Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES 7° AUDHOSP SETEMBRO 2008

QUAL A ABRANGÊNCIA DO CNES CNES – Onde tudo começa QUAL A ABRANGÊNCIA DO CNES TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EXISTENTES NO PAÍS, PÚBLICOS E PRIVADOS(PRESTADORES OU NÃO DO SUS) PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS

O que se busca com o CNES? CNES Ter uma base de dados fidedigna, avaliada e atualizada sistematicamente pelos gestores. Interface com os diversos Sistemas de Informação em Saúde CNES Conhecer e reorganizar a rede assistencial Dar subsídios aos gestores para contratação/convênio Prestadores do SUS

CRONOLOGIA ANO 2000 - O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foi instituído pela Portaria nº 511 de 29 de dezembro, onde determina o recadastramento de todos os Estabelecimentos de Saúde prestadores de serviço ao SUS, das Unidades de Saúde Hospitalares não contratados/conveniados com o SUS e dos ambulatoriais, pessoas jurídicas, não vinculados ao SUS, que realizam procedimentos de Hemoterapia, Medicina Nuclear, Patologia Clínica, Radiologia etc, e numa 2ª fase, todos os estabelecimentos de saúde do país. A PT responsabiliza também os gestores pela sua atualização e manutenção.

Ano 2003– O SIA E SIH passam a utilizar a base do CNES para processamento da produção ambulatorial e hospitalar; Ano 2004 - A ANS passa a exigir o CNES para celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares; Ano 2005 – Implementado nova versão do sistema CNES em Delphi e utilização de banco de dados, melhorando a segurança do sistema.

Ano 2006 - Descentralização do SIH onde foi ampliada a utilização da base do CNES. Ano 2006 –- O Pacto de Gestão define que cabe aos gestores estaduais , municipais e do Distrito Federal, operar os sistemas de informação conforme normas do Ministério da Saúde, e alimentar regularmente os bancos de dados nacionais, assumindo a responsabilidade pela gestão, no nível local.

O Ano 2006 - A PT SAS nº 750 - Institui o Cadastro das Equipes da Estratégia de Saúde da Família no CNES, o qual passa a ser a base de informação e para o repasse do PAB Variável. Ano 2006 - A PT nº 749 – Cadastro das equipes da Política de Atenção a Saúde no Sistema Penitenciário no CNES, o qual passa a ser a base de informação e para o repasse de recursos financeiros desta política

Ano 2007 - a PT nº 311 de 14 de maio, reafirma a responsabilidade e obrigatoriedade dos gestores municipais no cadastramento, manutenção, atualização e envio das bases do CNES e SIA, relativos aos estabelecimentos de atenção básica, e autoriza a estes o envio de sua base diretamente ao DATASUS. Permitiu acordo na BIPARTITE, para que o estado assuma esta responsabilidade pelos municípios até que os mesmos tivessem condição técnico e /ou operacional. MARCO IMPORTANTE PARA OS MUNCIPIOS.

PT 311 de 14 de Maio de 2007 Regra anterior: Município Pleno – Envia direto ao DATASUS Município da Atenção Básica – Envia para o Estado que transmite ao DATASUS

PT 311 de 14 de Maio de 2007 Depois da PT 311: TODOS os municípios, sejam plenos ou atenção básica poderão enviar direto ao DATASUS seus estabelecimentos de gestão exclusivamente MUNICIPAL

PT 311 de 14 de Maio de 2007 RESULTADOS: Descentralização do SCNES aos municípios; Rapidez na atualização das informações municipais no Banco Nacional; Acompanhamento pelo Município das bases enviadas; Maior responsabilidade dos Municípios em relação a suas informações;

  Ano 2007 – O SIAB passa a utilizar a base do CNES como base de cadastro. Ano 2008 - a PT SAS Nº 02 /01/2008 institui a Certidão Negativa, com adequação do CNES da funcionalidade de Exportação de base de dados cadastrais que passará a gerar o Protocolo de Exportação com Certidão Negativa, contendo as informações dos estabelecimentos que não tiveram alterações cadastrais na competência, sendo atestado pelo gestor a inexistência das alterações. Ano 2008 - Com a Implantação da nova tabela, o SIHD amplia consideravelmente a utilização da base do CNES

DATASUS ESTABELECIMENTOS ESTADOS REGIONAIS MUNICIPIOS FLUXO DE INFORMAÇÕES DO CNES ESTADOS DATASUS REGIONAIS MUNICIPIOS INFORMAÇÕES DO CNES NA INTERNET site: http://cnes.datasus.gov.br ESTABELECIMENTOS

Pontos Importantes Informações a serem periodicamente analisadas no site do CNES pelos gestores: Sumário de cargas – www.datasus.gov.br/cnes Remessas dos gestores (Estaduais e Municipais) Arquivo rejeitado Estabelecimentos rejeitados CNES Expirados

No CNES o estabelecimento precisa ter: Pontos Importantes Estabelecimentos com procedimentos no SIA No CNES o estabelecimento precisa ter: Atendimento Prestado: Ambulatorial – SUS Profissional SUS com CHS Ambulatorial Equipamentos disponíveis para o SUS Serviço/Classificação para o SUS

No CNES o estabelecimento precisa ter: Pontos Importantes Estabelecimentos com procedimentos no SIH No CNES o estabelecimento precisa ter: Atendimento Prestado: Internação – SUS Profissional SUS com CHS Hospitalar Equipamento e Leitos Disponíveis para o SUS Serviço/Classificação para o SUS

Pontos Importantes Arquivos que devem ser atualizados no CNES local todos os meses antes do processamento do SIA e SIH: Municípios Brasil Habilitações Terceiros Brasil CPF Profissionais Brasil Outros

Pontos Importantes Sempre que houver atualização, inclusão ou exclusão deve-se fazer exportação da base A Exportação pode ser diária A atualização na base nacional é feita 3 vezes por semana (Terças, Quintas e Sabados) Sempre dentro do prazo estipulado no Cronograma para cada competência Se não enviar os dados em uma competência, preciso enviá-la na competência seguinte?

Pontos Importantes Dados de profissionais, equipamentos, leitos, instalações físicas, entre outros, que já foram atualizados na base local e ainda não aparecem na base nacional. O que fazer?

Utilize as opção indicadas para exportar os dados do estabelecimento Nome do Estabelecimento Nome do Estabelecimento Duplo clique no nome do estabelecimento Selecione o local onde deseja salva a exportação

Ações do Ministério da Saúde Avaliação de alguns indicadores: Profissional com mais de 64 CHS; Profissional com mais de 5 CBOs, relatório de Advertência. Envio aos gestores para providências Disponibilização de ferramentas para extração de dados do Banco do CNES (Tabwin, TabNet, Data Mart)

Parcerias Importantes Ministério Público Controladoria Geral da União Tribunal de Contas da União

Obrigado! André Luiz Dias CGSI/DRAC/SAS/MS Telefone: (61) 3315-3828