Economic, Social and Cultural Impact on Latin America's Development II LATIN AMERICAN PUBLIC POLICY FORUM ON INTERNET, E-COMMERCE AND MOBILE TECHNOLOGIES   Economic, Social and Cultural Impact on Latin America's Development Keynote speech by Senator Walter Pinheiro Discussion with Government Authorities: Barriers, Challenges, and Opportunities

Impacto Econômico, Social e Cultural no Desenvolvimento da América Latina O futuro da internet e o papel das telecomunicações; Papel das TICs em relação à inovação e ao desenvolvimento de pequenas empresas; Impacto das TICs na educação; Importância da criação de um ecossistema (o papel do governo e das empresas); Aspectos de direitos humanos e sustentabilidade derivados das TICs.

O Acesso à Internet no Brasil De março de 2009 a setembro de 2011 O número de pessoas com acesso à Internet subiu de 38,2 milhões a 61,1 milhões; Usuários ativos de Internet: avançou de 25,4 milhões para 46,3 milhões. Gráfico 1– Evolução do número de usuários ativos de Internet e pessoas com acesso à Internet, em milhares Terceiro Trimestre de 2011. Novembro de 2011. Fonte: site Teleco, com dados do Ibope Nielsen Online

O Acesso à Internet no Brasil Banda Larga no Brasil O mercado de banda larga no País revela expressiva expansão ao longo dos últimos anos; Acessos ao serviço fixo evoluiu de 1,2 milhão para 16,2 milhões, (2003 a 2011); Acessos móveis foi de 1,7 milhões para 34,5 milhões (de 2008 a 2011), crescimento de 1.929 % em apenas 3 anos; Em 09/2011, o total de acessos em banda larga era de 50,7 milhões. Gráfico 2 – Evolução do número de acessos de banda larga fixa e móvel, em milhões Fonte: Telebrasil - O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil - Séries Temporais - Terceiro Trimestre de 2011. Novembro de 2011.

O Acesso à Internet no Brasil O Potencial de Crescimento desse Mercado

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Nos últimos anos, o Brasil avançou muito no acesso a Internet, mas ainda demonstra desempenho incompatível com a pujança de nossa economia; Diante desse quadro, fica evidenciada a necessidade da adoção de medidas urgentes com o objetivo de superar o “hiato digital” no País. A realidade brasileira ainda apresenta significativas desigualdades sociais e regionais no acesso às tecnologias da informação e comunicação

Impacto Econômico, Social e Cultural no desenvolvimento da América Latina Gráfico 3 – Desigualdades sociais no acesso à Internet Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2006 a 2009 – CGI.Br/Cetic.Br).

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Programa Nacional de Banda Larga – PNBL Normas de infraestrutura que induzam a expansão de redes de telecomunicações; Regulação de serviços: ações regulatórias que incentivem a competição; Incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para o barateamento do custo ao usuário final; Política produtiva e tecnológica, capaz de atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL; Rede nacional (Telebrás): uma rede de telecomunicações nacional, com foco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga; Conteúdos e aplicações.

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Programa Nacional de Banda Larga – PNBL Tabela 1 – Ações do PNBL já implementadas (abril/2011) Leilão da Banda H (beneficia 75% dos municípios com menos de 30 mil hab.) Inclusão dos modems na Lei do Bem Redução a zero do IPI de equipamentos com tecnologia nacional Fibras ópticas no TAV e discussão de outras ferrovias Elevação do orçamento do FUNTTEL (de R$ 40 para R$ 200 milhões) Reativação da Telebrás Nova sede, novo estatuto, e mais 124 funcionários para a Telebrás Planejamento da implantação elaborado (Telebrás) Realizadas seis licitações de infraestrutura básica para redes (Telebrás)

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Programa Nacional de Banda Larga – PNBL Tabela 2 – Ações do PNBL programadas para 2011 (abril/2011) Desoneração dos tablets (implementada em maio/2011 com a publicação da MP 534/11) Redução do preço da banda larga para o usuário – implementação de acordo com o CONFAZ e assunção de obrigações pelas concessionárias do STFC Cobertura de 1.163 municípios pela Telebrás (49% da população brasileira) – não há indicativo de que esta meta será alcançada em 2011 Licitações de radiofrequência para promover competição no acesso em banda larga: 3,5 GHz, para áreas urbanas e 450 MHz, para áreas rurais (adiadas para 2012) Linhas de financiamento para pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e LAN Houses

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Oferta do serviço pelas concessionárias de telefonia fixa Um aspecto de vital importância para o sucesso do PNBL é a redução do preço do serviço de banda larga

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Necessidade de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para superar o “hiato digital” no País Para atender as metas do PNBL são necessários mais de US$ 40 bilhões, em quatro anos; Seriam atendidos apenas 2 milhões de domicílios com o FUST, que arrecadou US$ 472 milhões nos últimos 8 anos; A aprovação do PGMU III, em junho de 2011, uma das principais conquistas do governo foi o compromisso das concessionárias de telefonia fixa de ofertar o serviço de banda larga de 1 Mbps ao preço de US$19.44 mensais

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Participação da Telebrás Decreto nº 7.175/10 Implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços, entre outras atribuições. Usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal, o que representa a gestão de 23 mil quilômetros de fibras óticas de empresas públicas como Eletrobrás e Petrobras, com expectativa de expansão a 30,8 mil quilômetros até 2014.

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas Foi instituído, em 2008, para levar Internet em banda larga a todas as escolas públicas urbanas do País até 2010; É um exemplo de sucesso do modelo de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a massificação da Internet no Brasi’; Ao invés de serem obrigadas a aportar recursos da ordem de US$ 440 milhões em infraestruturas de baixa rentabilidade (PSTs), as concessionárias do STFC concentraram investimentos no backhaul, cujo retorno econômico é bastante superior; A obrigatoriedade da instalação de banda larga em 62 mil escolas causará mudanças radicais no sistema de ensino público brasileiro atendendo a mais de 50 milhões de alunos – 86% dos estudantes brasileiros

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 58.764 das 62.702 escolas abrangidas pelo projeto – 93,7% do total – já estavam conectadas à Internet em março de 2011. As metas não foram atendidas plenamente em função da adição de 9 mil escolas ao total de estabelecimentos previstos no projeto original. Para as escolas públicas rurais, Plano Geral de Metas de Universalização III determina que o edital da faixa de frequência de 450 MHz, que será licitada até abril de 2012 pela Anatel, imponha ao vencedor a obrigatoriedade da oferta de acesso à Internet em banda larga de forma gratuita a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga.

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Projeto Um Computador para Todos É o que ocorria com o serviço de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação. A título de ilustração, a legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Abertura do mercado de TV a Cabo Os serviços de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação. A legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro; Essas restrições acabavam por inibir o ingresso de investimentos privados no setor de telecomunicações, sobretudo das concessionárias do STFC local; O resultado dessas limitações é que o mercado de TV paga vinha crescendo a passos lentos no País. A nova Lei de TV por Assinatura eliminou essas barreiras por meio da instituição de uma legislação neutra do ponto de vista tecnológico

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Abertura do mercado de TV a Cabo Os serviços de televisão por assinatura no Brasil até a aprovação da Lei nº 12.485, de 2011: para cada tecnologia de distribuição de sinais (cabo, satélite e microondas), havia regras distintas de operação. A legislação brasileira estabelecia restrições à prestação do serviço de TV a cabo por concessionárias de telefonia fixa e por empresas com maioria de capital estrangeiro; Essas restrições acabavam por inibir o ingresso de investimentos privados no setor de telecomunicações, sobretudo das concessionárias do STFC local; O resultado dessas limitações é que o mercado de TV paga vinha crescendo a passos lentos no País. A nova Lei de TV por Assinatura eliminou essas barreiras por meio da instituição de uma legislação neutra do ponto de vista tecnológico

Ações do Poder Público e Políticas Regulatórias Necessidade de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para superar o “hiato digital” no País Para atender as metas do PNBL são necessários mais de US$ 40 bilhões, em quatro anos; Seriam atendidos apenas 2 milhões de domicílios com o FUST, que arrecadou US$ 472 milhões nos últimos 8 anos; A aprovação do PGMU III, em junho de 2011, uma das principais conquistas do governo foi o compromisso das concessionárias de telefonia fixa de ofertar o serviço de banda larga de 1 Mbps ao preço de US$19.44 mensais

Thank you! Senator Walter Pinheiro