ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL NUMA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA

Questões Centrais Repercussões Econômicas e Sociais Arrecadação X

Princípio da “comodidade estatal” Questões Centrais Princípio da “comodidade estatal” Princípio da “comodidade para o contribuinte” X

Repensar as bases ideais, o espírito do sistema Questões Centrais Re-idéia Repensar as bases ideais, o espírito do sistema Reforma X

Fator de competitividade Questões Centrais Assistencia-lismo Fator de competitividade X

Quem arca com o tributo? O consumidor final? Nas economias com alto grau de informalidade isso não é mais verdade. Com a concorrência desleal, a empresa também é onerada diretamente e pode vir a pagar (aumento tributário deprecia seus resultados). Informalidade Sonegação Fraudes Guerra fiscal Federalismo competitivo distorcido Despreparo para a gestão Alta carga tributária Burocracia Empreendedorismo por necessidade Falta de políticas públicas

O que é imposto caro? O que não pode ser incluído no preço. Baixo poder aquisitivo da população Concorrência predatória (escala+informalidade+globalização) Pequenos sucumbem ante à escala e poder de marcas e funcionalidades advindas de pesquisa e inovação aliada a fartura de crédito e marketing. Informalidade é fator determinante.

Pequenas empresas são cruciais em termos de arrecadação para os países? O caso Brasil Empresas que faturam menos que R$ 2,4 milhões 97,6% Total da receita bruta declarada no país 13,8% BR Se tirar a substituição tributária, operações financeiras, diferencial de alíquota, tributação de energia elétrica/telefonia/bebidas... O que sobra?

Orientação a 37 mil profissionais em 400 cidades; Desdobramentos LG - regulamentações Orientação a 37 mil profissionais em 400 cidades; 85% das MPEs sabiam que a LG já havia sido aprovada, antes da entrevista; 75% das MPEs são favoráveis à LG 13% são contrários 12% não sabem); 72% optaram pelo Simples Nacional; 62% procurou orientação para compreender melhor a LG; 46% têm ressalvas à LG (impostos e enquadramento) Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae

Sistema Tributário Atual – Simples Nacional Injustiça (x simplificação) Cumulatividade Oneração de investimentos Manutenção de benefícios – estaduais e setoriais Tributação pelo regime de caixa Conflitos, bitributação e oneração nas fronteiras no ICMS Exclusão setorial (serviços) Quebra de cadeias de fornecimento – não geração de crédito ICMS 10

Sistema Tributário Atual – Simples Nacional Simplicidade (buscada) Interesse - 3 milhões de optantes Desburocratização - redução do custo do cumprimento Desoneração do emprego - incidência INSS sobre a RB Efeito “imposto único” - 8 Tributos unificados Desoneração das exportações - etapa final 11

Viés do município – Simples Nacional Interação federativa - União + Estados + Municípios Comitê Gestor Partilha Fiscalização Redução de guerra fiscal “FORMALIZAÇÃO” Ampliação da base Arrecadação? 12

Avanços - utilização da TI – simplificação 2 Supercomplexo???? 3 1

NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR ESTADO QUE APROVARAM A LEI GERAL MUNICIPAL Estados Municípios  LG - aprovada % AC 22 3 13,64% AL 102 5 4,90% AM 62 4,84% AP 16 0,00% BA 417 2 0,48% CE 184 79 42,93% ES 78 66 84,62% GO 246 0,81% MA 217 8 3,69% MG 853 11 1,29% MS 4 5,13% MT 141 2,13% PA 143 2,10% PB 223 0,00% PE 184 30 16,30% PI 1 0,45% PR 399 153 38,35% RJ 92 16 17,39% RN 167 4 2,40% RO 52 10 19,23% RR 15 RS 496 3 0,60% SC 293 19 6,48% SE 75 5 6,67% SP 645 73 11,32% TO 139 8 5,76% TOTAL 5562 511 9,19% Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae

Empresas Optantes Pelo SIMPLES UF Variação ICMS 06/07 ICMS jan a Ago 07/08 Abertura de empresas Empregos formais 2007 Empresas Optantes Pelo SIMPLES NORTE AC 0,08% 10,2% 46,10% -0,21% 5.442 AM 10,67% 20,3% 14,04% 7,57% 21.785 PA 10,84% 13,4% 13,37% 5,83% 36.494 RO 8,17% 10,7% 11,68% 5,94% 21.940 AP ND -53,3% 15,01% 3,91% 6.402 RR 21,57% -30,4% 48,74% 5,33% 5.631 TO 9,16% 17,2% 20,76% 8,14% 13.945 NORDESTE MA 9,58% 14,0% 14,94% 6,36% 42.015 PI 10,02% 5,4% 5,25% 3,42% 25.656 CE 4,31% 22,2% 17,81% 5,84% 119.054 RN 5,18% -0,7% 19,76% 5,08% 27.092 PB 9,47% 16,0% 26,17% 5,04% 32.328 PE 11,29% 13,3% 19,46% 5,54% 65.589 AL 9,41% 13,0% 5,62% -0,19% 27.211 SE 5,02% -1,9% 20,57% 8,84% 13.771 BA 18,6% 13,56% 5,05% 156.969

Empresas Optantes Pelo SIMPLES UF Variação ICMS 06/07 ICMS jan a Ago 07/08 Abertura de empresas Empregos formais 2007 Empresas Optantes Pelo SIMPLES SUDESTE MG 13,60% 23,0% 4,09% 5,63% 372.149 ES 15,45% 3,5% 15,65% 4,49% 52.806 RJ 5,85% 14,1% 13,12% 5,34% 190.910 SP 9,35% 21,8% 19,62% 6,77% 857.468 SUL PR 8,87% 18,9% 8,31% 6,58% 25.656 SC 10,60% 13,1% 12,9% 6,11% 152.458 RS 3,76% 22,6% 6,32% 4,89% 299.535 CENTRO-OESTE MT 11,16% 9,09% 6,44% 41.706 MS 15,73% 14,77% 3,72% 30.063 GO 11,33% 15,43% 5,75% DF 4,30% 50,93% 3,13% 43.288 BRASIL 8,95% 15,71% 13,82% 2.970.530

ARRECADAÇÃO Reflexos nos municípios menores (70% do país) UF Cidade Simples Ago/Dez 2007 5 MESES ISS total 2006/FINBRA 12 MESES POPULAÇÃO MG MARIPA DE MINAS 8.517,67 7.100,27 2831 BUENO BRANDAO 19.084,62 13.904,63 11040 BIAS FORTES 3.445,18 2.284,18 3880 BALDIM 41.700,55 23.604,12 8188 RS GENTIL 2.323,34 1.248,10 1572 SP BOREBI 42.121,46 21.057,64 2177 SC TIJUCAS 54.720,69 985,00 28016

Aspectos críticos - Autonomia Federativa – conflitos e perda de competitividade FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 2,3% Perda de beneficios anteriores no ICMS (Simples Estaduais); Cobrança do agregado – bitributação e eliminação dos efeitos do SN (exemplos – MS, MT, PB); (RT +) Cobrança distorcida do diferencial de alíquota – critério distorcido e eliminação dos efeitos do SN (exemplos – AL, CE, MA); (RT +) Não geração de crédito - compradores não optantes pelo Simples Nacional exigem crédito; (RT -) Ampliação da substituição – substituída e substituta. (RT +) FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 12% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 4,6% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 22% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 3,3%

Observatório da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

MEI/Microempreendedor Individual: Receita bruta de R$ 36.000,00/ano. Valores fixos de R$ 45,65 para o INSS + R$ 5,00 ISS + R$ 1,00 ICMS. 1 empregado. Isenção de taxas e emolumentos para abertura. Registro gratuito pelo contabilista optante pelo Simples. Dispensa de contabilidade e notas fiscais. Notas fiscais nas aquisições.