MDS à definição: -de Diretrizes e Ações Prioritárias para 2009/2010; -do Incentivo à Gestão Estadual – IGE; -da construção de indicadores e de metodologia para monitoramento e avaliação dos PAGs;

Histórico do Pacto 2008 /2009 (continuação) Início de um amplo processo de avaliação do PAG pelo FONSEAS, com a participação de Secretários , Secretários Adjuntos e representantes dos Estados; documento orientador do FONSEAS aos Estados, acerca do Pacto; Aprovação pelo CNAS da Prorrogação do Pacto;

Histórico do Pacto 2010 Realização pelo FONSEAS de encontros regionais para avaliar e propor redefinições de conteúdos do PAG; Elaboração e apresentação ao MDS e à CIT do documento do FONSEAS com a proposta de uma nova versão e sistemática para o Pacto; Pactuação na CIT das prioridades nacionais para o quadriênio de 2011/2014. (Res. Nº 17, de 18/12/2010)

Vigência de 04 anos; Avaliação nacional bianual das ações previstas e balanço dos resultados; Avaliação anual do cumprimento das prioridades do Pacto no âmbito das instâncias de pactuação e controle social dos Estados e do Distrito Federal.

Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE I – Adequação organizacional e programática dos órgãos estaduais e do Distrito Federal, órgãos gestores da assistência social, para adequação ao SUAS; PRIORIDADE II – Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões de assistência social, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência;

Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE III – Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; PRIORIDADE IV – Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros;

Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE V – Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação; PRIORIDADE VI – Municipalização da execução direta dos serviços de Proteção Social Básica, contendo metas, responsáveis e prazos;

Prioridades Nacionais 2011-2014 PRIORIDADE VII – Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial; PRIORIDADE VIII – Apoio ao exercício da participação e do controle social. Obs.: Em Alagoas deverá ser incorporada uma prioridade estadual: Interface entre a Assistência Social e a Segurança Alimentar e Nutricional.

Matriz orientadora para elaboração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e Distrito Federal - DF Unificação do planejamento das prioridades nacionais revisadas no âmbito do Fórum Nacional de Assistência Social – FONSEAS e pactuadas na Comissão Intergetores Tripartite – CIT, conforme a Resolução n.17 de 18 de novembro de 2010.

Fluxo de elaboração do pacto no âmbito dos Estados e do DF ---------------------- - Até agosto de 2011

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 Reafirma o compromisso do Estado com a qualificação do SUAS; Constitui uma ferramenta fundamental para o planejamento e gestão; Pauta-se no Plano Decenal e no Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG; Baseia-se nas diretrizes e princípios estabelecidos nos marcos legais da Política de Assistência Social.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 Trabalho assessorado pela equipe de consultores e técnicos do MDS e coordenado e sistematizado pela equipe SEADES. Procedimentos Metodológicos - PEAS/AL - Construção democrática e participativa com a contribuição de: Gestores, técnicos, trabalhadores do SUAS e conselheiros estaduais e municipais da Assistência Social e conselheiros de direito, COEGEMAS, NUTAS; Universidade, entidades parceiras, instâncias deliberativas, comissões e órgãos de pactuação e articulação da Política de Assistência Social e outras políticas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretarias e outros.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 Elaboração do diagnóstico socioassistencial: Eixos temáticos: Contexto socioeconômico Estadual; Gestão e Planejamento; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Gestão do Trabalho; Regulação; Financiamento; Informação, Monitoramento e Avaliação; Controle Social. Interface da Assistência Social com a Segurança Alimentar e Nutricional

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 Elaboração de Diagnóstico com base nos 102 Planos Municipais de Assistência Social e fontes oficiais de dados socioeconômicos, entre outros; Validação do diagnóstico socioassistencial; Definição do Plano de Metas e validação das diretrizes, objetivos e metas; Apreciação e aprovação do PEAS pelo Conselho Estadual de Assistência Social; Conclusão e publicação do Plano Estadual de Assistência Social; Elaboração da Programação Anual 2011.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC – 2011/2015 É uma ferramenta fundamental de gestão para a valorização e qualificação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da área, tendo em vista o aprimoramento da prestação de benefícios e serviços socioassistenciais à população.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 Construído com a participação e o envolvimento do conjunto de atores governamentais e não-governamentais que integram a Política de Assistência Social no âmbito do estado e municípios; Parte da análise da realidade dos recursos humanos na área da Assistência Social no Estado e do levantamento das demandas, necessidades e especificidades de cada região; Aponta as possibilidades de avanços, diretrizes, linhas programáticas, metas e estratégias de execução para os próximos 04 (quatro) anos.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 RETROSPECTIVA Aprovado pelo CEAS (Resolução nº006 de 20/04/2011)

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 Estrutura operacional e pedagógica adequada à demanda diagnosticada e qualificada em função de categorias funcionais e de acordo com os diferentes níveis de escolaridade; A proposta de formação continuada será executada através de capacitações, cursos de atualização, cursos de especialização e mestrado.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 A elaboração do PECEC/AL foi orientada pelo que estabelece a NOB-RH, considerando as especificidades da realidade local; O PECEC é passível de ajustes a partir da Política Nacional de Capacitação atualmente em processo de construção pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.