3. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT) DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004 SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010. SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010. LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, 2007. SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2009. SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.1 GATT – INFORMAÇÕES BÁSICAS Sumário do Capítulo: 3.1.1 GATT – Nome, criação e definição legal 3.1.2 GATT – Objetivo, fundadores e ampliação 3.1.3 GATT – Na prática 3.1.4 GATT – Regras e Fórum www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.1.1 GATT – Nome, criação e definição legal NOME: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT) DATA CRIAÇÃO: 1947 O QUE ERA LEGALMENTE? – Não era uma organização internacional, mas apenas um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial combater práticas protecionistas regular as relações comerciais internacionais www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.1.2 GATT – Objetivo, fundadores e ampliação OBJETIVO: Harmonizar as políticas aduaneiras dos países signatários (países-membros). PAÍSES FUNDADORES - 23, inclusive o Brasil. AMPLIAÇÃO – foi ampliado com novos acordos realizados com sucessivas rodadas de negociação. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.1.3 GATT – Na prática http://www.gatt.org O QUE ERA NA PRÁTICA? – Em sua evolução através dos tempos, o GATT tornou-se na prática, embora não legalmente, um organismo internacional sediado em Genebra (Suíça); o coordenador e supervisor das regras de comércio internacional http://www.gatt.org www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.1.4 GATT – Regras e Fórum FUNÇÕES DO GATT: 1a. – Conjunto de regras procedimentais sobre as relações comerciais entre os países signatários. 2a. – constituia-se num fórum de negociações comerciais que procurava aproximar as posições de seus signatários. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2 GATT – REGRAS BÁSICAS Sumário do Capítulo: 3.2.1 Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) 3.2.2 Lista de Concessões 3.2.3 Tratamento Nacional 3.2.4 Transparência 3.2.5 Eliminação das Restrições Quantitativas www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2.1 GATT – Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) Proíbe a discriminação entre países que são partes contratantes do Acordo Geral, estabelecendo que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedidos a uma parte contratante (País) devem ser estendidos imediatamente e incondicionalmente a qualquer outra parte. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2.2 GATT – Lista de Conceções Estabelece a lista dos produtos e das tarifas máximas que devem ser praticadas no comércio internacional. Cada parte contratante (país) deve cumprir no comércio com outras partes os favorecimentos previstos nas Listas de Concessões. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2.3 GATT – Tratamento Nacional Conhecida como regra de “não-discriminação entre produtos”, ela proíbe a discriminação entre os nacionais e os importados. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2.4 GATT – Transparência Estabelece que leis, regulamentos, decisões judiciais e regras administrativas efetivadas por qualquer parte contratante devem ser publicados prontamente a fim de permitir que governos e agentes de comércio externo tomem conhecimento dos mesmos. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.2.5 GATT – Eliminação das restrições quantitativas Proíbe restrições quantitativas às importações através de Quotas, Licenças de importação e de exportação Outras medidas caracterizadas como barreiras não tarifárias. Regras especiais foram estabelecidas para produtos agrícolas e têxteis. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3 GATT – EXCEÇÕES DAS REGRAS Sumário do Capítulo: 3.3.1 Exceção: Itens Protegidos 3.3.2 Exceção: Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos 3.3.3 Exceção: Países em Desenvolvimento 3.3.4 Exceção: Concessões Acordadas 3.3.5 Exceção: Formação de Blocos Econômicos www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3.1 GATT – Exceção: Itens Protegidos O Artigo XX prevê que nada no Acordo deve impedir a adoção de medidas para proteção do seguinte: moral pública, saúde humana, animal ou vegetal; comércio de ouro e prata; marcas, patentes e direitos autorais; tesouros artísticos e históricos; recursos naturais esgotáveis (água, ar, solo, flora, fauna) garantias de bens essenciais (alimentação, vestuário etc.) www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3.2 GATT – Exceção: Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos Permitem restrição da importação de mercadorias como medida de proteger o balanço de pagamentos por qualquer parte contratante dentro de um período de crise, conforme artigo XII. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3.3 GATT – Exceção: Países em desenvolvimento Têm regras especiais no Artigo XVIII para proteger seus balanços de pagamentos e suas indústrias nascentes www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3.4 GATT – Exceção: Suspensão das concessões acordadas O Artigo XIX permite que em caráter temporário a parte contrantante fique livre para suspender as concessões acordadas através de tarifas ou quotas, retirar ou modificar as concessões, se um produto está sendo importado em quantidades crescentes e sob condições de causar a ruptura do mercado doméstico, incorrendo em prejuízo à economia local. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.3.5 GATT – Exceção: Formação de blocos econômicos Mesmo tendo como um dos principais objetivos a “eliminação do tratamento discriminatório no comércio internacional”, o GATT não impede a formação de blocos econômicos regionais ou aduaneiros que objetivem a eliminação de barreiras ao comércio entre si. www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.4 GATT - RODADAS DE NEGOCIAÇÃO Sumário do Capítulo: 3.4.1 GATT – 47 anos de existência 3.4.2 GATT – Histórico das 9 Rodadas 3.4.3 GATT – Origem da OMC www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.4.1 GATT – 47 anos de existência Ao longo dos 47 anos de sua existência como organismo internacional na prática (1947 a 1994), o GATT teve seu mecanismo discutido e ampliado durante 9 (nove) Rodadas de Negociações Multilaterais de comércio (Multilateral Trade Negociations – MTN). www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.4.2 GATT – Histórico das 9 Rodadas .. NOME INÍCIO DURAÇÃO PAÍ-SES TEMAS GENEBRA (Suíça) 04-1947 7 m 23 Tarifas ANNENCY (França) 04-1949 5 m 13 TORQUAY (Inglaterra) 09-1950 8 m 38 01-1956 26 Tarifas e Admissão Japão DILLON (EUA) 09-1960 11 m KENNEDY (EUA) 05-1964 36 m 62 Anti-dumping TOKIO (Japão) 09-1973 74 m 102 Tarifas e outros PUNTA DEL ESTE (Uruguai) 09-1986 87 m 123 Tarifas, agricultura e vários outros DOHA (Catar) 11-2001 ? 141 Tarifas, agricultura e vários outros www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT

3.4.3 GATT – Origem da OMC OMC GATT GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio Em decorrência de várias negociações de comércio internacional, reduzindo as barreiras tarifárias mundiais, criou-se a OMC – Organização Mundial do Comércio determinando uma nova fase internacional para a globalização e livre-comércio no final do século XX. OMC GATT www.boscotorres.com.br FAFICA_03_GATT