Gestão Ambiental Aplicada Tecnologia em Aviação Civil

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Avaliação de Impacto Ambiental – AIA. conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão e por eles considerados.

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Estudo de Impacto Ambiental – EIA Um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução por equipe multidisciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as conseqüências da implantação de um projeto no meio ambiente, por meio de métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Relatório de Impacto Ambiental – RIMA É o documento que apresenta os resultados técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Relatório de Controle Ambiental Em linhas gerais é um instrumento de avaliação de impacto ambiental a ser elaborado nos moldes do EIA/RIMA, no entanto sem a mesma complexidade

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RCA DE UMA VIA de ACESSO (rua) O presente TR tem como objetivo orientar o processo de elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA – para as obras de implantação de infra-estrutura complementar de acessos e redes para as áreas comerciais do aeroporto. Deverão ser discriminados e analisados, no mínimo, o conteúdo dos itens listados a seguir:

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL 1 - JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO a) Sócio-econômica, abordando: Comunidades e áreas beneficiadas; Demanda atual e futura a ser atendida pelo empreendimento. b) Técnica: Benefícios em relação à segurança e ao fluxo atual do trânsito; Traçado, trajeto ou trecho adotado ou a ser empreendido; Tipos de serviços a serem executados.

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL 2 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Deverá ser abordado, além dos principais impactos negativos e positivos provocados pelo empreendimento: a) Localização e descrição do traçado/trajeto ou trecho, com indicação das dimensões (largura, comprimento e área total), etapas e tipos de obras e serviços a serem executados; b) Projeto Básico do Empreendimento; c) Custo total do empreendimento; d) Cronograma de execução; e) Sistema de Drenagem Pluvial; f) Consultas feitas às concessionárias/empresas de serviços públicos (CEB, CAESB, NOVACAP, SALUB, DETRAN) e respectivas respostas sobre a viabilidade de atendimento da demanda a ser gerada pelo empreendimento.

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA JUSCELINO KUBITSCHECK – DF OBRA: Descrição da obra ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID. QUANT. 1 SERVIÇOS PRELIMINARES   1.1 CONSTRUÇÕES PROVISÓRIAS 1.1.1 Escritórios m² 20,00 1.1.2 Oficina 30,00 1.1.3 Refeitório 1.1.4 Sanitário/Vestiário 4,00 1.1.5 Almoxarifado 25,00 1.1.6 Guarita unid. 1,00 1.2 LIGAÇÕES PROVISÓRIAS 1.3 PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO 1.4 MOBILIZAÇÃO 2 TERRAPLENAGEM 3 PAVIMENTAÇÃO 4 DRENAGEM 5 OBRAS COMPLEMENTARES

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL 3 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA Deverá ser descrita a área afetada pelas obras, consistindo da área de implantação e das áreas de influência direta e indireta, definidas em relação aos impactos a serem gerados pela obra e pela operação do empreendimento após a implantação, com mapeamento imprescindível, em base SICAD, escala 1:10.000, e quando necessário, em escala mais detalhada, para ilustração de interferências e aspectos relevantes.

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL É indispensável a abordagem dos seguintes tópicos: a) Uso e ocupação do solo na área diretamente afetada (de implantação e de influência direta); b) Aspectos jurídicos e legais restritivos e normativos do uso e ocupação do solo (PDOT e Mapa Ambiental); c) Redes, equipamentos públicos, infra-estrutura existente e explicitação das interferências; d) Áreas degradadas, de empréstimo, bota-foras, deposições de resíduos, etc; e) Unidades de Conservação atingidas diretamente num raio de 10 Km; f) Declividade e hidrografia: Cursos e corpos hídricos, nascentes e áreas alagadas.

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL g) Hidrogeologia: Discorrer sobre a hidrogeologia local e as interferências que porventura venham a ocorrer no aqüífero subterrâneo, em virtude da implantação das vias e redes. h) Cobertura vegetal: Descrever e mapear os tipos de vegetação (fitofisionomias) existentes na área do empreendimento. Esta descrição deverá conter as principais espécies, o estado de conservação e a área aproximada de cada fitofisionomia; Identificação das áreas de preservação permanente, unidades de conservação e/ou demais áreas protegidas pela Legislação Ambiental.

FIGURA 07 – Mapa Ambiental do Distrito Federal – Ano 2000 Área de Segurança Aeroportuária – ASA (Raio 20Km)

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL 4 - MEDIDAS MITIGADORAS A partir da identificação e mensuração dos impactos ambientais previstos, devem ser propostas medidas mitigadoras, necessárias para minimizar os impactos negativos reversíveis identificados, e medidas compensatórias para os impactos negativos irreversíveis, adotando a área de influência direta do empreendimento. EX: Deve ser apresentado um PRAD 5 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO O registro fotográfico deverá ser apresentado, contendo os aspectos relevantes relacionados com a caracterização da área do empreendimento. 6 - HABILITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Inventário florestal. Atividade que compreende a descrição de uma população florestal previamente definida. Decreto 14.783 de 17 de junho de 1993

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais Plano de Recuperação de Áreas Degradadas- PRAD O PRAD se refere à recuperação de áreas que forem degradas pela ação implementação e/ou operação da atividade ou serviço pretendido, e deverá seguir as orientações da ABNT, ou termo de referência elaborado pelo órgão ambiental.

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD Termo de Referência Um PRAD deve ser apresentado contendo no mínimo os seguintes aspectos: Conservação do solo: recomposição do terreno, drenagem, bacias de contenção, etc; Preparação do terreno para a cobertura vegetal: calagem, adubação, etc; Plantio (espaçamento e métodos de semeadura); Eleição das espécies nativas, considerando as já existentes no local; Medidas a serem adotadas visando o sucesso da recuperação; Cronograma físico-financeiro da recuperação; Apresentar Plano de Monitoramento das áreas recuperadas; Identificar (plotar) em planta, na escala 1:10.000 (padrão SICAD), as áreas a serem recuperadas

Planta SICAD

Planta SICAD

3. Instrumentos de avaliação de impactos Ambientais PBA Os programas ambientais são um conjunto de medidas que visam atenuar os impactos negativos de um empreendimento de grande porte ao meio que irão compor. As alterações impostas aos ambientes naturais devem ser medidas de forma científica, propiciando um conhecimento técnico equilibrado, capaz de incorporar o componente ambiental à cultura empreendedora. Relatórios sobre Fauna, Flora e Recursos Hídricos