O Que é Meio Ambiente??

Lei nº. 6938, de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. MEIO AMBIENTE = conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DAS QUESTÕES AMBIENTAIS TST – CECON 2011 Camila Leite

Revolução Industrial x Meio Ambiente (1780) Crescimento econômico x ambiente natural = Conflitos desde há muito tempos. Revolução Industrial x Meio Ambiente (1780) A degradação dos recursos se intensificaram nas últimas décadas. Analisaremos a partir da década de 1960.

Década de 60 Clube de Roma – Tema Meio Ambiente foi abordado. Destaques: Poluição dos rios europeus Modelos matemáticos, alertou sobre riscos de crescimento contínuo Documento do “Clube de “Roma”

Década de 1970 1972 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente organizada pela ONU – Estocolmo/Suécia. Destaques Nações estruturaram seus órgãos ambientais e legislações Poluição = crime Na mesma época: Crise energética (aumento do preço do petróleo) 1978 Alemanha – Primeiro selo ecológico (Anjo Azul)

Década de 80 Entra em vigor legislações para controlar instalações e indústrias; Surge empresas para elaboração de EIA/RIMA. Maior enforque em tratar o efluente, resíduo ou emissão; Fatos marcantes: Explosão de indústria química na Índia (1984);

Vazamento na usina nuclear na Ucrânia (Chernobyl, 1986);

Vazamento na usina nuclear no Japão (2011);

Derramamento de petróleo no mar do Alasca (1989);

Derramamento de petróleo no Golfo do México(2010);

Constatação da destruição progressiva da camada de ozônio.

Proteção Ambiental passa de soluções corretivas/cumprimento de legislação para necessidade; Protocolo de Montreal (1987) – bane os clorofluorcarbonos ou CFCs; Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (relatório de Brundtland – Conceito “Desenvolvimento Sustentável”)

Relatório de Brundtland Foi publicado em 1987 com o nome de : “Nosso Futuro Comum”; Disseminou o conceito “Desenvolvimento Sustentável”; Alerta para as nações se unirem; Alcançar um maior desenvolvimento sem destruir os recursos naturais; Desenvolvimento Sustentável : “Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”

Década de 90 Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente: Rio-92; Passaram a compreender a necessidade de implementar uma nova visão de desenvolvimento econômico;

Surgiu no RIO-92: Carta da Terra (também conhecida como Declaração do Rio): é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica; Agenda 21: é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional.

Século XXI Conferência Rio+10 – Joanesburgo/ África do Sul As repercussões das iniciativas do encontro envolveram a todos para alcançar o Desenvolvimento Sustentável no século XXI; Normas ambientais e conceitos como Ecoeficiência – Ações no meio empresarial; Protocolo de Kyoto;

As empresas passam a incorporar a gestão ambiental em suas práticas; Competitividade e conquista de mercado e manutenção da produção; Reduz desperdícios diminuindo custos