Não faz sentido considerar as APPs como ecossistemas intocáveis CONFLITOS NA PROTEÇÃO LEGAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES URBANAS Elson Roney Servilha - elson_servilha@yahoo.com.br / Emilia Wanda Rutkowski - emilia@fec.unicamp.br Graziella Cristina Demantova - graziella@fec.unicamp.br / Rafael Costa Freiria - rafaelfreiria@com4.com.br Pesquisadores do Grupo de APPs Urbanas – Laboratório Fluxus - Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo - Unicamp No início o objetivo era... RESUMO Conservação e preservação das áreas de preservação permanente (APPs): é regulada por um conjunto de normas permeado por conflitos em função das diferentes restrições de uso impostas por legislações distintas  Código Florestal (1965), Resoluções CONAMA 302, 303 (2002) e a 369 (2006) , Lei Lehman (1979) e regulamentações específicas de uso e ocupação do solo municipais Excesso de restrições impostas na legislação: mostrou-se ineficaz no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a dinâmica da paisagem é constante, ocasionando diversos conflitos Necessidade de buscar novas referências técnicas e legais para uma aplicação prática mais adequada do instituto da APP urbana conforme os contextos nas quais está inserida ...preservar recursos naturais, solos férteis e florestas nativas remanescentes... Objetivo Realizar uma análise comparativa entre a trajetória de elaboração e implementação da legislação protetora das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a dinâmica de expansão urbana Metodologia Caráter explicativo/ Levantamento bibliográfico: funções ecológicas e sócio-ambientais das APPs, impactos da dinâmica de expansão urbana nas APPs e conflitos gerados, atribuição de novos valores às APPs , trajetória de construção das leis protetoras de recursos naturais no Brasil / Análise prática de casos relevantes e o exame de situações de conflito relacionadas com as APPs em espaços urbanos /Reflexões conceituais acerca dos conflitos legais de preservação Resultados - Compreensão da motivação dos conflitos existentes na proteção das APPs Identificação de novos usos e funções desempenhadas pelas APPs no contexto urbano, para além da manutenção do equilíbrio ecológico Funções no meio urbano: Amenizar a temperatura (controle climático) Diminuir de ruídos e dos níveis de gás carbônico (melhoria da qualidade do ar) Promover o equilíbrio de distúrbios do meio (proteção contra enchentes e secas) Proteger as bacias hidrográficas para o abastecimento de águas limpas (controle e suprimento de águas) Proporcionar abrigo para a fauna silvestre (controle biológico e refugio da fauna) Promover a melhoria da saúde mental e física da população que as freqüenta (função recreacional e cultural), e contribuir para o melhoramento estético da paisagem ...Depois...criação de legislação protetora de áreas de preservação permanente... atenuar os efeitos erosivos e a lixiviação dos solos, regularização do fluxo hídrico, redução do assoreamento dos cursos d’água e reservatórios, preservação da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora ...mas e o homem e sua influência na dinâmica de transformação da paisagem?...... Conclusões Não faz sentido considerar as APPs como ecossistemas intocáveis Metragens estabelecidas pela legislação: definem os limites do sistema biológico das APPs, como entidade fixa, inserida em um contexto não dinâmico Mudanças impostas pela expansão urbana não são refletidas na legislação: conflitos de diversos tipos e intensidades, devem ser considerados na elaboração de políticas, planos e programas de preservação e recuperação ambiental das APPs Para reverter esse quadro: O direito ambiental precisa se comunicar com outros saberes para definir o alcance das suas previsões legais, evitando assim abusos, limitações e conflitos, e possibilitando, através de estudos técnicos adequados, a ocorrência de ganhos sócio-ambientais e econômicos. ... o que se pretendia proteger e preservar não existe mais em função do alto grau de degradação e alterações realizadas nas margens e nos próprios cursos d´água urbanos O QUÊ PRESERVAR??? Imagens: http://www.sulambiental.com.br/notamb-mataciliar2.jpg / www.arvoresbrasil.com.br / www.fotosearch.com / www.arq.ufsc.br/~soniaa/sonia/Mestrados%20Defendidos/Soraia%20Loechelt%20Porath/Disserta%E7%E3o%20%20Arquivos%20pdf/Cap%EDtulo%203%20-%20A%20Paisagem%20de%20rios%20urbanos.pdf / www.vl-design.com/galeria/index / arquivo pessoal