A SEGURANÇA VIÁRIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Década de Ação pela Segurança no Trânsito MINISTÉRIO DAS CIDADES DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Década de Ação pela Segurança no Trânsito Estudo da Organização Mundial de Saúde estima 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito, no ano de 2009, em 178 países; O Brasil aparece em 5º lugar entre os países recordistas em acidentes de trânsito precedido pela Índia, China, EUA e Rússia. Resolução A/64/L44 da ONU 2 de março de 2010 11 de maio de 2011 Dia Mundial de Início da Década Lançamento no Brasil do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes de Trânsito

Trânsito no Brasil 40 mil vítimas fatais; 620 mil vítimas não fatais; 420 mil acidentes com vítimas; 600 mil veículos envolvidos em acidentes com vítimas; principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos.

Trânsito no Brasil Estudos realizados pelo IPEA em 2003 e 2006 apontam: Custo dos acidentes ocorridos em aglomerações urbanas: R$ 5,3 bilhões (preços de abril/2003); Custo dos acidentes ocorridos nas rodovias R$ 22 bilhões (preços dezembro/2005).

Frota de Veículos Automotores RENAVAM Fonte Denatran – Setembro/2011

Óbitos por Acidentes de Trânsito 1997 - 2010 Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)

Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Em atendimento a Resolução da ONU o Ministério das Cidades através do Denatran convocou, em 30 de março de 2010, reunião ordinária do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, com o objetivo de discutir e elaborar uma proposta preliminar do plano brasileiro - Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020.

Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Objetivos Estratégicos I – Sistema de Gestão II – Fiscalização III – Saúde IV – Infraestrutura V – Segurança Veicular VI – Educação

Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Eixo Gestão - Principais Ações Criar a autarquia DENATRAN, com estrutura organizacional e recursos financeiros compatíveis com o papel de articulação, coordenação e fomentos de programas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito; Criação do Observatório Nacional de Trânsito; Criação do Sistema Integrado de Informações de Acidentes de Trânsito com Vítima.

Observatório Nacional de Trânsito Objetivos Produzir análise sobre situação, tendências e cenários dos acidentes de trânsito e fatores de risco e/ou proteção, com informações oriundas do sistema integrado de informações alimentadas pelas áreas de trânsito, segurança pública, saúde e previdência; Identificar os principais problemas relacionados à segurança no trânsito; Desenvolver programas de estudos e investigações sobre segurança viária, violência e prevenção de acidentes com lesões e mortes no trânsito; Fazer revisão de políticas e experiências exitosas de promoção da segurança no trânsito; Propor recomendações de intervenções aos órgãos envolvidos com a saúde e segurança no trânsito; Monitorar e acompanhar as ações do plano da Década 2011-2020.

Observatório Nacional de Trânsito Composição Representantes do Governo Federal (Ministérios das Cidades, do Transporte, da Saúde, da Justiça, da Casa Civil); Representante de Governo Estadual; Representante de Governo Municipal; Representante de Universidades; Representante da Sociedade Civil.

Sistema Integrado de Informações de Acidentes de Trânsito Objetivos Integrar os sistemas de informações de trânsito, saúde e segurança pública através de um sistema de informação nacional com módulos específicos para registro da ocorrência, internações hospitalares, mortes, invalidez e afastamento do trabalho, e exame médico legal; Fortalecer, modernizar e consolidar a gestão do sistema de informação de acidentes que permita o planejamento e o mapeamento detalhado dos pontos de risco como instrumento de apoio às políticas de prevenção de acidentes; Gerar informações integradas e importantes para a escolha de soluções que visem a melhoria nas condições de segurança viária aumentando a confiabilidade dos dados e análises e apoiando a tomada de decisões.

Eixo Saúde - Principais Ações Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Eixo Fiscalização - Principais Ações Padronizar procedimentos de fiscalização no âmbito nacional; Avaliar periodicamente a fiscalização exercida pelos agentes; Estabelecer ações prioritárias de fiscalização no âmbito nacional. Eixo Saúde - Principais Ações Implantação da Vigilância de Lesões, Mortes, Condicionantes e Determinantes dos Acidentes de Trânsito; Ampliação e consolidação do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel, fixo e hospitalar; Elevar a qualidade do socorro às vítimas, no local do acidente.

Eixo Segurança Veicular - Principais Ações Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Eixo Infraestrutura - Principais Ações Criação de programas de proteção ao pedestre, aos motociclistas e aos ciclistas; Criar programa de segurança viária para rodovias em trechos urbanos; Criar programa de manutenção permanente e adequação de vias; Eixo Segurança Veicular - Principais Ações Implementação da Inspeção Técnica Veicular – ITV; Estabelecer os conceitos e requisitos do “veículo seguro”.

Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020 Eixo Educação - Principais Ações Capacitar, formar e requalificar profissionais do SNT, professores e profissionais da educação básica e superior e profissionais dos centros de formação de condutores; Elaboração de programa de acompanhamento e avaliação qualitativa dos cursos de formação, reciclagem e especialização de condutores e de formação e reciclagem de Instrutores e Examinadores; Implementação da educação para o trânsito como prática pedagógica cotidiana nas escolas do ensino infantil e do ensino fundamental.

Ações em andamento no Denatran visando a redução de acidentes e segurança viária implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos – SIMRAV; implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV; proposta de criação de Câmara Temática do CONTRAN específica para estudos e proposições de assuntos abordados no Plano Nacional; capacitação de profissionais do SNT; publicação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I; publicação do Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito; publicação dos Manuais de Sinalização; ações de conscientização dos condutores em geral – Não Beber ao Dirigir; ações de conscientização para Motociclistas – Direção Defensiva; veiculação de novas Campanhas Educativas.