Construindo a Atenção Integral a Saúde XIX CONGRESSO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE   Construindo a Atenção Integral a Saúde Belo Horizonte Abril, 2003

Avanços  ·  investimento e fortalecimento da rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, principalmente, nos serviços de atenção básica; · aumento da cobertura de serviços em todos os níveis de complexidade, com ênfase especial na atenção básica; · difusão e implementação de ações intersetoriais visando a promoção e proteção da saúde; · ampliação dos procedimentos de atenção básica, tais como a imunização, cobertura às gestantes e à infância; (Conselho Nacional de Saúde, 2002)

Situação Atual inadequação entre a oferta de procedimentos médicos e os perfis de morbimortalidade, da cobertura assistencial nas diferentes áreas da cidade; acesso à atenção médica é baseado na demanda espontânea às unidades de saúde;   serviços com baixa resolutividade, o que gera multiplicidade e repetição de intervenções sobre um mesmo problema de saúde;  distribuição desproporcional dos serviços de saúde em relação a velocidade de crescimento urbano;

 · despreparo e qualificação insuficiente dos profissionais, em particular os médicos; · duplicidade e superposição do PSF com a rede tradicional da atenção básica;  · em muitos lugares ainda é presente a prática do PSF enquanto uma prática de medicina simplificada, dirigida às regiões e aos grupos sociais em situação de exclusão social e sanitária; ·  falta de articulação com outros níveis de complexidade (sistemas de referência e contra-referência); ·  resistência corporativa às mudanças dos processos de trabalho;

Desafios para a construção da Atenção Integral Infra-estrutura da rede de serviços de saúde · Recuperação, readequação, ampliação e construção das unidades básicas de saúde e das unidades de suporte e referência; · Garantia dos móveis e equipamentos adequados para a atenção nas unidades básicas de saúde e das unidades de referência; · Garantia da manutenção das instalações físicas e dos equipamentos.

Gestão e Planejamento · Planejamento das ações e serviços no âmbito das equipes de atenção básica, unidades básicas de saúde, distritos e no município; · Definição do perfil das unidades, nível de complexidade das ações e serviços a serem ofertados a população, bem como a sua coerência com os problemas de saúde existentes na população; · Definição e/ou utilização de parâmetros / indicadores de processos para monitorar e acompanhar a realização das ações / serviços; · Fortalecer e qualificar a gestão descentralizada, atribuindo responsabilidades gestora para as equipes de saúde da família, unidades de saúde e equipes colegiadas dos distritos sanitários;

Implementar, articular e integrar os instrumentos de gestão que garantam a constituição de redes de atenção integral à saúde, tais como: expansão e implementação do cartão nacional de saúde, superar a fragmentação e implementar rotinas de integração dos sistemas de informação em saúde que possibilitem analisar situações de saúde e identificar os problemas, monitorar agravos e condições de saúde, subsidiar tomadas de decisões e avaliar as ações, programas e serviços; implementação de complexos / centrais de regulação de urgências, exames, consultas especializadas e internações hospitalares vinculadas à rede de atenção básica.

APRIMORAMENTO DA GESTÃO Princípios organizativos da Atenção Básica Instrumentos de Gestão Cartão SUS Adscrição de Clientela Sistemas de Informação Integradas, descentralizadas, ágeis Orientação por problemas Impacto Realidade Planejamento e Programação local Complexos de Regulação * Urgências * Exames * Internação Hierarquização . referência e contra-referência Cadastros de Instituições/Organizações Gerência Municipal de Projetos Intersetorias Intersetorialidade

Sistemas de Informações Integradas (Esquema proposto) SUB-CADASTROS Informações Sócio-demográfico e econômicos CARTÃO SUS - Hiperdia - Sisprenatal, ETC SIST. GERENCIAIS PESSOA SIST. EPIDEMIOLÓGICOS ÁREA FAD, SAI, SIH SIAB, VISA SIM, SINASC, SINAN SISVAN ESTAB. Analise da Situação de Saúde Vigilância Monitoramento Intervenção em Saúde Validação dos Sistemas Avaliação de Programas e Ações Agravos Ambientes Serviços Agravos

Recursos Humanos · implementação do mercado de trabalho para a atenção básica / saúde da família através de salários competitivos, relações de trabalho não precarizadas, educação continuada e planos de carreira; · desencadear uma ação articulada no aparelho formador de recursos humanos de graduação e pós-graduação de forma a garantir um perfil de profissional de saúde capacitado para o SUS; · formação, no formato de residência e especialização, que possibilite: conhecimentos e habilidades em saúde coletiva, formação específica do núcleo de saber de cada profissional e saberes relacionados à dinâmica familiar; · definir estratégias para trabalhar o corporativismo e resistências por parte dos profissionais de saúde;

1. Efetivação do caráter da atenção básica como porta de entrada do sistema Rede de unidades básicas de saúde com adscrição de clientela desenvolvendo as seguintes ações: intersetoriais, promoção da saúde: intervenções em saúde nos diversos locais: núcleo familiar, domicílio, áreas de risco (micro-áreas), creche, escola e ambiente de trabalho; setoriais, de proteção específica a situações de risco, desenvolvimento de ações voltadas para: diagnóstico e tratamento precoces, atendimento de casos agudos e urgência, cuidados básicos a doentes crônicos, egressos de internações e portadores de deficiências, referência para serviços de média e alta complexidade; (Conselho Nacional de Saúde, 2002)

2. Potencializar o uso da vigilância da saúde Organização das ações e serviços de saúde voltados para: controle de causas: ações voltadas para os determinantes e necessidades de saúde, através de intervenção social organizada, políticas públicas intersetoriais, promoção da saúde e formação de uma consciência sanitária e ecológica; controle de riscos: ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, ações programáticas de saúde (oferta organizada de serviços), programas de triagem (screening); controle de danos: ações de vigilância epidemiológica, assistência médico-hospitalar, ações programáticas visando o diagnóstico precoce, a redução dos danos e a reabilitação. Paim & Teixeira, 1997

Dentro da perspectivas da vigilância da saúde é necessário: potencializar a utilização dos sistemas de informação em saúde; incentivar a utilização de metodologias de análise de situação de saúde apropriadas para pequenas áreas como áreas de abrangência de unidades básicas, áreas das equipes da saúde da família, etc. incentivar a utilização de metodologias de intervenção sobre problemas e condições de risco, monitorando o aparecimento dos problemas e desencadeando ações de intervenção sobre os mesmos: monitoramento de recém-nascidos de risco, óbitos infantis, etc. (ABRASCO, 2000)

ampliar a atuação da vigilância epidemiológica para além das doenças transmissíveis de notificação compulsória e desenvolver as ações de controle de doenças na unidades básicas de saúde e nos distritos sanitários; inserir nos serviços de saúde a práticas de monitoramento dos serviços e de avaliação de programas e ações implementadas, correlacionando os resultados com indicadores de impacto e de eficiência; formação e qualificação de recursos humanos na utilização e manuseio dos sistemas de informação e metodologias epidemiológicas voltadas para os serviços de saúde.

3. Redefinição da clínica na atenção básica Resgatar a dimensão cuidadora da clínica colocando-a a serviço da preservação da vida e da constituição de sujeitos autônomos; Maior grau de complexificação da atenção básica através de equipes multidisciplinares e recursos tecnológicos que possibilitem uma maior resolutividade da atenção básica conforme as necessidades dos usuários: (Campos, 1991; Merhy,1998; Cecílio, 1994)

(Cecílio & Lima, 2000; Silva Jr 1998,) “Vínculo e responsabilidade: o vínculo personalizado entre usuário e equipe; Acolhimento: significa desenvolver na equipe a capacidade de solidarizar-se com as demandas dos usuários; Humanização: um serviço humanizado é um serviço organizado para escutar, captar e atender de forma mais completa possível as necessidades de saúde das pessoas Resolutividade: as unidades básicas devem resolver os problemas de seus usuários, só encaminhando aquilo que ultrapasse as suas possibilidades tecnológicas. (Cecílio & Lima, 2000; Silva Jr 1998,)

Devem ser implementados alguns instrumentos de gestão coletiva e de monitoramento do trabalho nas unidades processo de supervisão e análise institucional – discussão de casos clínicos e epidemiológicos e as ações que foram implementadas; potencializar a utilização das tecnologias leves e leve-duras (processos relacionais e saberes específicos dos diversos profissionais de saúde) em detrimento das tecnologia duras (equipamentos, procedimentos diagnósticos e intervencionistas). (Cecílio, 1994; Merhy, 1998)