FINANCIA-MENTO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DA LC 141

JARDIM DAS COLINAS - CEP 12242140 ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA RUA SAUL VIEIRA 84 JARDIM DAS COLINAS - CEP 12242140 São José dos Campos – SP - TEL. 0 –XX- 12- 39217874 carvalhogilson@uol.com.br TEXTOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD NO SITE WWW.IDISA.ORG.BR

SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR

O SUS LEGAL OBJETIVOS PRINCÍPIOS DIRETRIZES

SUS LEGAL FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: CONDICIONANTES E DETERMINANTES SUS LEGAL REPETIDO NA 141 DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,8 bi FEITOS SUS – 2011 TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,8 bi ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS) 1,7 bi AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA) 600 mi CONSULTAS + ATENDIMENTOS 1,4 bi VACINAS 105 mi ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 2,1 bi INTERNAÇÕES 11,1 mi INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 3,3 + OBSTETRÍCIA 2,1 5,4 mi INTERNAÇÕES CLÍNICAS + OUTRAS 6,4 mi TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA) 11,7 mi EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS 589 mi IMAGEM: RX (71 mi); TOMO (2,7mi); U. SOM (15 mi) RM (618 mil); Med. Nuclear (380 mil) 90,5 mi MEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL) 663 mi ÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS 3,5 mi FISIOTERAPIAS 47,4 mi SAÚDE BUCAL 230 mi FONTE-MS-DATASUS – 21/4/2012

LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012 EC-29 REGULAMENTAÇÃO EC-29

ASPS – AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE – LC 141,2,3,4 SÓ PODE GASTAR EM: NÃO PODE GASTAR EM: UNIVERSAL E GRATUITO CONDICIONANTE/DETERMINAN. MESMO SE FEITO PELA SAÚDE PRESENTES NO PLANO VIGILÂNCIA EM SAÚDE INATIVOS (INCLUINDO SAÚDE) ATENÇÃO INTEGRAL ASSISTÊNCIA NÃO UNIVERSAL CAPACITAÇÃO PESSOAL MERENDA /ATIVIDA. NUTRIÇÃO DESENVOLVIMENTO C & T ASSISTÊNCIA SOCIAL INSUMOS: MED, VAC, SANGUE SB: DOMICÍLIO/PEQ.COMUNIDADE COMUM.: INDÍGENA, QUILOMBOLA SB TARIFADO (LIMPEZA URBANA E REMOÇÃO RESÍDUOS) M.AMBIENTE: CONTROLE VETORES M.AMBIENTE DE OUTRAS ÁREAS INVESTIMENTO REDE FÍSICA OBRAS DE INFRAESTRUTURA PAGAMENTO PESSOAL DA ÁREA PAGA.PESSOAL FORA ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO ASPS – CUSTEADAS COM RECURSOS FORA DA BASE OU FUNDOS ESPECÍFICOS GESTÃO E OPERAÇÃO UNIDADES

MÍNIMO DE 15% DAS RECEITAS ESTADOS + DF MÍNIMO DE 12% DAS RECEITAS MONTANTE ASPS – LC 141,5,6,7,8 MUNICÍPIOS + DF MÍNIMO DE 15% DAS RECEITAS ESTADOS + DF MÍNIMO DE 12% DAS RECEITAS UNIÃO MÍNIMO EMPENHADO NO ANO ANTERIOR + VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB

CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS LC141,17 LEI COMPLEMENTAR 141, Art.17 LEI 8080, ART.35 NECESSIDADES DE SAÚDE PREVISÃO NO PPA EPIDEMIOLOGIA DEMOGRAFIA ESPACIAL DESEMPENHO TÉCNICO-ECONOMICO-FINANCEIRO ANO ANTERIOR SÓCIO-ECONÔMICO CUMPRIMENTO DA EC-29 CAPACIDADE DE OFERTA DE ASPS CARACTERÍSTICAS DA REDE (QUALI-QUANTITATIVAS) INVESTIMENTO: PLANO ANUAL VISANDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES RESSARCIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS A OUTRA ESFERA DE GOVERNO MUNICÍPIOS COM MIGRANTES OS CRITÉRIOS DEMOGRÁFICOS TERÃO OUTROS PARÂMETROS.

CONSIDERANDO DIMENSÕES: EPIDEMIOLÓGICA DEMOGRÁFICA CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DE ESTADOS PARA MUNICÍPIOS LC 141, 19 NECESSIDADES DE SAÚDE CONSIDERANDO DIMENSÕES: EPIDEMIOLÓGICA DEMOGRÁFICA ESPACIAL (GEOGRÁFICA) SÓCIO-ECONÔMICA CAPACIDADE DE OFERTA ASPS OBSERVADA NECESSIDADE DE REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS

COMPUTAR NO MÍNIMO SÓ DESPESAS LIQUIDADAS E PAGAS EMPENHADAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS RP E COM SALDO CAIXA EMPRÉSTIMO COMO RECURSO A MAIS: PAGA-SE AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM DINHEIRO DO MÍNIMO EMPRÉSTIMO PARA O MÍNIMO: NÃO SE PAGA AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM DINHEIRO DO MÍNIMO

RESTOS A PAGAR DO M.SAÚDE – ATÉ 28/3/2012 2003 R$ 24,7 MI 2004 R$ 75,4 MI 2005 R$ 121,1 MI 2006 R$ 167,5 MI 2007 R$ 908,6 MI 2008 R$ 729,0 MI 2009 R$1.725,0 MI 2010 R$ 1.885,4 MI 2011 R$ 8.445,7 MI TOTAL EM 2012 R$ 14,1 BILHÕES FONTE: MS-SPO

PLANO ESTADUAL E FEDERAL PLANEJAMENTO ASCENDENTE: INTERSECÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM ESTADUAL E FEDERAL (NACIONAL) NO ATUAL SISTEMA DE ELEIÇÕES SEPARADAS (MUNICÍPIOS/ESTADOS-UNIÃO MUNICÍPIO 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 1º 2º ANO PLANO MUNICIPAL ES-TA-DO UNI-ÃO PLANO ESTADUAL E FEDERAL A INTERSECÇÃO DO PLANEJAMENTO ASCENDENTE MUNICIPAL DO MESMO GOVERNO SÓ VAI ACONTECER NO QUARTO ANO DE GOVERNO; NOS ANOS ANTERIORES (1,2,3) O PLANEJAMENTO ASCENDENTE FOI DO GOVERNO ANTERIOR; ATUAL GOVERNO MUNICIPAL FAZ PLANEJAMENTO ASCENDENTE PARA OS TRÊS PRIMEIROS ANOS DO FUTURO

PLANOS MUNICIPAIS PLANO REGIONAL MUN. NECESSIDADES SAÚDE POPULAÇÃO PLANO MUNICIPAL REGIÃO PLANOS MUNICIPAIS PLANO REGIONAL ESTAD. PLANOS REGIONAIS PLANO ESTADUAL UNIÃO PLANOS ESTADUAIS PLANO NACIONAL DE SAÚDE

COMENTÁRIO GC – LC 141,41 RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS TERÃO QUE CONTER,NO MÍNIMO,6 ITENS: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 41 REPERCUSSÃO DA 141 NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE 41 QUALIDADE DOS SERVIÇOS 41 MONTANTE E FONTE RECURSOS DO PERÍODO 36 AUDITORIAS PRONTAS OU A CONCLUIR RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES 36 OFERTA E PRODUÇÃO DE ASPS COTEJANDO DADOS COM INDICADORES 36

MUNICÍPIOS GASTOS SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 2000-2011

FINANCIAMENTO MUNICIPAL SAÚDE REGRA: MÍNIMO DE 15% DE SUA RECEITA PRÓPRIA NEM TODOS OS MUNICÍPIOS AINDA CUMPREM OS MÍNIMOS MAS A DIFERENÇA É INSIGNIFICANTE, A QUASE TOTALIDADE CUMPRE E O FAZ COM MAIS RECURSOS QUE OS MÍNIMOS EM 2009 OS MUNICÍPIOS ESTAVAM COLOCANDO 21,9% DE SUA RECEITA PRÓPRIA, EM SAÚDE ENTRE 2000 E 2009 OS MUNICÍPIOS COLOCARAM R$11,5 BI A MAIS (CORRIGIDO IGPM 12/2010) 19

GASTOS MUNICIPAIS COM SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS - 2000-2009 D.R.Próprios segundo Ano Período: 2000-2009 GASTOS MUNICIPAIS COM SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS - 2000-2009 Ano VALORES R$ BI % DE RECURSOS PRÓPRIOS 2000 7,370 13,2 2001 9,290 14,4 2002 12,030 16,0 2003 13,765 17,5 2004 16,409 18,0 2005 20,314 18,6 2006 23,561 19,7 2007 26,436 19,2 2008 32,293 19,5 2009 34,686 21,9 FONTE: SIOPS DECLARADO – ESTUDOS GC - 20

GASTOS COM SAÚDE DECLARADO PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 2006-2009 ANO RECEITA PRÓPRIA 15% DA REC.PRÓPRIA GASTO MUNICÍPIOS DIFERENÇA A MAIOR 2006 119,892 17,984 24,373 6,389 2007 136,589 20,488 27,418 6,929 2008 163,112 24,467 33,381 8,914 2009 166,925 25,039 36,490 11,451 FONTE: SIOPS -ACESSO-7/10/2010 - ESTUDOS GC

GASTOS RECURSOS PRÓPRIOS ESTADOS GASTOS RECURSOS PRÓPRIOS 2000-2011

FINANCIAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE REGRA: MÍNIMO DE 12% DE SUA RECEITA PRÓPRIA NEM TODOS OS ESTADOS AINDA CUMPREM OS MÍNIMOS, MAS A MAIORIA DOS QUE RESTAM NÃO CUMPRINDO REPRESENTAM POUCO DINHEIRO A MAIS PARA A SAÚDE ALÉM DE QUE VÁRIOS ESTADOS CUMPREM A MAIS QUE O MÍNIMO ENTRE 2000 E 2009 OS ESTADOS DEVEM PARA A SAÚDE R$31,8 BI (CORRIGIDOS 12/10-IGPM) 23

DÉBITO DOS ESTADOS - EC-29 – 2000-2009 ANO Nº ESTADOS DESCUMPRIRAM EC-29 VAL. CORRENTES R$BI VAL. CORRIGIDOS IGPM-12/10 R$BI 2000 11 0,8 1,8 2001 12 1,0 2,1 2002 1,6 2,7 2003 18 1,7 2,6 2004 17 2,3 3,2 2005 15 3,4 4,6 2006 4,5 2007 16 3,7 2008 13 3,1 2009 10 2,2 2,4 FONTE: SIOPS – DESD – MS - ESTUDOS GC TOTAL DÉBITO 31,8 BI 24

% GASTO ESTADUAL PRÓPRIO EM SAÚDE 2009 – DEVIDO 12% UF DECLARADO ANALISADO   % GASTO ESTADUAL PRÓPRIO EM SAÚDE 2009 – DEVIDO 12% DECLARADO E ANALISADO  BR 12,98 12,60 NORTE RO 12,58 14,21 AC 17,13 18,39 AM 23,23 24,11 RR 12,32 14,62 SUDESTE PA 12,44 10,86 MG 14,67 11,30 AP 12,03 13,36 ES 11,80 11,97 TO 15,67 15,14 RJ 12,15 11,87 NORDESTE SP 12,66 11,57 MA 12,61 11,73 SUL PI 10,06 10,59 PR 9,76 10,72 CE 15,80 14,74 SC 12,14 14,83 RN 16,34 18,00 RS 7.24 5,0 PB 16,03 14,42 CENTRO OESTE PE 15,81 16,70 MS 14,78 12,64 AL 12,12 14,44 MT 11,66 12,55 SE 12,65 14,32 GO 13,13 10,25 BA 13,89 DF 14,38 14,81 25

GASTOS PÚBLICOS SAÚDE - BRASIL 2002 - 2010 Ano FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL TOTAL 2002 24,74 10,28 12,03 47,04 2003 27,18 12,14 13,77 53,09 2004 32,70 16,03 16,41 65,14 2005 37,15 17,24 20,28 74,66 2006 40,75 19,80 23,56 84,10 2007 44,30 22,57 26,37 93,24 2008 48,67 27,93 32,27 108,86 2009 58,27 32,25 34,69 125,21 2010 62,00 37,25 38,60 138,00 FONTE: SIOPS - SPO - ESTUDOS GC 26

UNIÃO GASTOS COM SAÚDE 2000-2011

FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE REGRA:A UNIÃO APLICARÁ EM ASPS OS RECURSOS MÍNIMOS CORRESPONDENTES AO VALOR APURADO NA ANO ANTERIOR, CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL PIB A UNIÃO NUNCA APLICOU OS RECURSOS MÍNIMOS E USOU DE VÁRIOS ARTIFÍCIOS PARA CONTABILIZAR ERRADO: BOLSA FAMÍLIA, RESTOS A PAGAR CANCELADOS, PLANO SAÚDE SERVIDORES, FARMÁCIA PAGA ETC. 28

VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB - BR - 2000/2010 ANO VALOR TRI VARIAÇÃO 2000 1,179.482   2001 1,302.136 10,40 2002 1,477.822 13,49 2003 1,699.948 15,03 2004 1,941.498 14,21 2005 2,147.239 10,60 2006 2,369.484 10,35 2007 2,661.344 12,32 2008 3,031.864 13,92 2009 3,185.125 5,06 2010 3,674.964 15,38 FONTE: MF- IPEADATA-MAR.2011

FONTES DE RECURSOS DO LOA 2011 - MS 150 – DPVAT e OUTRAS PRÓPRIAS R$ BI % 100- TESOURO 1,834 2,38 118 - CONC. PROGNÓSTICOS 0,004 0,01 148 - OPERAÇÕES CRÉDITO 0,129 0,17 150 – DPVAT e OUTRAS PRÓPRIAS 2,588 3,35 151 - CSSLL 31,280 40,54 153 - COFINS 40,719 52,78 DEMAIS 0,000 0,77 TOTAL 77,149 100 FONTE: LOA - 2011

GRANDES GRUPOS DO MS – LOA 2011 ITENS 2008 2009 2.010 LOA 2011 VARIA 2011/2010 FNS 41,793 48,283 51,262 59,56 16,19 ANVISA 0,223 0,235 0,234 0,277 18,38 FUNASA 1,987 2,039 1,914 1,669 -12,80 FIOCRUZ 0,458 0,892 0,891 1,438 61,39 ANSS 0,094 0,087 0,097 0,114 17,53 GHC 0,051 0,050 0,052 -3,85 ASSP-OCC 42,999 51,576 54,439 63,114 15,94 ASSP-ATIVOS 5,672 6,694 7,526 8,350 10,95 ASSP-TOTAL 48,670 58,270 61,965 71,464 15,33 FONTE: MS-SPO

GASTOS FEDERAIS COM SAÚDE SÉRIE HISTÓRICA 1995-2010 32

294 GASTOS PC VALORES CORRIGIDOS – MS – 1995-2010 338 321 ANO GASTO R$ BI POP. IBGE HABITANTE ANO 1995 44,86 158.874.963 282 1996 41,56 161.323.169 258 1997 48,09 163.779.827 294 1998 46,50 166.252.088 280 1999 47,17 168.753.552 2000 47,01 171.279.882 274 2001 46,97 173.808.010 270 2002 42,55 176.303.919 241 2003 41,86 178.741.412 234 2004 44,80 181.105.601 247 2005 49,78 183.383.216 271 2006 52,98 185.564.212 285 2007 53,93 187.641.714 287 2008 54,80 189.612.814 289 2009 64.68 191.480.630 338 2010 61.97 193.252.604 321 FONTE: MS-SPO - ESTUDOS GC 33

RECEITA CORRENTE BRUTA UNIÃO (RCB); GASTO SAÚDE E % RCB; % PIB; ANO RCB SAÚDE % RCB % PIB 1995 127,1 14,9 11,72% .... 1996 156,8 14,4 9,18% 1997 175,3 18,8 10,72% 16,93 1998 200,5 19,3 9,63% 18,74 1999 218,0 18,4 8,44% 19,66 2000 235,1 20,4 8,68% 19,93 2001 270,4 22,5 8,32% 20,77 2002 320,1 24,7 7,72% 21,66 2003 356,7 27,2 7,63% 20,98 2004 419,6 32,7 7,79% 21,61 2005 488,4 37,1 7,60% 22,74 2006 543,5 40,8 7,51% 22,94 2007 618,9 45,8 7,40% 23,25 2008 716,7 48,7 6,80% 23,63 2009 739,3 58,3 7,89% 22,82 2010 919,8 62,0 6,74% 24,4 2011 990,4 72,3 7,30% 23,95 FONTE: MF-STN; MS-SPO+SIOPS; ESTUDOS GC - EM R$BI 34

TRÊS EVIDÊNCIAS DO DESFINANCIA-MENTO FEDERAL PARA A SAÚDE

1ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE O GASTO DA UNIÃO POR HABITANTE CAIU INDEPENDENTE DA EC-29-2000 O GASTO DA UNIÃO POR HABITANTE 1997 FOI DE R$294 POR HAB 2003 FOI R$234 POR HAB 2008 R$289 POR HAB A PARTIR DE 2009 AUMENTOU DEVIDO À GRIPE SUÍNA QUE DEMANDOU RECURSO EXTRA

2ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE O GASTO DA UNIÃO COMO PERCENTUAL DE SUA RECEITA VEM CAINDO DESDE 1995 GASTO DA UNIÃO COMO % DA RECEITA 1995 FOI DE 11,72% 2011 FOI DE 7,3% (A LUTA DE HOJE É PELO MENOS 10%)

3ª EVIDÊNCIA DO BAIXO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE VEM CAINDO PROPORCIONALMENTE COM O AUMENTO DO FINANCIAMENTO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO 1980 75% 18% 7% 1991 73% 15% 12% 2001 56% 21% 23% 2010 45% 27% 28%

ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 20010 FONTES R$ BI % PP % TOT %PIB FEDERAL 62 45 21 1,7 ESTADUAL 37 27 13 1,0 MUNICIPAL 39 28 1,1 TOTAL PÚBLICO 138 100 47 3,7 PLANOS SEGUROS 73 48 25 2,0 GASTO DIRETO 16 9 0,7 MEDICAMENTOS 55 36 19 1,5 TOTAL PRIVADO 153 53 4,2 TOTAL BRASIL 291 7,9 FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF-2008 – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB 2010 3,68 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE. 39

GASTO PÚBLICO 138 bi GASTO PRIVADO 153 bi GASTOS SAÚDE BRASIL 2010 GASTO PÚBLICO 138 bi UNIÃO (62 bi) ESTADOS (37 bi) MUNICÍPIOS (39 bi) GASTO PRIVADO 153 bi PLANOS (73 bi) DIRETO (25 bi) MEDICAMENTOS (55 bi) BRASIL TOTAL 291 bi 40 40

R$1,98 POR DIA ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE - 2010 R$1,98 POR DIA 41 41

ALGUNS DADOS EM SAÚDE BUCAL NO BRASIL

BENEFICIÁRIOS PLANOS SAÚDE C/S ODONTOLOGIA BR-2003-2011 MED.C/S ODONTO ODONTO EXCLUSIVA DEZ BENEMI CRESC.ANUAL ÍNDICE 2003 32 2,1 100 4,5 17,4 2004 34 6,0 106 5,5 22,7 123 2005 35 4,0 110 6,1 12,4 138 2006 37 5,7 116 7,3 18,5 163 2007 39 4,8 122 8,9 22,0 199 2008 41 5,1 128 10,4 17,2 234 2009 42 3,3 133 12,7 21,9 285 2010 46 8,5 144 14,7 15,6 329 2011 48 4,2 150 16,9 14,8 378 FONTE: ANS - ESTUDOS GC 43 43

RECEITA, COBERTURA, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE BR 2003-2011 DEZ MO R$ BI ODONTO R$ BI TOTAL R$ BI MO POP % COBER ODON. POP % COBERT OPERADORAS MO OPERADORAS ODON. 2003 28,2 0,5 28,7 18,0 2,5 ... 2004 32,0 0,6 32,6 18,8 3,0 1.080 354 2005 36,5 0,7 37,3 19,0 3,3 1.028 324 2006 41,7 0,9 42,6 19,8 3,9 995 323 2007 51,1 1,1 52,2 20,5 4,7 1.007 329 2008 59,5 1,2 60,7 21,5 5,5 1.015 346 2009 64,5 1,3 65,8 22,0 6,6 1.016 359 2010 73,0 1,7 74,7 24,0 7,7 1.025 363 2011 81,4 2,0 83,4 25,0 8,8 370 FONTE: ANS - ESTUDOS GC 44 44

RECEITA-DESPESA-SINISTRALIDADE PLANOS SAÚDE – BR - 2011 MODALIDADE DA OPERADORA RECE- ITA DESPESA ASSISTENCIAL SINIS-TRALI-DADE % RECEITA MÉDIA MENSAL RECEITA Total 83,4 68,1 81,6 107,86 Autogestão 9,2 8,4 91,3 142,97 Cooperativa Médica 29,7 24,4 81,9 142,94 Filantropia 1,9 1,6 81 99,85 Medicina de Grupo 23,9 19,0 79,4 100,31 Seguradora de Saúde 16,6 13,8 83 224,45 Cooperativa Odontológica 0,5 0,3 64,4 15,06 Odontologia de Grupo 1,5 0,7 44 11,03 FONTE: ANS - ESTUDOS GC 45 45

SAÚDE BUCAL NO SUS ANO VALOR R$MI PREVEN-TIVO TRATA-MENTO TOTAL 2008 124,8 138,5 76,6 215,1 2009 122,8 140,0 80,0 220,0 2010 124,4 141,2 83,4 224,6 2011 137,0 143,5 86,4 229,9 2012 225,0 21,6 18,8 40,4 FONTE: DATASUS + ESTUDOS GC 46 46

COMENTÁRIOS SOBRE FINANCIAMENTO DA SAÚDE BUCAL OS NÚMEROS DA TABELA NÃO REPRESENTAM O TOTAL DO MS POIS TEM DINHEIRO PARA AS ESB, HOSPITALAR E OUTRO; ESTES RECURSOS AQUI ALOCADOS SEMPRE COMEÇAM EM MAIOR VOLUME NO INÍCIO DO ANO E DEPOIS AO FINAL DECAEM POR NÃO USO HÁ UM GRANDE INVESTIMENTO PÚBLICO PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS MUNICÍPIOS E QUE NÃO SÃO COMPUTADOS AQUI.

$ FEDERAL SAÚDE BUCAL ANO PLOA LOA EXECU-TADO 2010 173,5 167,8 124,4 2011 198,0 187,0 137,0 2012 230,0 225,0 ???? FONTE: DATASUS + ESTUDOS GC 48 48

SOBRE O AUMENTO DOS CUSTOS ANÁLISE SOBRE O AUMENTO DOS CUSTOS EM SAÚDE QUATRO EVIDÊNCIAS

DEMOGRÁFICA EPIDEMIOLÓGICA NUTRICIONAL TECNOLÓGICA CULTURAL 1º EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE OS CUSTOS DA SAÚDE AUMENTAM A CADA ANO, MAIS QUE QUALQUER ÍNDICE INFLACIONÁRIO DESTACANDO-SE AS TRANSIÇÕES EM QUE VIVEMOS: DEMOGRÁFICA EPIDEMIOLÓGICA NUTRICIONAL TECNOLÓGICA CULTURAL

TRANSIÇÕES É ALTAMENTE ONEROSO PARA O FINANCIAMENTO O MOMENTO DESTAS TRANSIÇÕES É ALTAMENTE ONEROSO PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE CONSIDERAR QUE ALÉM DISTO A SAÚDE TEM UM ÍNDICE INFLACIONÁRIO PRÓPRIO QUE TEM SIDO MAIOR QUE A MÉDIA DOS GERAIS

ALGUMAS HIPÓTESES DE COMPARAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE: 1) PERCENTUAL DO PIB MUNDIAL GASTO PELO PÚBLICO 2) O GASTO DOS PLANOS 3) PER CAPITA DE GRUPOS DE PAÍSES

QUANDO O BRASIL GASTOU COM SAÚDE NO ANO DE 2010 QUANDO O BRASIL GASTOU COM SAÚDE NO ANO DE 2010? UNIÃO: 62 BI ESTADOS: 37 BI MUNICÍPIOS: 39 BI TOTAL : 138 BI (3,8% DO PIB)

O BRASIL PRECISARIA DE MAIS R$160 BI PÚBLICOS 2ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA SAÚDE COMPARAR OS GASTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS COM SAÚDE PÚBLICA EM 2010 COM O GASTO DO VALOR POR USUÁRIO DOS PLANOS (R$1560,00) VALOR NECESSÁRIO R$298 BI O BRASIL PRECISARIA DE MAIS R$160 BI PÚBLICOS OBS. E OS PLANOS NÃO OFERECEM O QUE O SUS TEM OBRIGAÇÃO DE OFERECER

3ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA SAÚDE COMPARAR OS GASTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS COM SAÚDE PÚBLICA EM 2010 EM RELAÇÃO A MÉDIA DO % DO PIB GASTO COM SAÚDE POR TODOS OS PAÍSES DO MUNDO –OMS-2009 BRASIL PIB 2010 - R$ 3,6 TRI HOJE R$138 BI (3,8%) SE APLICADO OS 5,5% O BRASIL TERIA NECESSIDADE DE R$210 BI – R$ 72 BI A MAIS

VOLUME DE DINHEIRO COMO % DO PIB DE OUTROS PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS; SAÚDE % PIB -2009 AUSTRÁLIA 8,9 ÁUSTRIA 11,0 BÉLGICA 10,8 CANADÁ 11,4 DINAMARCA 11,5 FINLÂNDIA 9,0 FRANÇA 11,9 ALEMANHA 11,7 FONTE: OMS -2012 PAÍSES SAÚDE % PIB 2009 IRLANDA 9,4 ITÁLIA MÉXICO 6,5 HOLANDA 12,0 NORUEGA 9,7 ESPANHA 9,6 SUÉCIA 10,0 INGLATERRA 9,8 USA 17,6

GASTOS % DO PIB POR GRUPO DE PAÍSES - OMS - 2009 INDICADORES %PIB PUB %PIB PRIV %PIB- TOT VALORES PAÍSES MÍNIMO 0,5 1,6 2,1 MÉDIO 3,7 2,9 6,6 MÁXIMO 13,1 5,8 18,9 REGIÕES DA OMS AFRICA 3,2 3,3 6,5 AMERICAS 7,1 7,3 14,4 ÁSIA-SUDOESTE 1,4 2,4 3,8 EUROPA 7,0 2,3 9,3 MEDITERRANEO-ESTE 4,7 OESTE PACÍFICO 4,2 GRUPOS POR RENDA BAIXA RENDA 1,9 3,0 4,9 BAIXA MÉDIA RENDA 1,7 2,7 4,4 ALTA MÉDIA RENDA 2,8 6,1 ALTA RENDA 7,7 4,8 12,5 MUNDO 5,5 3,9 9,4 FONTE – OMS-2012 ESTUDOS GC 57

4ª EVIDÊNCIA DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA SAÚDE COMPARAR OS GASTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS COM ALGUNS GRUPOS DE PAÍSES – GASTO PÚBLICO PC – OMS-2009 – DÓLAR CORRIGIDO A DEZ.2010 – R$1,693 PAÍSES DE MAIOR RENDA: US$ 2.788 BRASIL NECESSITARIA DE R$910 BI (mais 772 bi que hoje) PAÍSES DA EUROPA: US$ 1.661 BRASIL NECESSITARIA DE R$ 543 BI (mais 405 bi que hoje) PAÍSES DAS AMÉRICAS: US$ 1.648 BRASIL NECESSITARIA DE R$ 538 BI (mais 400 bi que hoje)

VOLUME DE DINHEIRO COMO PIB PER CAPITA DE OUTROS PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS; PC-PÚBLICO-2009 AUSTRÁLIA 2369 ÁUSTRIA 3330 BÉLGICA 2965 CANADÁ 3047 DINAMARCA 3695 FINLÂNDIA 2410 FRANÇA 3093 ALEMANHA 3243 FONTE: OMS - 2012 PAÍSES PC-PUB-2009 IRLANDA 2814 ITÁLIA 2392 MÉXICO 445 HOLANDA 3858 NORUEGA 4502 ESPANHA 2258 SUÉCIA 3033 INGLATERRA 2893 USA 3795

GASTOS PC GRUPO DE PAÍSES - OMS - 2009 INDICADORES PC PUB PCPRIV PC TOTAL VALORES PAÍSES MÍNIMO 4 12 16 MÉDIO 271 212 483 MÁXIMO 5538 2422 7960 REGIÕES DA OMS AFRICA 77 80 157 AMERICAS 1648 1698 3346 ÁSIA-SUDOESTE 44 76 120 EUROPA 1661 557 2218 MEDITERRANEO-ESTE 165 159 324 OESTE PACÍFICO 395 219 614 GRUPOS POR RENDA BAIXA RENDA 23 36 59 BAIXA MÉDIA RENDA 56 88 144 ALTA MÉDIA RENDA 309 256 565 ALTA RENDA 2788 1716 4504 MUNDO 584 406 990 FONTE – OMS-2012 ESTUDOS GC 60

O QUE FALTA À SAÚDE PÚBLICA BR R$BI RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL - BRASIL-2010 COMPARADO GRUPO PAÍSES 2009 – OMS 2012 HIPÓTESES TOT. EM R$BI O QUE FALTA À SAÚDE PÚBLICA BR R$BI USANDO O MESMO PC PLANOS 298 160 USANDO A MÉDIA DE 5,5% PIB – USADO NO MUNDO COM SAÚDE PÚBLICA 210 72 USANDO PC-PÚBLICO DOS PAÍSES DE MAIOR RENDA – 2.589 US PPP-2008 910 772 PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP 543 405 PC-PÚBLICO AMÉRICAS – 1484 US-PPP 538 FONTE: OMS -2012; IBGE-PIB; ANS MARÇO:2011; ESTUDOS GC

FONTE: WHO - IBGE - ESTUDOS GC ALGUMAS SIMULAÇÕES DE PERCENTUAL MÉDIOS MUNDO GASTO PÚBLICO 2009 APLICADOS AO PIB BRASIL -2009 ESTIMATIVAS PIB-2009 R$TRI % - 2009 OMS EST. 2009 R$BI ESTIMATIVA GERAL 3,125 10% 313 6% 187 ALTA RENDA 7,7 241 EUROPA 7,0 219 AMÉRICAS 7,1 222 MUNDO 5,50% 172 FONTE: WHO - IBGE - ESTUDOS GC 62

DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO

PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB PLP 123/12 DEPUTADO PERONDI – MÉDICO PMDB - RS TRAMITAÇÃO: em 12/04/2012 Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe – Médico – Ex.MS – PMDB-MG

PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB PLP 124/12 DEPUTADO ELEUSES DE PAIVA – MÉDICO DEM – SÃO PAULO

PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB PLP DE INICIATIVA POPULAR REIVINDICANDO NO MÍNIMO 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE PRECISA DE 1,6 MI DE ASSINATURAS A POPULAÇÃO E ENTIDADES ESTÃO SE DESDOBRANDO PARA CONSEGUIR

VALOR DESTINADO À SAÚDE ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO DE RECURSOS DA SAÚDE SE APROVADA PROPOSTA DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO 2012 – R$ BI HIPÓTESES RECEITA TOTAL DA UNIÃO 2012 VALOR DESTINADO À SAÚDE % DA RECEITA AUMENTO RECURSOS R$BI ORÇAMENTO DA UNIÃO EM VIGOR 1,180 trilhões 85,50 bi 7,2 % ZERO HIPÓTESE DE SE CONSEGUIR A APROVAÇÃO DOS PLP DE 10% DA RCB DA UNIÃO PARA A SAÚDE 118 BI 10 33,5 BI FONTE: LOA-UNIÃO-2012 - ESTUDOS GC

PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB O GOVERNO FEDERAL ARGUMENTA QUE É MUITO E NÃO CONSEGUIRIA BANCAR LEMBRAR: QUEREMOS RETORNAR AOS VALORES QUE JÁ FORAM ANTES POR EXEMPLO: 1995 – 11,72%

SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO