SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SISTEMA DE PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO Abril/2010

LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei Complementar nº 1.097 de 27/10/2009; Decreto nº 55.217 de 21/12/2009; Comunicado de 23/12/2009 - Edital de abertura de inscrições para prova; Comunicado de 21/01/2010 – Edital de Convocação para realização da prova; Comunicado DRHU nº 10/2010 – número de promovidos.

QUEM CONCORREU PEB I / PEB II SUPERVISOR DE ENSINO DIRETOR DE ESCOLA EFETIVOS PEB I / PEB II SUPERVISOR DE ENSINO DIRETOR DE ESCOLA ASSIST. DE DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGÓGICO

Devidamente Habilitado QUEM CONCORREU OFAS - CAT. F PEB I / PEB II PROFESSOR II Devidamente Habilitado

Nos demais processos: 31 de março do ano em que ocorrer a promoção. REQUISIT0 I – DATA-BASE 1º Processo:Estar em efetivo exercício em 30/11/2009 - Artigo 78 da Lei 10.261/68. Nos demais processos: 31 de março do ano em que ocorrer a promoção.

ARTIGO 78 DA LEI 10.261/68 Férias Missão ou Estudo pelo Estado Gala, até 8 dias Nojo, de 2 até 8 dias Serviços obrigatório Acidente/doença do trabalho Licença Gestante Licença Compulsória Licença-Prêmio Faltas Abonadas Missão ou Estudo pelo Estado Doação de Sangue Afastamento por processo administrativo Trânsito por mudança de sede, até 8 dias Provas de competições desportivas Nascimento de filho, 5 dias ao pai

REQUISITO II - INTERSTÍCIO Da Faixa 1 para Faixa 2: 4 anos (1.460 dias de efetivo exercício - todos os vínculos no mesmo campo de atuação, inclusive designações). Nas demais: 3 anos (1.095 dias de efetivo exercício) a partir da data da última promoção.

REQUISITO II - INTERSTÍCIO INTERRUPÇÃO POR AFASTAMENTOS Empresa, fundação, autarquia, órgão da União, outro Estado ou Município; Para outra Secretaria de Estado; Órgão de outro poder do Estado; Cursos de Pós- Graduação, aperfeiçoamento, especialização ou atualização.

REQUISITOS III- TEMPO DE PERMANÊNCIA Da Faixa 1 para Faixa 2: Classificação numa mesma unidade há pelo menos 1168 dias; Nas demais faixas: 876 dias Considerar sempre a situação na data-base.

REQUISITOS III – TEMPO DE PERMANÊNCIA Considerado no destino: a) CELS/CEEJAS; b) Artigo 22 (mesma classe); C) Readaptados. Não foram consideradas transferências e remoções ocorridas à critério da Administração.(Adidos)

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Pontuação Máxima Possível: Da Faixa 1 para a Faixa 2: 60(mês) x 12(meses) x 4 (anos)= 2.880 pontos. Contabilizar no mínimo 2.304 pontos para a promoção. Para as demais faixas: 60(mês) x 12 (meses) x 3 (anos) = 2.160 pontos. Contabilizar pelo menos 1.728 pontos para a promoção.

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Ausências ocorridas a qualquer título, “excetuando-se”: a)Férias; b)Licença à Gestante; c)Licença Paternidade; d)Licença por Adoção; e)Licença por Acidente de Trabalho; f)Serviço Obrigatório por Lei.

REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Atenção: Os casos de digitação que foram concluídos posteriormente e que estão em análise poderão gerar demandas que anularão a promoção de alguns candidatos que ficaram com a situação indefinida. 13

ESTATÍSTICA FINAL – 1ª PROMOÇÃO Cargo ou Função Contingente Inscritos Aprovados Promovidos PEB I 55.032 31.359 18.471 11.007 PEB II 161.948 99.536 59.421 32.390 Diretor 4.466 3.762 2.754 893 Supervisor 1.342 1.145 866 268 Prof.II 104 22 8 6 Coord.Ped 2 1 Assist.Dir. 23 15 4 Total Geral 222.788 135.841 81.526 44.569

ESTATÍSTICA FINAL - 1ª PROMOÇÃO 96.042 PRESTARAM A PROVA; 81.526 FORAM APROVADOS; 14.516 FORAM REPROVADOS; 46.452 NÃO APRESENTAVAM REQUISITOS.

1ª PROMOÇÃO VIGÊNCIA: 1º/01/2010 CLASSIFICAÇÃO DOS 20%: 1º: NOTA 2º: PERMANÊNCIA 3º: FREQUÊNCIA

1ª PROMOÇÃO : NOTA DE CORTE SUPERVISOR DE ENSINO: 8,65 DIRETOR DE ESCOLA: 8,25 COORD. PEDAGÓGICO: 8,35 ASSIST. DIR. DE ESCOLA: 6,90 PEB I: 6,75 PEB II: 6,75 PROF. II: 6,00

RECLAMAÇÕES As DEs deverão responder os protocolados de acordo com as consultas efetuadas no sistema (JRHA,008) e o contido na legislação vigente. Somente casos omissos deverão ser encaminhados ao DRHU.

DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Exemplo: Supervisor de Ensino Exercício: 02/03/2004 DE São Roque Remoções: 2004: DE Santo Anastácio 2006: DE Lins 2007: DE Birigui 2008: DE Araçatuba 19

DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Mesmo Servidor:Designações pelo Artigo 22: a) 11/03/04 a 23/08/04 DE Araçatuba; b)24/08/04 a 31/12/04 DE Araçatuba; c) 21/02/05 a 03/07/05 DE Birigui; d) 04/07/05 a 31/12/05 DE Araçatuba; e) 06/01/06 a 11/06/06 DE Araçatuba; f) 19/06/06 a 03/06/07 DE Birigui; g) 06/06/07 a 15/07/07 DE Araçatuba; h)16/07/07 a 21/12/08 DE Araçatuba. 20

DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Como na data-base o candidato estava classificado na DE de Araçatuba, foi considerado somente o tempo de classificação nessa unidade e não o de designação, portanto, sem o requisito para ser promovido. 21

DÚVIDAS FREQUENTES DATA-BASE Exemplos: Candidatos que no dia 30/11/09 tiveram registro de Falta Médica, ficou sem um dos requisitos para ser promovido. O mesmo aconteceu para aqueles que se encontravam em Licença para Tratamento da Saúde. 22

DÚVIDAS FREQUENTES ASSIDUIDADE Exemplo: Docente utilizando 6 abonadas anuais no seu interstício Ao ano: 6 meses de 1 falta = 29x6= 174 pontos; 6 meses de 0 faltas = 60 x 6 = 360 pontos; Total anual= 534 pontos Total 4 anos = 2.136 pontos. Não atende o requisito Assiduidade. Obs: Lembrar que foram considerados todos os registros do Sistema(BFE). 23

DÚVIDAS FREQUENTES DATA-BASE Exemplo:Docente utilizando 3 abonadas anuais e 1 mês de Licença Prêmio: 3 anos: 3 meses 1 falta= 29x 3 = 87 pontos; 9 meses de 0 faltas = 60 x 9 = 540 pontos; Total= 627 x 3 = 1.881 pontos. 1 ano: 3 meses de 1 falta = 29 x 3 = 87 pontos; 1 mês de Licença Prêmio= 30 x 0 = 0 pontos. 8 meses de 0 faltas = 60 x 8 = 480 pontos Total = 567 pontos; Total 4 anos = 2.448 pontos, atende ao requisito de assiduidade. 24