Introdução ao DPI no Mercosul para as PME da UE Mercosul IPR SME Helpdesk

INDEX Why it is important to protect your IPRs? Benefits of protecting IP for SMEs How to protect your IPRs and make them profitable IPRs in Mercosur Countries, the basics Argentina Chile Paraguay Uruguay Venezuela Why investing in Brazil IPRs in Brazil: An overview Innovation funding & funding system Mercosur IPR SMEs HELPDESK: Related Links

BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME POR QUE É IMPORTANTE PROTEGER SEU DPI? BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME

BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME A entrada em um novo mercado pode ser uma tarefa difícil, especialmente se estiver em outro país. Uma PME vai competir por uma fatia do mercado, onde estão estabelecidas tanto pequenas e grandes empresas.

BENEFÍCIOS DE PROTEGER O PI PARA AS PME Como uma ferramenta de mercado: os DPI são um instrumento útil para combater as desproporções de dimensão, quota de mercado e conhecimento do consumidor. LEMBRE-SE DE SCHUMPETER! Como uma ferramenta defensiva: DPI fornece oponibilidade a concorrentes desleais.

POR QUE É IMPORTANTE PARA PROTEGER SEU DPI? COMO PROTEGER SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS

COMO PROTEGER SEUs DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS Proteção de PI é de extrema importância para as empresas. É ainda mais importante para as PME, uma vez que ele pode ser usado para reduzir as diferenças com concorrentes maiores. A proteção é feita por meio de estratégia de cerca: Patentes, marcas, indicações geográficas, os acordos de sigilo, registros de software, etc.

COMO PROTEGER SEUs DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS Uma vez que a proteção é concedida, uma PME pode : Bloquear concorrentes Licenciar para terceiros Licenças cruzadas para criar sinergias Vender seus produtos / serviços Fonte: From Patent to Profit - DeMatteis

COMO PROTEGER SEUs DPIs E TORNÁ-LOS RENTÁVEIS Mesmo nos casos em que a SME não quer entrar em determinado mercado no momento, mas no futuro, a aplicação de um DPI e licenciá-lo a um parceiro é muito útil, a fim de Market share e receber royalties que vão ajudar a cobrir carteira custos DPIs.

Lucros econômicos relativos ativos intangíveis e direitos de propriedade intelectual Use as ferramentas econômicas apropriadas para transformar seus ativos intangíveis em rendimentos tangíveis. Adequação, riscos e benefícios : Primeiro-to-market Pools de patentes Acumulação de patentes Trajetórias tecnológicas

E, independentemente do nível de intensidade tecnológica do setor Analisar a dinâmica do mercado país Detectar os nichos de mercado

POR QUE INVESTIR NO BRASIL PRIMEIRA ABORDAGEM POR QUE INVESTIR NO BRASIL

Negócios no Brasil para as PME da UE Mercado EU- Brasil: As exportações de bens da UE para o Brasil em 2013: € 40billion As importações de bens da UE a partir do Brasil, em 2013: € 33.1billion Montante total negociado em 2011: € 73.1billion Fonte: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2006/september/tradoc_113359.pdf

Negócios no Brasil para as PME da UE Mercado EU- Brazil: As exportações de serviços da UE para o Brasil em 2013: € 14 bilhões Importações de serviços da UE a partir do Brasil, em 2012: € 6,3 bilhões Serviços total comercializado em 2012: € 20,3 bilhões PIB Brasil em 2012: U $$ 2,2 trilhões (Fonte: Banco Mundial) Brasil o crescimento do PIB em 2014: 0,33% (Fonte: Banco Central BR)

Negócios no Brasil para as PME da UE Fatores de sucesso das PME NO BRASIL: a proteção dos DPI Principais países de origem dos pedidos de patentes não residentes no INPI em 2011 : Estados Unidos: 8218 Alemanha: 2820 França: 1784 Holanda: 1148 Reino Unido: 824 Itália: 626

Negócios no Brasil para as PME da UE UE é o principal parceiro comercial do Brasil, respondendo por um 20,8% do seu comércio total. Brasil é o oitavo parceiro comercial da UE, sendo responsável por um 2,1% do comércio total da União Europeia (2013).

Negócios no Brasil para as PME da UE Os principais setores econômicos no Brasil são "produtos primários" mercados relacionados, mas: Fortes instituições de P&D para a agricultura, silvicultura, pecuária (investimentos públicos), energia: EMBRAPA, Institutos Nacionais de C&T, as universidades. Relações fortes entre as instituições e setores industriais. Posição global brasileira atual forçou o Brasil a colocar o foco na inovação.

estatísticas de PI IPR activity by residents and non-residents sistema de patentes é largamente utilizado por não-residentes (cerca de 77% dos pedidos são feitos por não-residentes). Marcas - 80% dos pedidos foram feitos por não-residentes. Durante 2012, o IP Office (INPI) recebeu 33.395 pedidos de patentes, 150.107 (312.808 pedidos de marcas marcas nominativas, 24.123 marcas figurativas, 537,934 marcas mistas e 1.046 marcas tridimensionais). As áreas tecnológicas com mais pedidos de patentes nos últimos anos são: Química Metalurgia As tecnologias ambientais Mais informações podem ser encontradas em : http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/estatisticas Source: FS Nutshell and Mercosur website

IP statistics Categoria Escore Posição Global Posição Regional Índice de Direito Internacional 5.6 55 de 130 6 de 23 Direitos de propriedade física 6.0 68 de 130 9 de 23 Proteção de bens reais 6.7 48 de 130 5 de 23 Registro de propriedades 6.8 120 de 130 21 de 23 Direitos de propriedade intelectual 52 de 130 Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual 7.2 Proteção de Patentes 20 de 23 Proteção de Direitos Autorais 4.7 40 de 130 2 de 23 From 2009 to 2013, the overall Brazilian IPRI score increased by 1.4%. In the 2012-2013 time period two components of IPRI grow, but the Legal and Political Environment component remained the same. Consequently, Brazil’s IPRI increased by 0.1 points between 2012 and 2013. Brazil’s Legal and Political Environment score did not change because a decline in Political Stability was balanced out by growth in Control of Corruption and Judicial Independence.  Furthermore, the Physical Property Rights score increased by 0.1 points to 6.0, which was driven by a 0.4 point improvement in the Protection of Physical Property Rights.  SimilarlyIntellectual Property Rights increased by 0.1 points due to a 0.4 point increase in Protection of Intellectual Property Rights.   Source: International Property Rights Index 2013 Report : http://www.internationalpropertyrightsindex.org/profile?location=brazil

DPI NO BRASIL: PANORAMA PRIMEIRA ABORDAGEM DPI NO BRASIL: PANORAMA

DPI reconhecidos pela legislação nacional - e INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS   INPI Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - MAPA Fundação Biblioteca Nacional Escola Nacional de Belas Artes PATENTES X MODELOS DE UTILIDADE TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO DIREITOS AUTORAIS CULTIVARES MARCAS REGISTRADAS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DESENHO INDUSTRIAL SEGREDOS COMERCIAIS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E RECURSOS GENÉTICOS EXPLAIN THE ABBREVIATIONS IN THE TABLE fonte www.inpi.gov.br

TRATADOS INTERNATIONAIS RATIFICADOS Convenção de Berna (direitos de autor) Convenção de Paris (Propriedade Industrial) Acordo TRIPS (IP - OMC) PCT (Patentes) Madrid System (Trade Marks) O Acordo de Haia (Designs) UPOV (Protecção das Obtenções Vegetais) Convenção sobre Diversidade Biológica Como o Brasil não ratificou o Sistema de Madrid (marcas) e O Acordo de Haia (modelos), não é possível designar este país em um único pedido internacional para o registo de marcas ou modelos, respectivamente. EXPLAIN WHAT IS THE CONSEQUENCE

Pontos Fortes e fracos Do sistema de PI O Brasil é membro dos tratados internacionais mais relacionados com o DPI. Assim, o seu direito inclui os direitos de propriedade intelectual disposições essenciais, como prioridade, ou duração dos direitos; A regulamentação brasileira fornece padrões razoáveis de proteção dos DPI; Sistema de financiamento financiamento forte;

Pontos Fortes e fracos Do sistema de PI Pontos Fracos: Processo longo de registo de PI, especialmente em casos de patentes e marcas; Devido à estrita observação do devido processo legal, o uso contra terceiros também é considerado demorado, em comparação com outros países; As patentes farmacêuticas devem ser submetidas à anuência da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária), que, em termos práticos, faz re-exame dos requisitos de patenteabilidade, criando um duplo exame em tais pedidos de patente.

PRIMEIRA ABORDAGEM PATENTES

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER O que são Patentes? São direitos exclusivos concedidos pelo Estado para proteger uma invenção, que é uma solução técnica para um problema industrial. Que tipo de Patentes podem ser protegidas? As patentes protegem invenções como um produto ou um processo. Modelos de utilidade, são "pequenas patentes", tais como os novos dispositivos que proporcionam uma melhoria, ou efeito técnico na função de um objeto. WHICH KIND OF INVENTIONS CAN BE PROTECTED? Patents of Inventions relate to inventions such as a product or a process. Utility Models, however, are ‘petty patents’. They consist of new instruments, apparatuses, tools, devices and objects or parts thereof, which provide an improvement, advantage, or technical effect in the function of the object that it did not previously have.

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Requisitos Básicos para o pedido de patente: Patentes de Invenção devem ser novos, implicar em atividade inventiva e ter de aplicação industrial. Modelos de Utilidade devem ser novos, implicar em atividade inventiva e ter aplicação industrial. Por favor note que, mesmo quando os requisitos são os mesmos, a novidade e atividade inventiva no Modelo de Utilidade tem um padrão menos exigente do que em Patentes

Quanto tempo dura a proteção legal? A proteção de Patente de Invenções dura 20 anos, a partir da data do depósito. A proteção de Modelos de Utilidade dura 15 anos, a partir da data do depósito.

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER O que está excluída da patenteabilidade? Invenções imorais e aquelas que a exploração comercial é proibida por razões de ordem pública, ética, proteção da saúde e do meio ambiente.

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER O que não é considerado Invenção? As matérias são excluídas da patenteabilidade se lhes falta propósito técnico, ou dizem respeito a animais, processos biológicos essenciais, a plantas ou partes de animais, seres vivos, cirurgias e métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou de animais. Existe alguma exceção? Sim. Microrganismos geneticamente modificados. Examples of subjet matters that lack of technical functions or industrial applicability are discoveries, scientific theories, mathematics methods, economic plans… An essentially biological process is that consisting of natural features (such as crossed selection) Plant Varieties are protected according to their own regulation.

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quem pode fazer o registro? Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma patente. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um mandatário ou representante no Brasil. Onde Registrar? Os pedidos podem ser apresentados nos escritórios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via electrônica.

Patentes: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quanto custa? Dependendo se o pedido for apresentado eletronicamente ou em papel, os custos variam entre € 21 e € 31 para as patentes nacionais ou modelos de utilidade. Os pedidos de exame técnico das patentes custam 41 €, se menos de 10 reivindicações. De 11 a 15 reivindicações, o custo varia de € 12 por pedido (até 15 reivindicações) a € 61 por reivindicação (mais 30 reivindicações).

PATENTeS: dicas e cuidados Período de Graça A legislação brasileira concede ao inventor o "período de graça" para Patentes e Modelos de Utilidade. O "período de graça" prevê que o requisito de novidade não é afetada pela divulgação do invento, pelo inventor, até 12 (doze) meses anteriores à data do pedido.

PRIMEIRA ABORDAGEM DESENHOS INDUSTRIAIS

DIs: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quais são os desenhos industriais? O Desenho Industrial (ID) protege as formas ornamentais exteriores de objetos, linhas e cores aplicadas a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e sejam adequados para aplicação industrial. Características, dimensões, materiais ou processos de fabrico de um objeto são excluídos da proteção de DI.

Quanto tempo dura a proteção legal? Desenhos Industriais são protegidos por um período de 10 anos a partir da data do depósito, com a possibilidade de renová-lo por três períodos adicionais de cinco anos (25 anos no total).

DI: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quem pode registar? Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de um desenho industrial. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um agente ou representante no Brasil. Onde Registrar? Os pedidos podem ser apresentados nos escritórios Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via electrónica.

DI: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quanto custa? As taxas de registro de Desenho Industrial estão em torno de € 235 para empresas e em torno de € 95 para indivíduos Em caso de pedido em papel, as taxas para as empresas são em torno de 163 € enquanto que para pessoas físicas, as taxas estão em torno de € 63.

DI: QUE VOCÊ PRECISA SABER O prazo para solicitar o cancelamento de registro de desenho industrial junto ao INPI é de cinco anos a partir da data da outorga. Após esse período, o cancelamento deve ser solicitado apenas em juízo.

DPI NO PAÍS: O BÁSICO MARCAS

Marcas: O QUE VOCÊ PRECISA SABER O que são marcas registradas? A marca é um sinal distintivo que pode ser representado graficamente e distinguir a origem dos produtos e serviços. Que tipo de marcas comerciais podem ser protegidas? Existem quatro tipos de sinais que podem ser protegidos : marcas nominativas (palavras) marcas de imagem marcas mistas (palavras e imagens) tridimensional (para formas)

Marcas: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Requisitos de Registro: Representada graficamente: Portanto, marcas de som, de táto, gustativas e olfativas não podem ser registradas. Distintiva: o sinal é original e / ou fantasioso. Não enganosa: sobre a propriedade ou a origem dos produtos e serviços Disponível: o sinal não deve ser idêntico ou semelhante a marcas já existentes.

Quanto tempo dura a proteção legal? A proteção à marca tem a duração de 10 anos a partir da data do depósito e pode ser indefinidamente renovada por períodos consecutivos de dez anos.

Marcas: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quem pode registar? Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca. Pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras devem designar um mandatário ou representante no Brasil. Onde Registrar? Os pedidos devem ser apresentados nos escritórioso Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pessoalmente, por correio ou por via eletrônica.

Marcas: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Quanto custa? Taxas de pedido eletrônico e são 43 € (pessoa natural) e 109 € (para empresas). Taxas de pedido de papel são em torno de € 163 para empresas e em torno de € 63 para pessoa natural.

Marcas : dicas e cuidados Proteção de nome de Empresa O registro de uma empresa na Junta Comercial do Estado também implica certo grau de proteção para o nome da empresa.

DPI NO PAÍS: O BÁSICO DIREITO DE AUTOR

DIREITOS AUTORAIS no Brasil: O que você precisa saber O que é? O direito autoral é um DPI que protege os direitos exclusivos dos autores de obras intelectuais. Quem é o autor? O autor é ou a pessoa indicada sobre o trabalho quando é revelado, ou a pessoa indicada no registro. Que tipo de ativos protegem? Qualquer obra literária, artística ou científica. What is it? Copyright is an IPR that protects the exclusive rights acquired by the author when a work of the mind in the literary, artistic or scientific field is created, regardless of its form of expression. Related rights to copyright such as those of film producers, performers or broadcasting organizations also benefit of a protection established by law. Who is the author? The author is either the person whose name, pseudonym, signature or usual identifying sign is indicated at the moment the work is disclosed, or the person indicated in the corresponding registration. Which kind of assets does it protect? Any literary, artistic or scientific work such as books, leaflets, theatrical works, musical compositions, radio or television adaptations of any literary work, photographs, cinematographic works, architectural projects, globes or armillary spheres, topography or any other science, audiovisual material, paintings, drawings, sculptures and works of similar figurative arts, computer programmes, compilations of data or other materials, in a legible format, textile designs or models can be protected by Copyright.

O que é passível de proteção?

DIREITOS AUTORAIS no Brasil: O que você precisa saber? Por os direitos autorais podem ser importantes? Subvenções provenientes de direitos autorais para o autor tanto morais quanto patrimoniais. Direitos patrimoniais: são direitos exclusivos sobre o uso e exploração comercial da obra intelectual. Direitos Morais: são direitos pessoais exclusivos do autor. Quando a proteção de direitos autorais é adquirida pelo autor? A Proteção de direitos autorais é legalmente adquirida pelo autor pela simples criação da obra intelectual. Why Copyright may be important? Copyright confers the right holder exclusive moral and economic rights on his/her intellectual work. Economic Rights: relate to the use and exploitation of the work. These rights can be transferred and inherited. They prescribe. Economic rights confer to the copyright holder the right to use the intellectual work, to transfer totally or partially his/her rights on it and to authorize its use on behalf of third parties. Moral Rights: are personal rights of the author. They are inalienable, imprescriptibly and cannot be transferred. They include the right of author to claim his/her authorship on the work, to use his/her name, pseudonym or conventional sign; to keep the work unpublished and to ensure the integrity of the work by objecting to whatsoever distortion or modifications of the work made without his/her prior consent.

Quanto tempo a proteção dura? Proteção de direitos autorais tem a duração de vida do autor mais 70 anos após sua morte. Em caso de programas de computador, se o titular é uma pessoa jurídica, o prazo de proteção dura 50 anos após a primeira publicação.

Devo registrar um direito de autor? O registro de Direito de Autor é voluntária, mas aconselhável, especialmente para fazer valer o direito. As opções possíveis : Direitos de autor não registrados Direitos de autor registrado Consequencias: Para Direitos de autor não registrados: o autor deve fornecer prova de sua autoria e propriedade. Para Direitos de autor registrado: o registo confere o autor de uma presunção de autoria. Comments on: Copyright Registration is voluntary: This is because the rights associated to Copyright are conferred to authors from the act of creation of the work. Proof Authorship and Ownership: When the work is not registered, documents such as, publications, project receipt protocols, setting forth the detailed information, will serve the holder of a non-registered copyright, as proof of his/her authorship and ownership. Nevertheless, by registering the work, the exact date when it was created and its contents are certified. There is also a simple legal presumption of authorship.

Devo registrar um direito de autor? Exemplo Direitos de autor não registrado : os autores devem apresentar os documentos, tais como publicações, incluindo informações detalhadas para provar a autoria e propriedade. Direitos de autor registrado: o registro atesta a data de criação da obra, o seu conteúdo e autores confere uma presunção (refutável) de autoria por lei. Se os seus direitos autorais já estão registrados em um país membro da Convenção de Berna, você pode garantir a sua proteção no Brasil, incluindo o seguinte: Mencione: “Todos os direitos reservados ou Proibida a reprodução”, letra c em um círculo (©), nome do titular direito de autor e número de inscrição.

COMO registrar os DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL Quem pode registar? A pessoa física (o autor), ou uma jurídica (o titular do direito). Candidatos estrangeiros não precisa ser representado. Onde registar? Fundação Biblioteca Nacional (BN) On-line, em seu website. Pessoalmente, na Fundação Biblioteca Nacional ou seus escritórios Pelo correio

COMO registrar os DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL Quais documentos preciso? Um formulário de inscrição devidamente preenchido Documentação necessária Detalhes podem ser encontrados em escritórios ou no website do BN Quanto custa? Obras literárias: 6 euros para pessoas e de 80 euros para empresas Imagens: 10 euros para pessoas e 17 euros para empresas

PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER? Por que PROGRAMAS DE COMPUTADOR são importantes? A fim de demonstrar a propriedade sobre os programas de computador, a legislação brasileira exige a prova da autoria sobre a obra, quer através da publicação ou por outros meios de prova (sempre sujeitos a um outro questionamento na Justiça). Consequentemente, para os programas de computador, o registro representa a melhor opção para os autores para proteger os seus direitos e propriedade. Why Copyright may be important? Copyright confers the right holder exclusive moral and economic rights on his/her intellectual work. Economic Rights: relate to the use and exploitation of the work. These rights can be transferred and inherited. They prescribe. Economic rights confer to the copyright holder the right to use the intellectual work, to transfer totally or partially his/her rights on it and to authorize its use on behalf of third parties. Moral Rights: are personal rights of the author. They are inalienable, imprescriptibly and cannot be transferred. They include the right of author to claim his/her authorship on the work, to use his/her name, pseudonym or conventional sign; to keep the work unpublished and to ensure the integrity of the work by objecting to whatsoever distortion or modifications of the work made without his/her prior consent.

COMO registrar os PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL Quem pode se registrar? A pessoa física (o autor), ou uma pessoa jurídica (que detém os direitos). Solicitantes estrangeiros devem nomear um representante legal no Brasil. Onde registrar? Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Pessoalmente, no INPI ou seus escritórios Pelo correio

COMO registrar PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL Quais documentos preciso? Um formulário de inscrição devidamente preenchido Documentação necessária Detalhes podem ser encontrados no website INPI Quanto custa? A partir de 76 Euros até 361 Euros, dependendo do tamanho do programa

POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO

POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO Estabilidade econômica e um novo ciclo da política de desenvolvimento industrial : Sistema de financiamento setorial: Fundo Nacional de C&T e Desenvolvimento (inter-ministerial): espaço, agricultura, biotecnologia, petróleo e gás, infra, transportes, telecomunicações, etc. BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e FINEP (Agência Federal de Inovação): priorização setorial e sistemas de financiamento das PME Agências S&T: financiamento para as PME (em colaboração com universidades e institutos de C & T)

POLÍTICAS DE INOVAÇÃO & SISTEMA DE FINANCIAMENTO Empresas baseadas no Brasil há mais de 3 anos podem acessar: Financiamento e finanças instrumentos (de crédito) Incentivos fiscais (Lei do Bem)

Websites of interest Website do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_en/Institucional/Financial_Support/support_modalities.html Website da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) : www.finep.br

DPI NO BRASIL: Informações e links OUTRAS INFORMAÇÕES

Principais fontes de informação de Pi NOME ENDEREÇO DA WEB INPI - Instituto Nacional de Propiedade Industrial Fundação Biblioteca Nacional    http://www.inpi.gov.br http://www.bn.br SEBRAE: A PORTAL FOR SMEs Industrial Property Agents Association :  http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae http://www.abapi.org.br Industrial Property Agents Association Listing:  http://www.abapi.org.br/abapi2014/listaassociados.asp?ativo=Sim&secao=Associados&subsecao=Lista%20completa&regiao= Mercosur IPR SME Helpdesk: http://www.mercosur-iprhelpdesk.eu

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