LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas

Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida

Micro e Pequena Empresa Cenário Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento 1.700.000 empresas formais 3.300.000 empresas informais 700.000 desejam abrir empresas 5.700.000 empresas

Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Público Alvo: Empreendedores 600 mil novas empresas formalizadas 8.000 7,1 milhões 5,7 milhões 6.000 3,7 milhões Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho 4.000 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 2.000 Premissas: Constituições de MPEs formais: 10% maior que a média histórica, 2001/2006 (a taxa passa de 1,54%aa para 1,7% aa) + formalização dos informais conforme descrito abaixo. Taxa de mortalidade deve cair 10% (5,6 p.p.): De 56% para 50,4% das MPEs fecha até o 4o/5o ano Relação Informais/Formais: A partir das estimativas de informais do cenário I, presume-se que até 2012, o índice de formalização subirá 1 ponto percentual a cada ano (índices de 1%, 2%, 3%, 4%, 5% e 6% em 2007, 08, 09, 10, 11 e 12 ). O candidato a empreendedor manterá sua proporção na população adulta (18 anos ou +) Proporção fixa de 2,44% da pop. adulta Pop. adulta cresce ao ritmo médio dos últimos 4 anos (2,51% aa) 739 mil 837 mil Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato

Simplificação Pilares da Lei Geral Documento único Cadastro unificado Receita Federal IPI PIS Prefeitura Previdência Social Fazenda Municipal IRPJ COFINS Receita Estadual Junta Comercial ICMS CSLL ISS INSS ANVISA Outros Documento único Cadastro unificado

Estímulo a formalização Simplificação Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas Programa Estadual de Desburocratização MEI Estímulo a formalização

Ampliação do mercado Compras governamentais 30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais + R$ 34 bilhões ao ano Simulação

Ampliação do mercado Compras governamentais Federal Estadual Municipal

Ampliação do mercado Compras governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial 30% Sub-contratação

Ampliação do mercado Compras governamentais Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção

Mercado de R$ 14 bilhões/ano

Outras políticas estratégicas Inovação tecnológica 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP

Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Micro e Pequena Empresa Prefeituras Dificuldades Vantagens Regulamentação Federal Histórico de articulação prefeitos empreendedores Frente Parlamentar ALESP Regulamentação Estadual

Grupo de Trabalho com Parceiros Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado

Modelo de Lei Geral Municipal Conteúdo Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Estímulo a inovação Acesso a justiça Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Agricultura

Origem das propostas Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

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Sala do empreendedor

Sala do empreendedor Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa Alvará de construção Certidão de zoneamento Regularização da construção Licença de Instalação Alvará para ampliação Alvará de Funcionamento Habite-se Laudo de Corpo de bombeiros 1 dia para a abertura Licença sanitária

Acesso ao mercado Ex: Município de Pilar do Sul Licitação para fornecimento de alimentação escolar 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Prefeitura Fornecedores de Alimentação Escolas

+ OUTRAS FONTES Tributos Haverá perda para o município? ISS Repasse ICMS Repasse União IPTU ITBI + OUTRAS FONTES

A lógica do Simples Nacional Médias e Grandes 2,0% 80% do PIB MEPs 98% 20% do PIB PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA 15% - Município 25% - Estados 60% - União

OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL FORMALIZAÇÃO DE MPEs QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo

Acesso ao crédito Parcerias com o Banco do Povo Paulista Cooperativas de micro-créditos

Responsabilidade Social/Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Empresas que recebem incentivos podem se comprometer: Contratar moradores locais Contratar portadores de necessidades especiais Programas de segurança e saúde do trabalhador

Guia de Implantação da Lei Geral Municipal ONGs Contabilistas Universidades Outros Líderes Municipais Empresários Economistas Advogados Entidades Empresariais Micro e Pequena Empresa Prefeituras

Passo a passo 1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais. 2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município. 3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados. 4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal. 5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores. 6 – Sancionar, divulgar e implantar.

Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios AÇÕES REALIZADAS EM 2007 Pelo Sebrae-SP Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios

Apoio aos ERs na implantação da Lei Geral Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site Equipe de consultores. Palestra, orientação e trabalho em grupo. Metas e parceiros Visitas específicas Atendimento à distância Resultados já alcançados Melhoria do modelo de Lei Municipal Mapa da situação -SP

Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipal Objetivos Responder ás Demandas dos ERs Difundir benefícios oferecidos pela Lei Geral Conscientizar sobre a importância da regulamentação da lei no município Apresentar Cardápio de sugestões elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral

Equipe de Consultores Perfil: 6 Consultores contratados por prazo determinado, distribuídos pelo Estado de São Paulo. Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e Botucatu Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa Vista e Piracicaba Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá. 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP Sr. Julio Cesar Durante José Sávio Silverio Crestana

Equipe de Consultores Capacitação: Programa: Os Consultores contratados participaram de um programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias. Programa: Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão de Pessoas Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas Públicas Importância Estratégica - Diretoria

Metas e Parcerias Atendimento a 200 municípios/Prefeitos Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral. Atendimento a 200 municípios/Prefeitos até dez 2007 Parcerias estratégicas: Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas UVESP FIESP FACESP FECOMERCIO APM OAB SESCON CRC

10.208 250 cada evento Mobilização Fóruns Regionais Ribeirão Preto Presidente Prudente São Jose do Rio Preto Franca Campinas São Bernardo do Campo Sorocaba Santos São Jose dos Campos Bauru Guarulhos Registro Avaré Botucatu Itapeva Santa Fé do Sul Fernandópolis Votuporanga Audiências Públicas São Paulo São Carlos Araçatuba Votuporanga Itapeva Ribeirão Preto Marilia Mogi das Cruzes Rio Claro Guaratinguetá 10.208 Participantes 250 cada evento

2.590 Mobilização Debates com a classe contábil Profissionais SESCON e CRC Sorocaba Santos São Jose dos Campos Bauru Guarulhos RegistroRibeirão Preto Presidente Prudente São Jose do Rio Preto Campinas Franca Serra Negra Tatuí São Sebastião da Grama Pindamonhangaba Guaratinguetá Mogi das Cruzes Conchal 2.590 Profissionais

Resultados Alcançados (15 Nov 07) Atendimento 180 municípios 58 Grupos de Trabalho Lei Sancionada 19

2008......??? Guia do Candidato Empreendedor Prefeito Vereador Parecer alertando prefeitos.... ..........

LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS Muito agradecido!!! leigeralmunicipal@sebraesp.com.br crestana@sebraesp.com.br juliod@sebraesp.com.br