Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Agosto de 2006 Viviane J. Forte

Contexto Acidentes do trabalho em 2004: Diversas formas de vínculo 459 mil acidentes registrados 2.801 óbitos Mortalidade: 11,3 por 100.000 vínculos Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2004 Diversas formas de vínculo Informalidade Precarização

Dificuldades Conflitos institucionais Fragmentação e sobreposição de ações Informações escassas Ausência de mecanismos de responsabilização Exclusão de diversos segmentos de trabalhadores

PNSST Proposta elaborada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social Consulta pública Diálogo social – CTPP, CNPS e CNS Próximos passos: Definição do texto final Plano de ação Envolvimento de outras áreas do governo

Diretrizes Ampliação das ações de SST, visando à inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção à saúde Extensão dos direitos aos segmentos atualmente excluídos Edição de instrumentos legais contemplando servidores públicos, empregados domésticos, militares, trabalhadores por conta própria e outros segmentos

Diretrizes Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador Articulação e integração das ações Regulamentação interministerial dos assuntos de interesse comum

Diretrizes Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação Eliminação da monetarização do risco Políticas para privilegiar menores índices de acidentes e doenças Requisitos de SST para financiamentos

Diretrizes Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador Padronização dos conceitos de riscos e agravos relacionados ao processo de trabalho Compatibilização de bases de dados

Diretrizes Reestruturação da formação em SST Referências curriculares para a formação de profissionais de nível técnico e superior Inclusão de conhecimentos em SST nos currículos do ensino fundamental e médio Inclusão de disciplinas de SST no currículo dos cursos superiores

Diretrizes Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em SST Estímulo à produção técnico-científica Articulação entre instituições de pesquisa e universidades

Atribuições do MTE Formulação e implementação das diretrizes e normas de atuação da área de SST Inspeção do Trabalho - Fiscalização Normatização Gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador

Fiscalização Critérios de priorização: Maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho Riscos ocupacionais importantes Grande número de trabalhadores expostos Acúmulo obtido na fiscalização dos ambientes de trabalho Planejamento e acompanhamento pelas Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho Análise de acidentes graves e fatais

Fiscalização Instância de diálogo social Instituições envolvidas: Comissões de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) Instituições envolvidas: Ministério Público do Trabalho Ministério da Previdência Social Outros parceiros: Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde Secretarias Estaduais de Meio Ambiente Polícias Federal / Civil / Militar / Florestal / Rodoviária Corpo de Bombeiros

Normatização Origem das demandas: Processo de discussão: Movimento sindical Convenções Internacionais Fiscalização Processo de discussão: Elaboração de texto base Consulta pública Discussão tripartite

Normatização Instância de diálogo social Instituições envolvidas Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) Instituições envolvidas Fundacentro Ministério da Saúde Ministério da Previdência Social Ministério Público do Trabalho Outros ministérios (Defesa, Integração Nacional, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio, etc.)

Realizações Fiscalização Normatização 165 mil ações fiscais em 2005 Mais de 5 mil acidentes analisados Normatização Publicadas: NRs 10, 31, 32 e proibição do jateamento de areia Em discussão: espaços confinados, checkouts, SESMT, fogos de artifício, teleatendimento Pautada: máquinas Atualização continuada: NRs 6, 18, 22, 29 Programa de Alimentação do Trabalhador 8,9 milhões de trabalhadores beneficiados

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