CAMPANHA “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical” REALIZAÇÃO Central Única dos Trabalhadores Secretaria Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora

Trabalhadoras e trabalhadores em geral TEMA Igualdade de oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical PÚBLICO Dirigentes sindicais Trabalhadoras e trabalhadores em geral Sociedade (formadores/as de opinião, parlamentares e gestores/as públicas) LANÇAMENTO NACIONAL 17 de março de 2009

Contexto da Campanha Segundo dados do relatório do Desenvolvimento Humano da ONU: as mulheres representam 70% da população mundial que vive em situação de miséria absoluta; sua jornada de trabalho total (incluindo o trabalho doméstico) é aproximadamente, 13% superior a dos homens; recebem em média, 30% a menos do que os homens; o desemprego ainda é maior entre as mulheres, em especial em momentos de crise (os últimos dados sobre a crise revelam que as mulheres brancas foram as mais afetadas pela crise, mas ainda persistem as elevadas diferenças por sexo e raça).

Contexto da Campanha As trabalhadoras são as mais impactadas com as transformações produtivas, com a flexibilização das relações de trabalho, e com a alta rotatividade, o que contribui para ampliar sua presença no mercado de trabalho informal, à domicílio e em tempo parcial.  O pouco ou nenhum investimento público na garantia de creches e escolas em tempo integral dificultam ainda mais a permanência das mulheres no mercado de trabalho. A falta de compartilhamento das responsabilidades familiares e de cuidado é outra condicionante para as dificuldades. No interior do movimento sindical as mulheres ainda têm pouco acesso à cargos de poder e são alvo do preconceito sexista.

Contexto da Campanha No Brasil, poucos têm acesso à terra, as mulheres têm ainda menos acesso; O Código Civil garante às filhas, tanto quanto aos filhos, o direito de também herdar a terra, mas o costume é excluir as mulheres deste direito; Mesmo que as mulheres sejam legalmente proprietárias elas muitas vezes encontram barreiras para poderem decidir sobre como utilizar a terra, e o que plantar ou criar; Desde março de 2003 é obrigatório que os títulos de concessão de uso da terra sejam em nome da mulher e do homem, e que no caso de separação a terra fica com quem ficar com os filhos – desafio de ampliar a consciência sobre esse direito.

Igualdade de Oportunidades na Vida Eixo Central: Luta pela ampliação do acesso às creches públicas. Ratificação da C. 156 da OIT – sobre trabalhadores/as com responsabilidades familiares.

Ações Previstas: Pressionar o Poder Executivo e Legislativo pela ratificação da Convenção 156 da OIT ; Políticas públicas - construir propostas objetivando a ampliação das creches públicas no campo e na cidade, visando garantir a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, que tem como meta ampliar em 10% as vagas em creches até 2011;

Igualdade de Oportunidades no Trabalho Eixos Centrais: - Salário igual para trabalho de igual valor – C. 100 da OIT; - Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; - Ampliação da licença maternidade e paternidade com responsabilidade compartilhada.

Ações: Desenvolver Estudo sobre a situação salarial das mulheres (formação de GT de especialistas para elaborar metodologia e definir setor a ser estudado); Elaborar cartilha sobre as Convenções: 100, 111 e 156 da OIT; Articular Projeto de Lei sobre IGUALDADE entre homens e mulheres, em especial na igualdade de REMUNERAÇÃO (Ex. Quebec, Quixadá); Garantir a transversalidade de gênero, na campanha pela redução da jornada de trabalho

Igualdade de Oportunidades no Movimento Sindical Eixos Centrais: Avançar para a garantia das cotas mínimas de 30% nos sindicatos, Federações e Confederações não orgânicas; - Formação sindical com destaque para participação nas mesas de negociações coletivas; - Campanha de sindicalização com recorte de gênero.

Ações 1: Programa de Formação dirigido a homens e mulheres, voltado à sensibilização e compreensão sobre as questões de gênero e o feminismo; Desenvolver ações de sensibilização junto aos sindicatos filiados; Garantia de mecanismos nas estruturas das organizações sindicais (sindicatos, confederações, federações e CUT´s Estaduais);

Ações 2: Garantir a presença das mulheres nas mesas de negociação; Elaborar Proposta orientadora para os sindicatos de base - de minuta padrão que trate das questões de gênero; Programa de formação dirigido às mulheres trabalhadoras, com foco na negociação coletiva. Garantir a transversalidade de gênero na campanha geral da CUT sobre sindicalização e mídia.

“Igualdade de Oportunidades CAMPANHA “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical” REALIZAÇÃO Central Única dos Trabalhadores Secretaria Nacional Da Mulher Trabalhadora da CUT - SNMT

OBRIGADA! SÃO PAULO, 18 DE NOVEMBRO 2009