TEMAS LEGISLATIVOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ALESP – 28/11/2005 – 1 AULA TEMAS LEGISLATIVOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Prof. Sérgio Amadeu da Silveira sergioamadeu@uol.com.br

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 ROTEIRO: Revolução informacional e a sociedade em rede. a relação entre as sociedades e a tecnologia: tecnodependência. Como caracterizar uma revolução tecnológica? Vivemos efetivamente uma revolução informacional? Quais as características centrais dessa revolução? A questão da neutralidade das tecnologias. a visão weberiana a visão de Marcuse a abordagem de Castells e de Pierre Lévy por que esta questão é decisiva em uma sociedade informacional?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A sociedade dos códigos sociedade de intermediários e de linguagens artificiais a visão do Prof. Lawrence Lessig: o código é a lei. Os códigos embutem decisões humanas: o caso da arquitetura de Harvard e Chicago. o protocolo TCP/IP: a versão 4 e o IPv6 A Internet é uma nova esfera pública? A definição habermasiana de esfera pública. Benedict Anderson e as comunidades imaginadas Gustavo Lins Ribeiro e a Internet como comunidade imaginada transnacional. A sociedade informacional exige a reconfiguração da cidadania: o caso dos mecanismos de busca.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Revolução informacional e a sociedade em rede.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A relação entre as sociedades e a tecnologia: tecnodependência. Como caracterizar uma revolução tecnológica? Vivemos efetivamente uma revolução informacional?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “...a tecnologia da informação é hoje o que a eletricidade foi para a Era Industrial”; “...distribuir a força da informação por todo o domínio da atividade humana.” (Manuel Castells)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Quais as características centrais dessa revolução?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “A transferência para as máquinas de um novo tipo de funções cerebrais abstratas encontra-se no cerne da revolução informacional”. (Lojkine, 1995) “Em termos ideiais, a Revolução da Informação repitirá os êxitos da Revolução Industrial. Só que, desta vez, parte do trabalho do cérebro e não dos músculos, será transferido para as máquinas”. (Dertouzos, 1997)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “A transferência para as máquinas de um novo tipo de funções cerebrais abstratas encontra-se no cerne da revolução informacional”. (Lojkine, 1995) “Em termos ideiais, a Revolução da Informação repitirá os êxitos da Revolução Industrial. Só que, desta vez, parte do trabalho do cérebro e não dos músculos, será transferido para as máquinas”. (Dertouzos, 1997)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “O que mudou não é o tipo de atividade na qual a humanidade está engajada, mas sim a habilidade em usar uma força produtiva a qual distingue nossa espécie biológica das demais: nossa capacidade de processar símbolos”. (Castells, 1996)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “O novo paradigma é visto, portanto, como resposta encontrada pelo sistema capitalista para o esgotamento de um padrão de acumulação baseado na produção em larga escala de cunho fordista, utilização intensiva de matéria e energia e capacidade finita de gerar variedade.” (Helena Lastres; João Carlos Ferraz, 1999)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 “A atual revolução da informação baseia-se nos rápidos avanços tecnológicos do computador, das comunicações e do software que, por sua vez, conduziram a extraordinárias reduções no custo do processamento e da transmissão da informação.” (Joseph Nye Jr., 2002)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Para Castells, a sociedade informacional é uma sociedade em rede, ou seja, emerge uma nova morfologia social. A organização em rede ganha primazia econômica, social, política e cultural.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 O que é uma rede? “A rede é um conjunto de nós interconectados”; “A rede é uma prática humana muito antiga”; “vantagens advindas da flexibilidade e adaptabilidade”; “dificuldade em coordenar funções e concentrar recursos em metas específicas .”

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 O uso intenso destas tecnologias gera então uma sociedade mais técnica, mais racional, onde as decisões sociais poderão ser menos ideológicas?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A questão da neutralidade das tecnologias.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 a visão weberiana a visão de Marcuse a abordagem de Castells e de Pierre Lévy

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 "O método científico, que levava sempre a uma dominação cada vez mais eficaz da natureza, proporcionou depois também os conceitos puros e os instrumentos para uma dominação cada vez mais eficiente do homem sobre os homens, através da dominação da natureza... Hoje, a dominação eterniza-se e amplia-se não só mediante a tecnologia, mas como tecnologia; e esta proporciona a grande legitimação ao poder político expansivo, que assume em si todas as esferas da cultura. Neste universo, a tecnologia proporciona igualmente a grande racionalização da falta de liberdade do homem e demonstra a impossibilidade "técnica"de ser autônomo, de determinar pessoalmente a sua vida.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Com efeito, esta falta de liberdade não surge nem irracionalmente nem como política, mas antes como sujeição ao aparelho técnico que amplia a comodidade da vida e intensifica a produtividade do trabalho. A racionalidade tecnológica protege assim antes a legalidade da dominação em vez de a eliminar e o horizonte instrumentalista da razão abre-se a uma sociedade totalitária de base racional". (Marcuse citado in: Habermas, Técnica e Ciência como Ideologia, p. 49)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Por que esta questão é decisiva em uma sociedade informacional?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A característica básica da sociedade informacional é sua dependência absoluta das linguagens artificiais, muitas delas construídas de modo privado e fechado, distantes da compreensão mesmo da maioria dos cidadãos que as utilizam.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Para o Prof. Lawrence Lessig, no ciberespaço o código é a lei. Vamos a um exemplo...

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. "Na Universidade de Chicago se você quer acessar a Internet deve simplesmente conectar sua máquina nos pontos de rede da instituição. Qualquer máquina com conexão Ethernet pode ser plugada na rede. Uma vez conectado, seu computador tem acesso total à Internet -- acesso que é e era completo, anônimo e livre.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. A razão para esta liberdade era a decisão de um administrador, Geoffrey Stone, da Escola de Direito e um professor de liberdade de expressão.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Quando a universidade estava desenhando sua rede, os técnicos perguntaram a Stone se a comunicação anônima seria permitida. Stone, citando o princípio de que as normas que regulam a comunicação na universidade devem ser as mesmas que regulam a liberdade de expressão no país, como a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, disse sim.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. As pessoas têm o direito de se comunicar anonimamente na universidade porque a Primeira Emenda garante o mesmo direito diante do governo. Daquela decisão política surgiu a arquitetura de rede da Universidade de Chicago.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Em Harvard as regras são diferentes.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Se você pluga sua máquina na Ethernet da Harvard Law School não terá acesso para a rede. Você não pode conectar sua máquina na rede sem registrá-la -- licenciá-la, aprová-la e verificá-la. Somente os membros da comunidade universitária podem registrar suas máquinas.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Uma vez registradas, todas as interações com a rede são monitoradas e as máquinas são identificadas. O acordo de uso avisa sobre esta prática. O anonimato não é permitido por ser contra as regras da instituição. O controle de acesso é baseado em quem você é. As interações e permissões podem ser traçadas dependendo do que você faz.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Este desenho também nasceu da decisão do administrador, alguém menos preocupado do que Geoffrey Stone na proteção da Primeira Emenda.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Controlar o acesso era o ideal de Harvard; facilitar o acesso era o ideal de Chicago. Harvard escolheu a tecnologia que realiza as possibilidades de controle, enquanto Chicago escolheu tecnologias para facilitar o acesso.

O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE LESSIG. Estas duas redes diferem no mínimo em dois importantes caminhos. Primeiro e mais óbvio, eles diferem nos valores que encampam. A diferença é pelo desenho da arquitetura de cada rede. Na Universidade de Chicago, os valores da Primeira Emenda determinou o desenho da sua rede. Outros valores determinaram o desenho da rede de Harvard." (LESSIG, 1999: 26)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Os códigos embutem decisões humanas. Vamos analisar os protocolos TCP/IP v4 e v6.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Nesse mundo dos códigos, das linguagens artificiais, é possível entender a Internet como uma nova esfera pública?

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A definição habermasiana de esfera pública.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 O que Habermas define como esfera pública? "A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos." (HABERMAS, 1997: 92)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Para Habermas, a esfera pública pertence ao mundo da vida. O mundo da vida é diferente do sistema econômico e do sistema estatal. Integra a sociedade civil e é composto de vários elementos, inclusive organismos de mediação entre Estado e mercado. No mundo da vida é possível surgir a reivindicação de novos direitos e novas formas de comportar-se diantes das instituições de poder.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Qual a linguagem usada na esfera pública habermasiana? "Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas no domínio da linguagem natural; ela está em sintonia com a compreensibiliade geral da prática comunicativa cotidiana." (HABERMAS, 1997: 92)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Para Habermas, o mundo da vida só comporta as interações simples? "Descobrimos que o mundo da vida é um reservatório para interações simples; e os sistemas de ação e saber especializados, que se formam no interior do mundo da vida, continuam vinculados a ele. Eles se ligam a funções gerais de reprodução do mundo da vida (como é o caso da religião, da escola e da família), ou a diferentes aspectos da validade do saber comunicado através da linguagem comum (como é o caso da ciência, da moral, da arte)." (HABERMAS, 1997: 92)

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A esfera pública não se especializa nunca? "Todavia, a esfera pública não se especializa em nenhuma destas direções; por isso quando abrange questões politicamente relevantes, ela deixa a cargo do sistema político a elaboração especializada". (HABERMAS, 1997: 92) Para Habermas, toda elaboração especializada foge do campo de ação da esfera pública.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 O agir orientado pelo entendimento na comunicação mediada pelo computador pode ser limitado pelos protocolos de rede e por uma série de proibições ou limitações sobre o que falar, quais conteúdos enviar, em que formatos as pessoas obrigatoriamente devem se comunicar, entre outras várias imposições políticas apresentadas como necessidades técnicas para o bom funcionamento do sistema. Estas exigências podem interferir no livre uso da razão comunicativa e nos conteúdos das mensagens que se quer disseminar.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Os softwares (sem os quais os computadores são inúteis) são um conjunto ininteligível de linhas de códigos para a maioria das pessoas. Por outro lado, estas mesmas pessoas utilizam-nos como elemento essencial de seu dia-a-dia sendo expostas as suas determinações, ou melhor, às determinações embutidas pelos especialistas, pelos programadores que desenvolveram aquele programa computacional. A própria privacidade, identidade e autonomia podem ser manipuladas, descobertas, apagadas, pelos softwares empregados como intermediários essenciais da vida cotidiana neste universo digital.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Benedict Anderson e as comunidades imaginadas. Gustavo Lins Ribeiro e a Internet como comunidade imaginada transnacional.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 A sociedade informacional exige a reconfiguração da cidadania: o caso dos mecanismos de busca.

CONTROLE DA INFORMAÇÃO VAMOS ANALISAR O CASO DOS MECANISMOS DE BUSCA.

CONTROLE DA INFORMAÇÃO ... GOOGLE...

RISCOS... 1- OS MECANISMOS DE BUSCA DEVEM PODEM SER ENTENDIDOS COMO VERDADEIROS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DO CIBERESPAÇO.

RISCOS... 2- POR CLASSIFICAR E HIERARQUIZAR INFORMAÇÕES PODEM ADQUIRIR UM ENORME PODER E INFLUÊNCIA SOBRE A CONDUTA E A AVALIAÇÃO DAS PESSOAS.

RISCOS... 3- POR SER VELOZ E CÔMODO PODE GERAR DEPENDÊNCIA E FALTA DE ESPÍRITO CRÍTICO.

RISCOS... 4- POR CONCENTRAR CADA VEZ MAIS A PREFERÊNCIA DAS BUSCAS PODE MANIPULAR AS CONSULTAS SEM QUE AS PESSOAS PERCEBAM OU QUEIRAM PERCEBER.

RISCOS... 5- LIMITA E BLOQUEIA OUTRAS FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO QUE NÃO SEJAM BASEADAS NO CRUZAMENTO DE LINKS E EM CRITÉRIOS QUANTITATIVOS.

CONTROLE DEMOCRÁTICO DA INFORMAÇÃO EXIGE... CÓDIGO ABERTO E AUDITABILIDADE PLENA

A ERA DA INFORMAÇÃO CARACTERIZA-SE: PELA PREDOMINÂNCIA DO DIGITAL; PELA INTENSA VIRTUALIZAÇÃO; PELA PREDOMINÂNCIA DAS LINGUAGENS ARTIFICIAIS; PELA INTENSA DEPENDÊNCIA DE CÓDIGOS, PROTOCOLOS E SOFTWARES.

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM REDE – AULA 1 Próxima aula: O funcionamento da Internet. A governança transnacional e nacional da rede.