Selos Eletrônicos Estado do Amazonas

O que é o Selo Eletrônico? É um selo criado eletronicamente com dados que o tornam válido apenas no documento em que foi utilizado. É o elemento de segurança usado nos documentos, que substitui o selo de papel. É o meio pelo qual a população poderá conferir a autenticidade dos documentos.

Vantagens Não pode ser roubado, extraviado ou inutilizado. O selo eletrônico pode ser usado em qualquer ato, ou seja, no momento em que é recebido no cartório o selo ainda não possui um tipo pré- definido. Em caso de emergência é entregue imediatamente e sem cobrança de entrega especial.

Vantagens Permite a consulta de autenticidade do documento. Não requer o uso de um sistema específico ou de uma determinada empresa. Não requer uso constante da internet. Pode ser usado em cartórios que não possuem sistemas informatizados.

Para a população consultar a autenticidade Como funciona? Sistema Para uso dos selos Portal Para TJ e Cartórios Site de Consulta Para a população consultar a autenticidade

Como o cartório trabalhará? Cartórios que possuem sistema: Adaptam seus sistemas aos padrões do Selo Eletrônico do Tribunal de Justiça. Cartórios que não possuem sistema: Utilizam o sistema gratuito disponibilizado no Portal do Selo Eletrônico.

Etapas do uso do selo eletrônico Cartório Interessado TJ GERAÇÃO UTILIZAÇÃO OU APLICAÇÃO CONSULTA DE AUTENTICIDADE FISCALIZAÇÃO

Selos eletrônicos Os princípios do selo eletrônicos são: Identificação. Informação. Segurança.

Geração Geração dos lotes de selos no Portal do Selo Eletrônico do Estado do Amazonas. Acesso à área restrita do portal. Cartório Banco Liberação do lote para a serventia. Verificação e controle do pagamento dos selos.

Utilização ou aplicação Identificação do ato praticado e forma de aplicação. Acesso ao sistema. Cartório Transmissão dos dados de segurança para o Portal do Selo Eletrônico. Impressão do selo com o código de segurança vinculado aos dados da identificação do ato.

Consulta de autenticidade Pesquisa pelo código de segurança. Interessados Verificação da validade do código de segurança. Visualização do cartório que utilizou o selo. Visualização da data e hora de utilização do selo. Visualização dos dados de segurança que identificam o documento selado.

Tribunal de Justiça Repasse ao Tribunal. Volume de atos isentos. Estatísticas de quantidade de selos usados e de selos em estoque.

Formas de impressão Impressão narrativa no próprio ato. Impressão no modelo tradicional.

Padrões de integração Pode ser seguido por qualquer programador de qualquer empresa. Caso o programador não consiga trabalhar com assinatura digital, podem ser criados arquivos simples, que são assinados com um aplicativo gratuito que está disponível no Portal. O padrão de integração já está disponível no Portal do Selo Eletrônico.

Políticas do projeto Transparência: A Corregedoria do Estado do Amazonas possuirá total conhecimento da arquitetura utilizada pelos selos eletrônicos. Autonomia administrativa: Os sistemas seguirão às determinações normativas da corregedoria.

Políticas do projeto Autonomia tecnológica: A corregedoria terá autonomia para escolher os fornecedores e gestores do projeto, desde que estes atendam os requisitos indicados. Geração do selo eletrônico: O selo eletrônico poderá ser gerado e impresso exclusivamente através do software homologado pela corregedoria. O software funcionará no ambiente do cartório, o qual não precisará possuir conexão com a Internet no momento da utilização, embora necessite de um microcomputador e uma impressora.

Políticas do projeto Proteção dos dados: O ambiente tecnológico do Portal do Selo Eletrônico deverá possuir uma infra- estrutura que garanta redundância (alta-disponibilidade) e contingência (backups), com políticas de segurança que garantam proteção dos dados contra invasores internos e externos. Flexibilidade: Os sistemas estarão em constante aprimoramento, adaptando-se às mudanças nas regulamentações e implementações de novos serviços.

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