Profa. Dra. Rosilene Lagares FÓRUM DA UNDIME – TO 2013 Superando Desafios na Gestão da Rede ou do Sistema Profa. Dra. Rosilene Lagares PPGE/PET PedPalmas Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal roselagares@uft.edu.br

1. De onde falo UFT PPGE/Mestrado em Educação/Políticas Educacionais, Estado e Sociedade Pedagogia Subgrupo de estudos, pesquisa e extensão em EDUCAÇÃO MUNICIPAL na UFT Fórum Permanente de Educação de Palmas. Vice-Presidente da Comissão para Organização e Sistematização do PME Palmas. Ex Conselheira do CME de Palmas (2005 a 2008).

2. Objetivo Abordar aspectos acerca da organização, da institucionalização e da gestão da educação municipal no Brasil.

3. Organização, institucionalização e gestão da educação no Brasil Organização Plurisistêmica – SISTEMAS federal, DF, estaduais, municipais e redes de ensino. REDES de ensino: pública (federal, estadual, municipal) e privada (particular, comunitária, filantrópica e confessional). Divisão de competências e responsabilidades entre os entes federados: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior (modalidades). Gestão em REGIME DE COLABORAÇÃO – planejamento, organização, administração, acompanhamento, financiamento, avaliação, fiscalização – PNE/SNE, ADEs.

3.1 Município organizado com rede de ensino Possui um conjunto de elementos, que mantêm relação entre si, com uma intencionalidade (ligada ao SEE), por meio dos quais se realiza a educação. NAÕ POSSUI AUTONOMIA, pois está sob a normatização do CEE.

3.2 Município institucionalizado na forma de sistema de educação/ensino É o conjunto de elementos, materiais (concretos) e imateriais (princípios e ideias), autônomos, que mantêm relação entre si, com uma intencionalidade, por meio dos quais se realiza a educação. COM AUTONOMIA, garantida, dentre outras, pela existência do elemento CME com função normativa.

4. Sistemas municipais de ensino/educação – Elementos/Ações De: literaturas, normas, diretrizes (ex. Conae 2010) – aspectos necessários ao processo efetivo de institucionalização dos sistemas de educação: Garantia da NACIONALIDADE na organização e na gestão da educação. REGIME DE COLABORAÇÃO, com negociação entre as esferas. ORDENAMENTO LEGAL específico. Conjunto de INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO básica e superior. ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO, executivos, normativos (dotação orçamentária e autonomia financeira e de gestão) e consultivos, com uma estrutura de sustentação e um sistema de informações. PLANEJAMENTO EDUCACIONAL Definição de POLÍTICAS PÚBLICAS, com prioridades, objetivos e estratégias Necessidade de MUDANÇAS CULTURAIS RECURSOS FINANCEIROS suficientes AVALIAÇÃO e Controle Interno E Social, sobretudo da aplicação dos recursos públicos GESTÃO DEMOCRÁTICA da educação: CME, Fórum Municipal de Educação, Conferência Municipal de Educação, outros Conselhos, como os escolares, e outros mecanismos próprios. Política de VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E A CAPACIDADE POLÍTICA NO EXERCÍCIO DA GESTÃO, com a inserção em processos de formação continuada (LAGARES, 2008).

4. Sistemas municipais de ensino/educação – Elementos/Ações Garantia de PADRÕES DE QUALIDADE nas instituições educacionais municipais. Definição de DIRETRIZES CURRICULARES DO SISTEMA. Processo de AVALIAÇÃO de problemas de ensino e de aprendizagem e de desenvolvimento das instituições educativas. Ampliação da JORNADA ESCOLAR. Redimensionamento, em uma concepção ampla de CURRÍCULO, das formas de organização e de gestão do tempo e do espaço pedagógico, registrados no projeto político-pedagógico. EDUCAÇÃO INFANTIL: ampliação e universalização gradativa do acesso ao direito à educação de qualidade a crianças de zero a três anos de idade; atendimento obrigatório das matrículas de quatro e cinco anos na pré-escola; não cindir a educação infantil; adequação dos espaços físicos, mobiliário e material didático pedagógico, considerando o custo-aluno/a e os referenciais de qualidade. ENSINO FUNDAMENTAL: ingresso a partir dos seis anos de idade; alfabetização na idade certa; adequação dos espaços físicos, mobiliário e material didático pedagógico, considerando o custo-aluno/a e os referenciais de qualidade. EJA: atendimento com isonomia de condições em relação às demais etapas e modalidades da educação básica SISTEMA INCLUSIVO (transformação do sistema de ensino em sistema inclusivo). Adoção de AÇÕES AFIRMATIVAS voltadas para o acesso e a permanência de grupos sociais e étnico- raciais com histórico de exclusão e discriminação. Disseminação do USO DAS TECNOLOGIAS E CONTEÚDOS MULTIMIDIÁTICOS para todos os atores envolvidos no processo educativo. Renovação e manutenção das BIBLIOTECAS na educação básica. JUSTIÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO E TRABALHO, INCLUSÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE (BRASIL, 2012).

5. Sobre alguns elementos Planejamento da educação e das instituições (escolas) municipais: Plano Municipal de Educação (PNE, PEE) Projetos Pedagógicos (PPP) – iluminados pelo planejamento do sistema Gestão democrática: Conselho Municipal de Educação e Fundeb. Fórum Municipal de Educação (Fóruns Estadual e Nacional): espaço plural de debates e de discussão; tradução em políticas; consulta à sociedade civil e de articulação de organismo da mesma é de auscultar a primeira e de apresentar aos poderes constituídos as sugestões e indicações para a feitura e para o acompanhamento da implementação do Plano Educação. Conferência Municipal de Educação (Conferências Estadual e Nacional).

6. Destacando desafios Institucionalização do Sistema e gestão em Regime de Colaboração Educação Infantil sem “partir (!!!)”: no meio urbano, no campo, educação inclusiva Ensino Fundamental de Nove Anos: Um novo ensino fundamental Ciclo da Infância... Alunos de seis, sete e oito anos Pacto pela Alfabetização.....

Considerações finais A gestão democrática da educação como um processo coletivo e historicamente construído. A relação entre o planejamento e a gestão da educação em uma dimensão participativa, democrática e dialógica. Agradecimentos