PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – Abordagens I e II

Fluxograma de Contratação de Obras

Propósito Atuar preventivamente e concomitantemente no acompanhamento das obras e serviços de engenharia, desde a fase do planejamento inicial, passando pelas fases do projeto/orçamento, licitação e contratação, bem como da execução propriamente dita; Gerar maior celeridade na correção de desvios, solicitando imediata regularização em todas as fases do certame e contratação; Orientar e solicitar correções acerca do cadastro da obra no SICOP – Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas, bem como em outros sistemas de informática do Governo do Estado de Santa Catarina; O foco não é punir nem criar entraves ao administrador público, e sim contribuir com o desempenho da gestão pública, visando a ampliação da competição nos certames e a respectiva otimização dos recursos;

Programa de Acompanhamento – Abordagem I Plano Anual de Auditoria 2010 Programa de Auditoria Portal de Compras DOE Sites SDR’s Ofício Digital de Apresentação/ Solicitação de Documentos Técnicos Contato com o Servidor DIAG Abordagem I: Análise Documentos Técnicos Abordagem II: Contrato Assinado- Acompanhamento da obra (execução) Análise das implementações – monitoramento INFORMAÇÃO DIGITAL Servidor Gestor

Execução dos Trabalhos – Abordagem I ABORDAGEM I – Fase interna da Licitação ANÁLISE DOCUMENTAL Obtenção dos editais, minutas dos contratos, documentos de habilitação, propostas comerciais, etc) - Análise dos documentos obtidos e das exigências editalícias de forma a evitar irregularidades e a limitação da competitividade entre os licitantes; Obtenção dos projetos, orçamentos, memoriais descritivos, etc – Análise dos documentos técnicos obtidos e verificação da compatibilidade dos quantitativos com o objeto licitado e/ou dos preços unitários dos serviços com a tabela de referência do DEINFRA; Emissão de Informação referente aos estudos legais e técnicos realizados. Continuidade do monitoramento através do procedimento explicitado na Abordagem II.

Programa de Acompanhamento – Abordagem II Contrato Assinado- Acompanhamento da obra (execução) Planejamento e Logística de Auditoria Contato com o Fiscal SICOP DIAG Monitoramento “in loco” da execução da obra e da implementação das recomendações da Informação Execução dos Trabalhos “in loco” INFORMAÇÃO Fiscal Gestor

Execução dos Trabalhos – Abordagem II ABORDAGEM II – Obra já iniciada ANÁLISE DOCUMENTAL (prévia às verificações “in loco”): Verificação dos dados da obra/serviço no SICOP (contrato, orçamento básico, proposta vencedora, aditivos e medições); Verificação dos pagamentos efetuados referentes à obra/serviço no SIGEF; Obtenção de outros documentos referente à execução da obra/serviço. ANÁLISE DA EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA (no “canteiro de obra”) Verificação da documentação que legalmente deve estar presente na obra/serviço; Exame da execução física dos serviços quanto à/ao: coerência percentual entre execução e medição; observância às determinações do contrato e seus anexos (memorial descritivo/caderno de encargos, orçamento básico e projetos); Efetividade da fiscalização da obra ou serviço. Emissão de Informação referente à vistoria da obra.

Resultados a serem alcançados com o Programa Presença mais constante do Fiscal na obra (maior comprometimento); Medição e pagamento apenas dos serviços efetivamente realizados; Supressão do orçamento de itens contratados ou aditados desnecessáriamente; Melhoria na qualidade da execução dos serviços. Saneamento dos defeitos construtivos apontados; Regularização da documentação da obra; Regularização das informações das obras monitoradas no SICOP;

Possibilidade de Conversão em Auditoria Ordinária A qualquer momento, constatando-se irregularidades graves na execução da obra, não passíveis de correção e COM DANO AO ERÁRIO, o Programa poderá ser convertido em Auditoria Ordinária, com a emissão de Relatório de Auditoria e seus desdobramentos posteriores.

Equipe Diretor de Auditoria Geral Francisco Vieira Pinheiro Gerente de Auditoria de Contratos: Ana Cristina Souza Wendt Mazotini Auditores Internos: Cristiano Socas da Silva Leda Cândida Leite Pereira Cipoli Ribeiro Luciana Zanatta Estagiário de Engenharia Civil: Paulo Ricardo Manoel geauc@sefaz.sc.gov.br