MINUTA DO ANEXO SOBRE HORTALIÇAS FOLHOSAS FRESCAS (Ao Código de Práticas de Higiene para Frutas e Hortaliças Frescas) (At Step 3) CX/FH 09/41/5 (Prazo: 30.09.2009)

Possui atualmente 182 países membros Criado em 1963 O Codex Alimentarius - código internacional dos alimentos é um ponto de referência mundial para os consumidores, produtores, elaboradores de alimentos, para organismos de controle dos alimentos e para o comércio internacional de produtos alimentares Busca harmonizar as normas de qualidade e inocuidade de alimentos, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas de comércio. Possui atualmente 182 países membros FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

OMC Mercosul REFERÊNCIA SPS FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS CONSUMIDORES ALIMENTO ÍNTEGRO E SADIO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS GOVERNOS PROTEÇÃO DOS INTERESSES NACIONAIS E INCREMENTO DO COMÉRCIO BASE PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS SIGNIFICADO DO CODEX PARA A INDÚSTRIA REGRAS HONESTAS DE COMPETIÇÃO E REMOÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MEDIDAS DE ECONOMIA FONTE: CCAB/INMETRO

Codex Alimentarius promove a harmonização com vistas ao comércio de alimentos converge todos os aspectos que envolvem qualidade e segurança do alimento favorece o comércio internacional FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

Comissão do Codex Alimentarius COMITÊ EXECUTIVO SECRETARIADO COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS COMITÊ DE PRODUTOS GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO PFV - USA PR - Países Baixos Alimentos Derivados Biotecnologia- Japão Ásia - Tailândia FFV - México FICS - Austrália Europa - Espanha Alimentação Animal- Dinamarca MMP - N. Zelândia RVDF - USA Oriente Próximo - Egito Sucos de Frutas e Hortaliças - Brasil MH - N.Zelândia NFSDU - Alemanha África - Uganda FFP - Noruega FL - Canadá SH - Reino Unido América Latina e o Caribe - Argentina MAS - Hungria FO - Reino Unido GP - França Amér. Norte e Pacíf. Sudocidental - Austrália CPC - Suiça FAC - Países Baixos NMW - Suiça* FH-USA FONTE: CCAB/INMETRO

Comitê do Codex Alimentarius do MRE- Ponto de contato Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB/INMETRO) Grupos Técnicos (MAPA, ANVISA outros)

Histórico PROPOSTA apresentada pelos EUA na 38ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: Parágrafos 224 a 231 - ALINORM 07/30/13: Apresentação de documento para consultar especialistas da FAO/OMS visando validar a proposição e desenvolvimento de um anexo específico ao “Código de Práticas de Higiene para Frutas e Hortaliças Frescas”. Várias Delegações ressaltaram a importância desse documento tendo em vista o aumento nas notificações de surtos associados aos vegetais frescos. 2006

Histórico PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE ESPECIALISTAS FAO/OMS: relatório discutido na 39ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: Parágrafos 157 a 159 - ALINORM 08/31/03: Apresentação dos resultados da consulta dos especialistas da FAO/OMS; Decisão de se elaborar anexo específico para hortaliças folhosas. O Comitê decidiu adiar a elaboração do anexo para tomates. 2007

Histórico 2ª REUNIÃO DO GRUPO DE ESPECIALISTAS FAO/OMS & 1ª MINUTA DE ANEXO: relatório e anexo discutidos na 40ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: Parágrafos 17 & 93 a 103 - ALINORM 09/32/13: Apresentação dos resultados da consulta aos especialistas da FAO/OMS (Para 17) Decisão de revisar o anexo específico para hortaliças folhosas (Paras 93-103). 2008 O Comitê decidiu não avançar o documento elaborado pelos EUA.

Histórico CL 2009/1 - FH: questionário elaborado pelo Comitê em 2008 para os países visando reelaborar a proposta de anexo específico para hortaliças folhosas E-Working Group: Elaboração da versão atual do documento CX/FH 09/41/5 (July 2009): Texto atual para comentários. 2009 Prazo: 30 de Setembro de 2009. Para discussão nos EUA em Nov/09

ESTRUTURA DO DOCUMENTO 1 - Introdução 2 - Objetivo 2.1 - Escopo, usos e definições 3 - Produção primária das hortaliças folhosas 4 - Packing house 5 - Controle de operações da pós colheita 6 - Limpeza e sanitização 7 - Higiene pessoal 8 - Transporte 9 - Informações do produto e relações com os consumidores 10 - Treinamento

Produção primária das hortaliças folhosas 3.1 Higiene ambiental 3.1.1 Localização do campo de produção 3.1.2 Uso prévio e atual do campo de produção 3.1.3 Animais domésticos e selvagens e Residências 3.2 Higiene da produção 3.2.1 Boas Práticas de Higiene dos insumos agrícolas 3.2.1.1 Boas Práticas de Higiene da Água 3.2.1.1.1 Água para irrigação Tipo de irrigação 3.2.1.1.2 Água para fertilizantes, controle de pragas e agroquímicos 3.2.1.1.3 Água para hidroponia 3.2.1.1.4 Água utilizada na colheita e outros usos 3.2.1.2 Efluentes, biosólidos e fertilizantes naturais 3.2.2 cultivo protegido 3.2.2.1 Localização, construção e layout 3.2.2.2 Fontes de água 3.2.2.3 drenagem e controle de resíduos 3.2.2.4 Manutenção, limpeza e sanitização 3.2.3 Saúde laboral e higiene pessoal 3.2.3.1 Higiene pessoal 3.2.3.2 Saúde do trabalhador 3.2.3.3 Asseio 3.2.3.4 Comportamento pessoal 3.2.4 Equipamentos para cultivo e colheita 3.3 Manipulação, armazenamento e transporte 3.3.1 Prevenção da contaminação cruzada 3.3.2 armazenamento e transporte para packing house 3.4 limpeza, manutenção e sanitização 3.4.1 programas de limpeza 3.4.2 Procedimentos e métodos de limpeza 3.4.3 Controle de pragas 3.4.4 Controle de resíduos

Produção primária das hortaliças folhosas 3.1 Higiene ambiental Avaliar usos anteriores da propriedade, bem como arredores identificados como de risco Avaliar a possibilidade de acesso de animais domésticos e selvagens Avaliar o sistema de produção para mitigar depósitos de fezes de animais Proteger o campo do acesso de animais Avaliar o potencial de contaminação do campo quanto a vazamentos, enchentes e lixiviação (água poluída ou depósitos de fezes de animais Identificar e relacionar todas as possíveis fontes de contaminação química e biológica

Produção primária das hortaliças folhosas 3.1 Higiene ambiental Riscos identificados: criar procedimentos escritos para se mitigar o risco Riscos não identificados: deve-se realizar análises para atestar a ausência ou pesquisar presença Contaminantes em nível elevado demandam ação corretiva para minimizar riscos, bem como o isolamento do campo Atenção particular deve ser dada aos veículos de contaminação fecal

Produção primária das hortaliças folhosas 3.1.1 Localização do campo de produção Campos localizados de forma a se reduzir o risco microbiológico Considerar o risco topográfico (inclinação do terreno), de enchentes e característica hidrológica dos campos vizinhos Quando encontrado: Adotar meios de controle para mitigar o risco Adotar medidas corretivas para redução de risco

Produção primária das hortaliças folhosas 3.1.2 Uso prévio e atual do campo de produção Evidenciar o não uso de áreas contaminadas até se comprovar a correção do perigo 3.1.3 Animais domésticos e selvagens e Residências Avaliar a presença e isolar o campo dos animais domésticos e selvagens Adotar o controle de pragas e vetores Observar que os controles têm que ser os autorizados por normas e regulamentos Manter os campos de produção e arredores livres de esconderijos, alimentos e atrativos Monitorar a presença de pragas e vetores Adotar medidas corretivas

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2 Higiene da produção 3.2.1 Boas Práticas de Higiene dos insumos agrícolas Não devem conter contaminantes químicos ou biológicos Avaliar a presença desses contaminantes mediante análises ou documentação do fabricante 3.2.1.1 Boas Práticas de Higiene da Água Atender aos requisitos para água potável Buscar orientação para o uso da água Identificar todas as fontes de água utilizadas na propriedade Identificar os riscos associados a cada uma das fontes de água utilizadas Reavaliar sempre Monitorar e documentar Adotar medidas corretivas

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.1.1.1 Água para irrigação Identificar a origem da água Avaliar o risco associado à origem Adotar o tratamento da água quando há risco Utilizar assistência de especialista quando se utiliza água com risco associado A adoção de tratamento de água com risco associado deve resultar em água que atenda o padrão OMS de qualidade da água Tipo de irrigação Considerar o tipo de irrigação em relação à qualidade da água e outros fatores de risco (tempo de irrigação, se a água entra em contato direto com a parte comestível etc)

Produção primária das hortaliças folhosas Tipo de irrigação Verificar a rede de distribuição quanto as fontes de contaminação e adotar medidas corretivas Não realizar colheita no caso de contaminação Utilizar somente água limpa para irrigação por aspersão Controlar vazamentos que possam contaminar os produtos na irrigação por gotejamento ou sub-superficial Utilizar somente água limpa na irrigação de folhosas com características favoráveis à contaminação. Ainda assim não se deve molhar a parte comestível da planta

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.1.1.2 Água para fertilizantes, controle de pragas e agroquímicos Utilizar somente água limpa 3.2.1.1.3 Água para hidroponia Monitorar a qualidade da água 3.2.1.1.4 Água utilizada na colheita e outros usos Utilizar somente água limpa para o controle de poeira no campo, colheita e pré-limpeza no campo

Produção primária das hortaliças folhosas Água limpa: Água da chuva, considerando que o sistema de distribuição seja adequado; Poços artesianos, considerando; e Poços comuns, considerando que os mesmos sejam adequados, monitorados e lacrados.

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.1.2 Efluentes, biosólidos e fertilizantes naturais Devem sofrer tratamento adequado para não se constituírem fontes de contaminação Monitorar tratamentos Ainda assim esse tipo de produto não deve ser utilizado após emergência sem que hajam evidências de que não constituem risco Controlar a possibilidade de contaminação dos campos adjacentes

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.2 cultivo protegido 3.2.2.1 Localização, construção e layout Os mesmos fatores que constituem risco para o cultivo tradicional devem ser observados Manter o local organizado, drenado e limpo 3.2.2.3 drenagem e controle de resíduos Evitar formação de poças Utilizar lixeiras com tampas para restos de cultura e lixo 3.2.2.4 Manutenção, limpeza e sanitização Lavar as mãos antes de entrar em casas de vegetação

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.3 Saúde laboral e higiene pessoal Adotar práticas de higiene, principalmente durante e após a colheita Elaborar POP sobre higiene pessoal e saúde do trabalhador abordando , estrutura, materiais e treinamento em higiene pessoal, para estimular os trabalhadores às práticas adequadas de higiene, bem como a política e expectativas da empresa relacionadas com a higiene do trabalhador e registros de doenças dos trabalhadores Deve haver treinamento para a correta lavagem das mãos e secagem

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.3.1 Higiene pessoal Treinar os trabalhadores para uso adequado dos toaletes, disposição correta do papel higiênico e lavagem das mãos Localizar os sanitários próximos à área de trabalho 3.2.3.2 Saúde do trabalhador Gerentes e empregadores devem ser treinados para detectar e registrar sintomas de diarréia e doenças transmitidas por alimentos 3.2.3.3 Asseio Trabalhadores devem usar roupas limpas e se banhar regularmente 3.2.3.4 Comportamento pessoal Deve existir áreas adequadas para descanso e refeições com toaletes Trabalhadores não devem utilizar adornos (brincos, anéis etc) e portar mochilas e outros objetos pessoais no campo

Produção primária das hortaliças folhosas 3.2.4 Equipamentos para cultivo e colheita Deve-se dispor de POPs para manutenção e limpeza de equipamentos 3.3 Manipulação, armazenamento e transporte 3.3.1 Prevenção da contaminação cruzada Avaliar o campo de produção antes de colher Deve-se dispor de POPs para manipulação, armazenamento e transporte Sujidades devem ser removidas dos produtos e containers durante a colheita somente com água limpa Avaliar os riscos associados com a colheita mecânica ou manual Higienizar equipamentos de corte utilizados na colheita Não lotar containers com produtos

Produção primária das hortaliças folhosas 3.3.2 Armazenamento e transporte do campo para packing house Não transportar produtos nos mesmos veículos utilizados para o transporte de biossólidos Manter produtos sob temperatura de 1 a 5ºC 3.4 Limpeza, sanitização e Manutenção 3.4.1 Programa de limpeza Deve-se dispor de containers exclusivos para produtos Containers descartáveis não devem ser reutilizados Containers com produtos devem ser cobertos e armazenados de forma a prevenir contaminação Containers devem ser substituídos sempre que quebrados ou danificados Containers em contato com o solo não devem ser utilizados com produtos Equipamentos devem ser limpos e armazenados após uso Equipamentos e utensílios que entrem em contato direto com produtos devem ser higienizados após uso Água limpa deve ser utilizada para a higienização de equipamentos e utensílios

Produção primária das hortaliças folhosas 3.4.2 Procedimentos e métodos de limpeza Limpeza e desinfecção devem ser realizadas em locais onde os efluentes não contaminem produtos Limpeza e desinfecção devem ser testadas quanto a efetividade

Obrigado ANDRE LUIZ BISPO OLIVEIRA Fiscal Federal Agropecuário - MAPA TEL 61 3218 2627 E-mail: andre.oliveira@agricultura.gov.br