Welinton Vitor dos Santos Mensuração de Ativos: reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação, amortização e exaustão Tesouro Nacional 2010 Welinton Vitor dos Santos

VISÃO PATRIMONIAL NA LEI 4.320/1964 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. “Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” “Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.” “Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

O REGIME DE COMPETÊNCIA NA LRF “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: .......... II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;” Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. Artigo 4 -         III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBCT 16.1 - CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO NBCT 16.9 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NBCT 16.10 - AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS EPASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

MANUAL SIAFI MACROFUNÇÃO 02.03.30 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Conceito: ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (item. 3) Objetivo: fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (item. 4). Objeto: Patrimônio Público (item. 5). Entidades do Setor Público: qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com autonomia patrimonial, sujeita a controle, quando realizar atividade que tenha finalidade pública. 6

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Entidades Abrangidas: devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: a) integralmente, pelo menos, as entidades governamentais, inseridas nos orçamentos fiscal e de seguridade social; os serviços sociais e os conselhos profissionais; b) parcialmente, no que couber, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. (item. 8). 7

REGIME ORÇAMENTÁRIO X REGIME CONTÁBIL Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

GERA BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS DEFINIÇÃO DE ATIVO ASPECTOS ATIVO CARACTERÍSTICAS BENS E DIREITOS TEMPORAL PRESENTE FATO GERADOR PASSADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERA BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

PRINCIPAIS CONCEITOS Reavaliação - adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes, quando estes forem superiores ao valor contábil. Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo permanente pode ser definido com base em parâmetros de referência, que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas. Valor recuperável de um ativo é o valor líquido de venda de um ativo. Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda. Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.   Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo excede seu valor recuperável. Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.

PRINCIPAIS CONCEITOS Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.   Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual. Valor residual é o valor estimado que uma entidade obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. Vida útil é: (a) o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo; ou (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo. Mercado ativo é um mercado onde todas as seguintes condições existem: (a) os itens transacionados no mercado são homogêneos; (b) vendedores e compradores com disposição para negociar são encontrados a qualquer momento para efetuar a transação; e (c) os preços estão disponíveis para o público.

REAVALIAÇÃO Reavaliação: a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil. Periodicidade (a) anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados; ou (b) a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas. Exemplo: o órgão possui a propriedade de um imóvel adquirido e registrado na contabilidade por R$100.000. Após alguns anos, constatou-se que o imóvel foi valorizado e passou a valer R$120.000 Registro na contabilidade: D: Imóveis-------------20.000 C: VPA - Reavaliação de bens imóveis ----------------20.000 12

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT) Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste ao valor justo ou valor em uso, quando esses forem inferiores ao valor líquido contábil. CPC 01: Aplica-se a todos os ativos ou conjunto de ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras. Exemplo: o órgão possui a propriedade de um imóvel adquirido e registrado na contabilidade por R$100.000. Após alguns anos, constatou-se que, devido a crise, o imóvel foi desvalorizado e passou a valer R$90.00 Registro na contabilidade: D: VPD - Redução ao valor recuperável--------------10.000 C: *Retificação por redução ao valor recuperável --10.000 13

Bens Físicos (corpóreos) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO A depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Bens Físicos (corpóreos) A amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. Direitos incorpóreos A exaustão é a redução do valor de investimentos necessários à exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração. Recursos naturais Para se entender a técnica da depreciação, é necessário definir alguns conceitos básicos: - Valor Residual – é o valor pelo qual se espera vender um bem no fim de sua vida útil, com razoável segurança, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. - Vida Útil – é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera retorno de um bem. 14

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Exemplo: Aquisição de um imóvel pelo valor de $40.000 cuja vida útil é de 5 anos. Ao final desse período espera-se aliená-lo pelo valor de R$5.000. Pelo método linear: Quota Anual de Depreciação = (Custo – VR) / vida útil Quota Anual de Depreciação = (40.000-5.000) / 5 = R$7.000 Aquisição de veículos Título da Conta D Veículos 40.000 C Obrigações em Circulação 40.000 Mensalmente, o ente deve apropriar o desgaste desse veículo com o seguinte lançamento (R$7.000 / 12): Título da Conta D VPD – Uso de Bens – Depreciação 583 C *Depreciação Acumulada 583 15

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Exemplo 2 : A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) vai começar a produção na sua nova mina de bauxita de Miraí. Segundo laudos técnicos, a mina tem capacidade de extração de bauxita no total de 7 milhões, sendo exaurido 500.000 por mês. Registro do ativo Título da Conta D Imobilizado – Reservas minerais 7 milhões C VPA - valorização e ganho de ativos 7 milhões Mensalmente, o ente deve apropriar a exaustão dos recursos com o seguinte lançamento: Título da Conta D VPD – Uso de Bens – Exaustão 500.000 C *Exaustão Acumulada 500.000 16

Qual taxa utilizar pra a depreciação? DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Qual taxa utilizar pra a depreciação? O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. Como para o setor público ainda não foi feito estudo para definir os percentuais e estimativa de vida útil a serem aplicados, os entes que desejarem podem depreciar os seus bens utilizando essas taxas definidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A relação dos bens objeto de depreciação, o prazo de vida útil e as taxas anuais podem ser consultados na Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999. 17

CAUSA DA REDUÇÃO DO VALOR CONCEITO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO INSTITUTOS ASPECTOS DEPRECIAÇÃO AMORTIZAÇÃO EXAUSTÃO CARACTERÍSTICA Redução de valor ELEMENTO PATRIMONIAL Bens tangíveis Direitos de propriedade; bens intangíveis Recursos naturais esgotáveis CAUSA DA REDUÇÃO DO VALOR Uso, ação da natureza ou obsolescência Existência ou exercício de duração limitada; prazo legal ou contratualmente limitado Exploração EXEMPLO VEÍCULO SOFTWARE RECURSOS MINERAIS 18

PERÍODO DO TEMPO QUE ESPERA-SE GERAR FLUXO DE BENEFÍCOS FUTUROS OS DIVERSOS VALORES ITEM CONCEITO VALOR VALOR BRUTO CONTÁBIL VALOR SEM DEDUÇÃO 37.000,00 VALOR RESIDUAL VALOR NO FIM DA VIDA ÚTIL 7.000,00 VALOR DEPRECIÁVEL, AMORTIZÁVEL E EXAURÍVEL VALOR BRUTO DEDUZIDO DO VALOR RESIDUAL 30.000,00 VALOR DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO VALOR DA REDUÇÃO 6.000,00 VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL VALOR BRUTO DEDUZIDO DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E XAUSTÃO 31.000,00 VIDA ÚTIL PERÍODO DO TEMPO QUE ESPERA-SE GERAR FLUXO DE BENEFÍCOS FUTUROS VEÍCULOS = 5 ANOS 19

EFEITOS NAS DEMONSTRAÇÕES IMPACTO NO RESULTADO COMO DECRÉSCIMO PATRIMONIAL DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO REFLEXO PATRIMONIAL REPRESENTA CONTA REDUTORA DE ATIVO NO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÃO ATIVA VARIAÇÃO PASSIVA Decréscimo Patrimonial Depreciação BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Ativo Imobilizado (Depreciação acumulada) Resultado Patrimonial Patrimônio Líquido

REVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL ASPECTOS TEMPORAIS ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO APURAÇÃO MENSALMENTE REVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO ÍNICIO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO **FIM RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR RESIDUAL ** NÃO CESSAM POR OBSOLESCÊNCIA OU POR RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO

NORMA OU LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO VIDA ÚTIL FATORES PARA ESTIMAR VIDA ÚTIL ECONÔMICA DO ATIVO GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS DESGASTE FÍSICO PELO USO OU NÃO OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA VIDA ÚTIL ECONÔMICA LIMITES LEGAIS OU CONTRATUAIS NORMA OU LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO

QUEM NÃO SOFRE DEPRECIAÇÃO NÃO SOFREM DEPRECIAÇÃO BENS DE NATUREZA CULTURAL, DE INTERESSE HISTÓRICO E INTEGRADOS EM COLEÇÕES BENS DE USO COMUM ARTIFICIAIS COM VIDA ÚTIL INDETERMINADA ANIMAIS DESTINADOS À EXPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO TERRENOS RURAIS E URBANOS

Métodos de depreciação, exaustão e amortização uniformes OS MÉTODOS Métodos de depreciação, exaustão e amortização uniformes - Método das unidades produzidas - Método das somas do dígitos - Método das quotas constantes

Método das quotas constantes MÉTODOS DAS QUOTAS CONSTANTES Método das quotas constantes Valor Bruto Contábil 1300,00 Valor Residual 300,00 Valor Líquido Contábil 1000,00 TABELA DE VIDA ÚTIL DE 5 ANOS 20% ao ano 200,00 por ano ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 200,00 1100,00 2 400,00 900,00 3 600,00 700,00 4 800,00 500,00 5 1000,00 300,00 300,00 é o valor residual

Método da soma dos dígitos (decrescente) MÉTODOS DA SOMA DOS DÍGITOS Método da soma dos dígitos (decrescente) Valor Bruto Contábil 1300,00 Valor Residual 300,00 Valor Líquido Contábil 1000,00 TABELA DE VIDA ÚTIL DE 5 ANOS 20% ao ano 1+2+3+4+5=15 ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 5/15*1000,00=333,33 333,33 966,67 2 4/15*1000,00=266,67 600,00 700,00 3 3/15*1000,00=200,00 800,00 500,00 4 2/15*1000,00=133,33 933,33 366,67 5 1/15*1000,00=66,67 1000,00 300,00 300,00 é o valor residual

Método das unidades produzidas MÉTODOS DAS UNIDADES PRODUZIDAS Método das unidades produzidas Valor Bruto Contábil 1300,00 Valor Residual 300,00 Valor Líquido Contábil 1000,00 TABELA DE VIDA ÚTIL –capacidade de produção total igual a 5000 unidades 500 unidades por ano 5000/500=10% ao ano ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 100,00 1200,00 2 200,00 1100,00 3 300,00 1000,00 4 400,00 900,00 5 500,00 800,00 6 600,00 700,00 7 8 9 10 300,00 (VALOR RESIDUAL)

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Divulgar em nota explicativa Para cada classe do imobilizado Método Utilizado Vida útil econômica Taxa utilizada Valor contábil bruto Valor da depreciação, exaustão e amortização acumulado no início e fim do período Mudanças nas estimativas

RELATÓRIO MENSAL DE BENS MÓVEIS Desc. do Bem Valor de entrada Reaval. Ajuste a Valor Recuperável Valor Atual Valor Residual Valor deprec. Deprec. do mês corrente Deprec., amortiz. ou exaustão acumulada Valor líquido contábil (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) M0:   1.300,00 300,00 1.000,00 M1: 200,00 1.100,00 M2: 400,00 900,00 M3: 100,00 1.400,00 220,00 620,00 780,00 M4: 150,00 1.450,00 1.150,00 230,00 850,00 600,00 M5: 1.250,00 950,00

COMEÇANDO ... O INÍCIO DO PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO O VALOR REGISTRADO DO BEM REPRESENTA A REAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL - BEM QUE NÃO SOFREU PERDA DE VALOR - BEM ADQUIRIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO

O PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO COMEÇANDO ... O PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO RELAÇÃO CUSTO/ BENEFÍCIO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL RECURSOS HUMANOS QUANTITATIVO DE BENS

COMO COMEÇAR O PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO NO MEU ÓRGÃO? COMEÇANDO ... COMO COMEÇAR O PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO NO MEU ÓRGÃO? BENS ADQUIRIDOS NO CORRENTE EXERCÍCIO BENS MATERIAIS OU RELEVANTES QUANTIDADE

COMEÇANDO ... EXEMPLOS PRÁTICOS PARA COMEÇAR A DEPRECIAÇÃO INÍCIO DO USO NO CORRENTE EXERCÍCIO BENS MATERIAIS OU RELEVANTES QUANTIDADE TODOS OS BENS EDIFÍCIOS MESA VEÍCULOS CADEIRA AERONAVES APARELHOS DE TELEFONE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS MENSALMENTE – NOTA DE LANÇAMENTO

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS MACROFUNÇÃO 02.03.30 13..... Neste primeiro momento, por se tratar de uma MUDANÇA NO CRITÉRIO CONTÁBIL e esses procedimentos nunca terem sido realizados, será necessário realizar AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, efetuando lançamentos cuja contrapartida será diretamente o PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Isso vale tanto para a depreciação, amortização e exaustão, como para reavaliação e redução ao valor recuperável referentes ao começo do processo.

Equipe Técnica Secretaria do Tesouro Nacional Coordenação-Geral de Contabilidade da União Coordenador-Geral de Contabilidade da União Gilvan da Silva Dantas Coordenador de Contabilidade Francisco Wayne Moreira Gerente do Núcleo de Informações Patrimoniais Welinton Vitor dos Santos Equipe Técnica Arthur Roberto P. Pinto Bento Rodrigo P. Monteiro Jean Cacio Q. de Queiroz Visão Geral do Projeto junto ao Secretário Adjunto 36 36