Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação Avaliação e Controle Coordenação de Programação da Assistência A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA NO PACTO DE GESTÃO Julho-2006 Ministério da Saúde

Processo instituído no âmbito do SUS, onde em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde Conceito

Objetivos Buscar equidade no acesso aos serviços de saúde Orientar a alocação de recursos financeiros Definir os Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade, compostos por parcela destinada à população própria e referenciada Possibilitar a transparência dos pactos intergestores a serem explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso

Possibilitar a visualização de parcela de recursos federais, estaduais e municipais alocados para custeio da assistência à saúde Fornecer subsídios para os processos de regulação de acesso Contribuir na organização de redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas Objetivos

Integração com o processo geral de planejamento Orientação por problema de saúde com base em prioridades Conectividade com SIA, SIH, SCNES e sistema de regulação Coordenação do gestor estadual com a participação do COSEMS e aprovação na CIB Consonância com o processo de regionalização Pressupostos Gerais

centralidade da atenção básica novos parâmetros novas aberturas programáticas considerando áreas de atuação integração das programações fontes dos recursos programados processo de programação e relação intergestores Eixos Orientadores

A programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção Centralidade da Atenção Básica

Parâmetros de atenção básica e média complexidade construídos a partir das áreas prioritárias do MS, publicados em portaria Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância em Saúde na construção de parâmetros para assistência Novos Parâmetros

Utilização dos parâmetros já definidos pelas redes de alta complexidade Utilização de referência em séries históricas de produção para as ações não priorizadas ou de difícil parametrização Novos Parâmetros

Programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial a partir de áreas estratégicas Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos Novas Aberturas Programáticas

Flexibilidade no nível de agregação dos procedimentos, seguindo a estrutura da tabela unificada para a área ambulatorial Programação hospitalar orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do CNES Possibilidade de programação de procedimentos que não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos Novas Aberturas Programáticas

Programação descendente na alta complexidade e ascendente na média complexidade Programação dos procedimentos financiados pelo FAEC de acordo com as aberturas programáticas definidas; Programação das ações executadas pelos serviços financiados por valores globais

Áreas Estratégicas Saúde da mulher Pré natal risco habitual Pré natal alto risco Planejamento familiar CA de colo CA de mama

Áreas Estratégicas Saúde da criança Crescimento e desenvolvimento Doenças preveníveis »afecções respiratórias »asma »diarréia Saúde Ocular Triagem auditiva neonatal

Áreas Estratégicas Saúde do Adolescente Saúde do Adulto Diabetes Hipertensão Saúde do Idoso Saúde Bucal Procedimentos coletivos Procedimentos individuais

Áreas Estratégicas Alimentação e Nutrição Desnutrição : leve/moderada e grave Anemia Hipovitaminose A Obesidade : infantil/adulto

Áreas Estratégicas Saúde do trabalhador Dermatoses ocupacionais Exposição a materiais biológicos LER/DORT Pneumoconioses PAIR Exposição ao benzeno Exposição ao chumbo Intoxicação por agrotóxico

Áreas Estratégicas Saúde Mental atenção básica CAPS Ambulatórios Desinstitucionalização Leitos integrais Urgências Demanda espontânea e pequenas urgências Atendimento pré - hospitalar

Áreas Estratégicas Hepatite B e C DST/AIDS Diagnóstico Sífilis em gestantes HIV em gestantes HIV em parturientes HIV na população geral Acompanhamento clínico em portadores HIV

Áreas Estratégicas Hanseníase Tuberculose Meningite Malária

Alta Complexidade Ambulatorial Terapia Renal Substitutiva DPA DPAC DPI HD exames complementares de média complexidade

Alta Complexidade Ambulatorial Oncologia Quimioterapia –Oncologia clínica –Oncologia pediátrica –Hematologia Radioterapia –Com Braquiterapia –Sem Braquiterapia

Saúde da Pessoa com Deficiência Saúde auditiva Atendimento em Serviços de MC Atendimento em Serviços de AC Fonoterapia Bolsas de Colostomia Reabilitação motora Serviços de reabilitação Órteses e Próteses Alta Complexidade Ambulatorial

Litotripsia Queimados Hemoterapia Triagem clínica de doador Coletas Exames imunohematológicos Sorologia total Processamento Pré transfusional Transfusional Outros procedimentos Alta Complexidade Ambulatorial

Alta Complexidade Ambulatorial - outros Patologia clínica especializada Radiodiagnóstico Neurodiagnóstico Angiografias Medicina Nuclear (sem Densitometria) Densitometria óssea Ressonância Magnética Tomografia Radiologia Intervencionista Hemodinâmica

Hospitalar - Média Complexidade Especialidades Cirúrgicas 1.Buco Maxilo Facial 2.Cardiologia 3.Cirurgia Geral 4.Endocrinologia 5.Gastroenterologia 6.Ginecologia 7.Nefrologia/Urologia 8.Neurocirurgia 9.Oftalmologia 10.Oncologia 11.Ortop/Traumatologia 12.Otorrinolaringologia 13.Plástica 14.Torácica 15.Transplante

Hospitalar - Média Complexidade Obstétricos 1.Obstetrícia clínica 2.Obstetrícia cirúrgica Pediátricos 1. Pediatria clínica 2. Pediatria cirúrgica

Hospitalar - Média Complexidade Especialidades Clínicas 1.AIDS 2.Cardiologia 3.Clinica Geral 4.Dermatologia 5.Geriatria 6.Hansenologia 7.Hematologia 8.Nefrologia/Urologia 9.Neonatologia 10.Neurologia 11.Oncologia 12.Pneumologia

Hospitalar - Média Complexidade Outras Especialidades 1.Crônicos 2.Psiquiatria (hospital geral/hospital especializado) 3.Reabilitação 4.Pneumologia sanitária Hospital Dia 1.Cirúrgicos 2.AIDS 3.Fibrose cística 4.Intercorrência pós-transplante 5.Geriatria 6.Saúde mental

Hospitalar - Alta Complexidade Cardiologia Cirurgia Cardiovascular Cirurgia Cardiovascular Pediátrica Cirurgia Vascular Procedimentos Endovasculares Extracardíacos Laboratório de Eletrofisiologia

Hospitalar - Alta Complexidade Neurologia Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso Neurocirurgia Vascular Neurocirurgia da Dor e Funcional Oncologia

Hospitalar - Alta Complexidade Ortopedia / Traumatologia Coluna Cintura Escapular, Braço e Cotovelo Antebraço, Punho e Mão Cintura Perlvica, Quadril e Coxa Coxa, Joelho e Perna Perna Tonozelo e Pé Ortopedia Infantil Urgencia e Emergência

Leitos complementares UTI NeonatalNeonatal InfantilInfantil AdultoAdulto UCI Unidade intermediária neonatal Unidade intermediária Unidade de isolamento

Integração com a vigilância Identificação das ações de média e alta complexidade assistenciais decorrentes dos agravos priorizados pela vigilância; Instrumento de programação com uma plataforma comum, preservadas as especificidades do objeto de trabalho de cada área;

Fontes de Recursos Programação de parcela dos recursos de fontes estaduais e municipais destinados ao custeio da assistência à saúde: Compra de serviços privados Complementação de tabela Co-financiamento de serviços financiados globalmente, termos aditivos aos hospitais filantrópicos, entre outros

Etapas Etapa Preliminar de Programação Diretrizes gerais Regionalização Configuração da base Nível de agregação Macro-alocação Reserva técnica Incentivos permanentes de custeio Recursos a serem programados pelos municípios Definição de Parâmetros

Etapas Etapa de Programação Municipal Diretrizes gerais do município Distritos sanitários Macro-alocação dos recursos municipais Nível de agregação Definição de Parâmetros Encaminhamentos para outros municípios

Etapas Pactuação Regional pactos intermunicipais ou interestaduais Consolidação da PPI Estadual Ajustes necessários Compatibilização com a programação dos estabelecimentos de saúde ( FPO)

Etapas Atualização das programações contínua com revisão global no mínimo a cada gestão estadual respeitando as pactuações da CIB Consolidação das programações estaduais através de módulo federal Padrões da Pt 1097 Tabulador

Monitoramento e Avaliação Após o processo de programação pactuada integrada é fundamental que sejam adotados mecanismos para seu monitoramento e avaliação, buscando o permanente direcionamento para uma alocação consistente de recursos, que mantenha a coerência com os demais processos de gestão.

Monitoramento Conjunto de atividades que buscam acompanhar rotineiramente a execução física e financeira das ações e dos fluxos pactuados. Os complexos regulatórios de acesso se configuram como uma das ferramentas de excelência para o monitoramento dos pactos firmados.

Monitoramento Comparativo entre parâmetros físicos adotados e produzidos por agregados de procedimentos da área ambulatorial; Comparativo entre parâmetros físicos sugeridos e adotados nas áreas estratégicas; Comparativo entre os percentuais de participação por clínica hospitalar; Comparativo entre os percentuais de internação adotados e realizados para população própria; Fluxos pactuados e realizados para a alta complexidade ambulatorial e área hospitalar; Identificação de vazios assistenciais; Comparativo entre valores médios adotados e produzidos para a população própria e referenciada; Comparativos entre limites financeiros e valores produzidos.

Avaliação Julgamento de valor a respeito de uma intervenção ou um serviço com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisão (Contandriopoulos et al., 1997). Enfoque por problema de saúde onde se parte de um diagnóstico classificando os municípios em grupos homogêneos conforme os indicadores que compõem o Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS), desenvolvido por Heimann et al. (2002).

Avaliação São selecionados os problemas e definidos os indicadores para análise : Mortalidade Infantil Mortalidade Materna Câncer de mama Câncer de colo uterino Hanseníase Tuberculose Diabetes Hipertensão

Avaliação No interior de cada agrupamento de municípios é possível identificar os diferenciais de morbi-mortalidade existentes chamados de brechas redutíveis de mortalidade (Castellanos, 1994). A análise dos diversos indicadores dos municípios de um agrupamento onde sejam identificadas brechas pode apontar para necessidades de intervenção através de ações assistenciais ou atividades que envolvam capacitação, adequação de estrutura, qualificação da informação, vigilância em saúde, entre outros. No âmbito das ações assistenciais estas análises podem orientar o processo de programação visando o enfrentamento dos problemas priorizados.

Documentação enviada ao MS ao final da PPI Cópia da resolução CIB que aprova a programação Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS Critérios e parâmetros adotados Memória dos pactos com definição das metas físicas e financeiras

Documentação enviada ao MS para atualização da programação Cópia da resolução CIB que aprova a programação Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS

QUADROS

Contatos Telefones : ou