Cartão Único Do Cidadão Os intitulados «cartões inteligentes» começam a ocupar um grande espaço na nossa vida (mais concretamente, nas nossas carteiras). Servem diferentes funções, de forma mais ou menos complexa. No entanto, não existe um cartão com várias funcionalidades – por questões técnicas, lógicas e, principalmente, de vontade.

Em Portugal, existem diversos projectos baseados na utilização de smartcards, alguns já em funcionamento, outros em fase de implementação (como por exemplo, o Cartão Lisboa Viva) e, outros ainda em estudo, dependentes de decisões políticas. O Cartão Único do cidadão é exemplo destes últimos. E, é sobre o tema do Cartão único do Cidadão, que vai incidir a nossa análise.

A criação de um cartão do cidadão, é uma das «três medidas emblemáticas» de simplificação e desburocratização anunciadas pelo nosso primeiro-ministro. José Sócrates pretende avançar com o Cartão do Cidadão, um documento que, tal como o primeiro-ministro indicou reunirá informações actualmente dispersas em vários cartões ( como bilhete de identidade, o número de contribuinte, o cartão do utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão de eleitor).

Segundo Sócrates, esta medida só fará parte da nossa realidade a partir do próximo ano. No entender deste é necessário melhorar a Administração Pública, para que esta tenha mais qualidade e, deste modo, se torne mais amiga do desenvolvimento e do cidadão.

Mas, para que o cartão único avance, será necessário que a comissão Nacional de protecção de Dados (CNPD) verifique se o projecto anunciado pelo actual governo, de reunir num único cartão vários documentos, implica ou não um risco elevado de interconexão de dados, a ponto de permitir delinear o «perfil completo» do cidadão. Caso haja este risco, o parecer deste organismo poderá ser negativo.

O «Cartão Único de Identidade» já está implementado em alguns países europeus (por exemplo, na Bélgica) e, fora da Europa (sendo o exemplo mais paradigmático, o Brasil), e está em fase de testes noutros países. Este cartão é unanimemente apontado, por vários entendidos nesta matéria, como um projecto de grande importância na área dos cartões inteligentes.

A maioria dos entendidos nesta matéria, defendem que, a área primordial em que se poderia obter enormes benefícios com a utilização dos cartões inteligentes, é a que prende com a relação entre o cidadão e o Estado. Podendo ajudar a simplificar alguns processos na Administração Pública, para além de também permitir identificar o cidadão no «mundo electrónico».

No entender de Artur Alves, Senior technology consultant do Sun Microsystems Portugal, «com a tecnologia Java Card, seria possível que um cidadão tivesse um único cartão inteligente com a funcionalidade combinada de bilhete de identidade, cartão de eleitor, cartão de contribuinte e cartão de utente da segurança social. Tudo isto sem colocar em risco a autenticidade dos dados, a sua protecção contra uso indevido, e mesmo contra cruzamento de informação fora dos requisitos legais».

Há ainda quem defenda, as vantagens deste cartão único, quer em termos de custos, quer em termos de facilidade e simplicidade de utilização. Outro sector, que é mencionado, como um potencial beneficiado com estas tecnologias é o sector da saúde. Isto porque o emprego de cartões inteligentes nesta área poderá, segundo alguns dos actuantes do sector, ser bastante benéfico para a agilização do relacionamento entre médicos, pacientes, e as entidades afectas a esta área.

Ao lado do sector da saúde, a banca e as telecomunicações são outros sectores que beneficiarão com a implementação de um cartão único do cidadão. Há ainda, quem defenda um cartão de estudante, contendo as diversas informações acerca do aluno, tal como a sua identificação, o histórico da sua progressão e do seu aproveitamento de ensino, entre outras.

Outros sectores, nos quais estes cartões inteligentes poderão ser implementados com grandes ganhos, são as empresas, através do cartão do Empregado; e, na Banca Electrónica, através dos cartões de crédito electrónicos.

Curiosidades: A comissão europeia quer aproveitar ideias do projecto português do cartão comum do cidadão para o Bilhete de Identidade único que, pretende criar no espaço europeu. Esta garantia foi dada pelo Secretário de Estado, José Conde Rodrigues. Que refere, que quando esteve em Berlim, numa reunião preparatória das presidenciais da União Europeia para 2007, lhe foi pedida informação sobre o trabalho que Portugal já desenvolveu para a criação do cartão do cidadão.

Já em 2002, um grupo de alunos finalistas da Licenciatura em novas tecnologias da Comunicação da Universidade de Aveiro desenvolveram um sistema que visava acabar com o incomodo da imensidão de cartões, pôr um travão à burocracia. Tratava-se de um projecto que consistia num «cartão inteligente» que aglomerava os dados que identificam um individuo perante os diferentes serviços administrativos: bilhete de identidade, carta de condução, cartão de utente do SNS, cartão de contribuinte.

Criaram uma rede de quiosques multimédia; que proporcionavam as mesmas funções que uma loja do cidadão; e, posteriormente criaram um cartão interactivo que identificava o cidadão perante o sistema/quiosque. Depois de concebidos o Quiosque e o cartão, o sistema completar-se-ia com a definição da entidade que procede à sua gestão.

Tal sistema poderá ser, por exemplo, o Instituto de Gestão de Lojas do cidadão (IGLC). A sua missão seria estabelecer o interface entre a rede de quiosques e as entidades presentes no sistema, validando todas as operações que forem efectuadas.

Em jeito de conclusão: A pressão para a mudança é uma oportunidade para o desenvolvimento da sociedade. Numa Sociedade de Informação e do conhecimento, a criatividade, o dinamismo, a flexibilidade, a abertura a novos mundos são palavras chave para que a sociedade dê um passo em frente (por isso, dizemos «inventar é preciso»).

Bibliografia: http://www.universia.pt/portada/actualidad/ http://www.dre-algrve.min-economia.pt/noticias/jornais/2005 http://semanainformatica.xl.pt http://www.bit.pt/revista http://jn.sapo.pt/2005/05/11

Trabalho elaborado por: Tânia Luísa F. Costa – nº34978 Sílvia Daniela C. Pinto – nº34972 Docente: José Manuel E. Valença Licenciatura em Direito Informática Jurídica 2004/2005