19 de março de 2013

O MUNDO ECONÔMICO - SOCIAL ATUAL Instituições públicas e privadas, de um modo geral, vêm se preocupando em prestar à comunidade serviços de relevância social. É tendência cristalina, o compromisso social que as entidades privadas possuem, uma vez que participam do interesse da comunidade na qual se inserem. Dados estatísticos apontados em relatórios da ONU revelam que os investimentos diretos das grandes corporações em todo o mundo constituem a grande força impulsionadora do fenômeno da globalização.  Daí a importância das entidades privadas no desenvolvimento econômico e social mundial A Constituição Federal de 1988, reservou às entidades sem fins lucrativos, especial espaço na consecução de programas e projetos, inclusive com incentivos governamentais, pertinentes à cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e assistência social.

FUNDAÇÕES As instituições sem fins lucrativos são pessoas jurídicas de direito privado regidas pelo Código Civil, onde estão elencadas as pessoas jurídicas consideradas de direito privado. Nessa categoria se incluem as sociedades civis em geral, inclusive as fundações.   As fundações são pessoas jurídicas de direito privado, com patrimônio próprio, atividade filantrópica e sem fins lucrativos. São regidas pelo Código Civil, pelo Código de Processo Civil e pela legislação do Estado onde se situam, dada a atividade de provedoria e fiscalização do Ministério Público. Criadas por escritura pública; Dotação especial de bens livres Instituidores; MP Finalidade especificada. ESTATUTO

Fundação: Objetivos Os objetivos fundacionais encontram-se no âmbito da efetivação dos direitos sociais. Estabelecidos os objetivos da fundação, é vedado reforma estatutária que contrarie seus fins específicos. A finalidade altruística da fundação se direciona aos destinatários da entidade e não aos seus instituidores. A fundação não poderá ter fins lucrativos, e segundo a Resolução da PGJ: “Por fim não-lucrativo entende-se aquele cuja consecução não visa à exploração de atividade comercial, nem envolve a distribuição de lucros ou a participação no resultado econômico da fundação”.

ARCABOUÇO LEGAL   1 Constituição Federal  a) Imunidade Tributária - art. 150, VI, alínea “c” e §§ 3º e 4º;  b) Princípios Constitucionais da Ordem Social - arts. 203, 204, 205, 209, 213, 215, 218, 225, 227 e 230;  2 Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - arts. 62 a 69;  3 Código de Processo Civil - Da Organização e da Fiscalização das Fundações - arts. 1.199 a 1.204;  4 Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos - arts. 114 a 121;  5 Lei nº 8.625/93 - Ministério Público - arts. 32 e segs.;  6 Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) - arts. 9º, IV, alínea “c” e §1º; art. 14, incisos I, II e III e §§ 1º e 2º.   Regulamento do Imposto de Renda - arts. 146 e segs. 8 Legislação estadual específica

LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES Cultura errada : “Uma fundação tudo pode!” Lei Rouanet Renúncia Fiscal Lei 8666/1993 Recursos públicos Velamento do M P Responsabilização da Administração Pertinência com os objetos da fundação Estatuto Regulamento de Compras e Contratações Como usar uma boa idéia? Usando a Lei Rouanet; Não usando a Lei Rouanet; Usando outros incentivos fiscais

LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES Uma fundação não pode ser lucrativa, porém tem que pagar seu custo administrativo, sempre, ao longo do ano todo. Por vezes gasta para só receber depois. Só pode haver ressarcimento e não lucro Custo Adm. Necessidade de atenção contínua de seus administradores. As doações esparsas e o resultado de aplicações financeiras dos recursos próprios da fundação são utilizadas nessa manutenção.

QUEM SOMOS ?

DO ESTATUTO “Art 1º - A FUNDAÇÃO CULTURAL EXÉRCITO BRASILEIRO é uma entidade civil, com perso-nalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, fi-nanceira e patrimonial.”

DO ESTATUTO FINALIDADES I- atender às atividades de natureza cultural, desportiva, educacional, de comunicação social, de preservação do meio ambiente e de assistência social desenvolvidas pelo Exército Brasileiro; II- promover os valores centrais das instituições militares brasileiras; III- promover o inter-relacionamento entre militares, suas famílias e os diferentes segmentos da sociedade em geral, por intermédio de projetos e atividades cívicas e culturais;

DO ESTATUTO FINALIDADES IV- recuperar e preservar o patrimônio histórico e artístico do Exército Brasileiro; V- divulgar a história, o patrimônio artístico militar e outros aspectos da cultura militar brasileira; VI- difundir estudos e informações que mostrem a impor-tância do Exército Brasileiro para o País; VII- contribuir para a preservação das tradições nacionais brasileiras, especialmente aquelas relacionadas à atividade militar;

DO ESTATUTO FINALIDADES VIII- promover o patriotismo e a cidadania; IX- incentivar o enaltecimento dos grandes vultos da vida nacional e seus feitos; X- promover atitudes favoráveis à conservação do meio ambiente e ao aprimoramento da qualidade de vida; XI- desenvolver e apoiar iniciativas relacionadas à assistên-cia social; e XII- propor, desenvolver e apoiar iniciativas relacionadas às atividades audiovisuais.

DOS PARTICIPANTES “Fundadores - são pessoas físicas ou jurídicas que fizeram a dotação inicial e assinaram a escritura pública de constituição da Fundação Cultural; Beneméritos – são pessoas físicas de notória capacidade profis- sional e reconhecida idoneidade moral que, mediante delibera- ção do Conselho de Curadores, venham a ser incluídas nessa categoria em razão de apoio relevante à Fundação; Doadores – são pessoas físicas e jurídicas que venham a contri- buir para o patrimônio ou a manutenção da Fundação, na forma estabelecida pelo Conselho de Curadores.”

FUNDADORES/INSTITUIDORES Associação Comercial do Estado de SP Banco BRADESCO Banco CIDADE Banco SAFRA CAPEMI Cia Fiação e Tecidos Guaratinguetá Ltda Cia SUZANO Papéis General Motors do Brasil Ferraz Consórcio FENAVIST FEPENGE Engenharia continua...

Mercedes Benz do Brasil Motores Rolls Royce Odebrecht S.A. FUNDADORES/INSTITUIDORES FIEMG FIAT do Brasil FIRJAN Itaú Investimentos S.A. Mercedes Benz do Brasil Motores Rolls Royce Odebrecht S.A. São Paulo Alpargatas S.A. Toyota USIMINAS Volkswagen do Brasil

PARCEIROS Associação Comercial de São Paulo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Banco Itaú Banco Safra BASF S.A. Biblioteca do Exército Editora BR Distribuidora continua...

PARCEIROS Brasil Connects Cultural Companhia Terras Novas Conselho Nacional da Indústria (CNI) Odebrecht S.A. DPZ Propaganda Exército Brasileiro Federação das Indústrias do Estado de São Paulo continua...

PARCEIROS Fundação Habitacional do Exército Infraero Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Instituto dos Professores Públicos e Particulares (IPPP) Klabin S.A. Ministério da Cultura Ministério da Defesa continua...

PARCEIROS Petrobras S.A. Secretaria do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro SESI UNIBANCO USIMINAS Fundação Vale EMBRAER Wilhelmsen Ships Service

ADMINISTRAÇÃO CONSELHO DE CURADORES CONSELHO FISCAL DIRETORIA CONSELHO TÉCNICO-CONSULTIVO

COMUNICAÇÃO SOCIAL Informativo www.funceb.org.br 3ª em audiência em Brasília Trimestral Informativo www.funceb.org.br Semestral

BANDA SINFÔNICA DO EXÉRCITO

E-mail: funceb@funceb.org.br ONDE ESTAMOS? Em BRASÍLIA: Quartel-General do Exército-Bloco H, 2º andar-Setor Militar Urbano CEP 70630-901 - Brasília/DF – Tel: (61)3415-5406 – FAX: (61)3415-6743 No RIO: Palácio Duque de Caxias – Praça Duque de Caxias, 25, Ala Marcílio Dias, 5º andar, CEP 20221-260 - Rio/RJ – Tel: (21)2519-5352 – FAX: (21)2519-5106 Em SÃO PAULO: Comando Militar do Sudeste – Av Sgt Mário Kozel Filho, 222, Ibirapuera, CEP 04005-903 - São Paulo/SP – Tel: (11)3888-5654 E-mail: funceb@funceb.org.br

- Premiação nas Escolas Militares PROJETOS - Revitalização da infraestrutura do Museu Conde de Linhares (Rio de Janeiro-RJ) - Premiação nas Escolas Militares - Implantação da Rádio Verde-Oliva (Brasília-DF) - Restauração do Forte São Diogo (Salvador-BA) - Livro “O Exército Brasileiro e a Amazônia”

- Restauração da Fortaleza de Santa Cruz (Niterói-RJ) PROJETOS - Soldado Cidadão (2002/2006) - Restauração da Fortaleza de Santa Cruz (Niterói-RJ) - Restauração do MNMSGM ( Rio de Janeiro-RJ) - Restauração da Igreja do Bom Jesus da Coluna (Rio de Janeiro-RJ) - Banda Sinfônica do Exército ( São Paulo) - Multimídia do MNMSGM (Rio de Janeiro-RJ)

Enciclopédia Militar Brasileira Nossa Bandeira - Escola de Civismo PROJETOS Enciclopédia Militar Brasileira Nossa Bandeira - Escola de Civismo Bicentenário de Caxias Parque Histórico Nac. de Guararapes II (Recife - PE) Bandeiras da Esplanada dos Ministérios (Brasília-DF) Encenação da História do Exército (Brasília-DF)

PROJETOS - Livro “As Cadernetas de Rondon” - Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - Restauração da Portada do Forte do Brum (Recife-PE) - “Fortificações Brasileiras”– Livro “Muralhas de Pedra, Canhões de Bronze, Homens de Ferro - Tomos I e II - Livro “Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras” - Restauração da Praça Duque de Caxias (Salvador-BA)

PROJETOS - Expansão da Rádio Verde-Oliva (Brasília-DF) - Treinamento da Equipe de Paraquedismo p/ os 5º JMM/2011 - Revista DACultura - Informativo da FUNCEB - Espaço Cultural Exército Brasileiro (Campinas-SP) - Projeto Casa Rosa (Rio de Janeiro-RJ) - Projeto Rondon

PROJETOS NO MinC LEI ROUANET VALOR ESPAÇO CULTURAL EXÉRCITO BRASILEIRO - CAMPINAS/SP R$ 2.722.410,77 RESTAURAÇÃO DA CASA ROSA DO CMRJ - RIO/RJ R$ 610.273,84 RESTAURAÇÃO DA FORTALEZA DA CONCEIÇÃO – RIO/RJ R$ 2.011.640,37 ÓRGÃO MUSICAL DA IGREJA DE BOM JESUS DA COLUNA R$ 626.138,64 RESTAURAÇÃO DA FORTALEZA DE ITAIPU - SP

OUTROS PROJETOS VALOR PROJETOS EM CAPTAÇÃO MINHA BANDEIRA, ESCOLA DE CIVISMO R$ 45.000,00 REVISTA DA CULTURA R$ 65.000,00 FORTIFICAÇÕES BRASILEIRAS VOLUME III R$ 350.000,00 PROJETO RONDON R$ 700.000,00 PROJETO DOADORES E-mail: funceb@funceb.org.br VARIÁVEL

PROJETOS EM ESTUDO RESTAURAÇÃO DA IGREJA SANTA CRUZ DOS MILITARES CARTAS DE CAXIAS CANTO ORFEÔNICO MONUMENTO AO DUQUE DE CAXIAS – SP 70 ANOS DA FEB FUNCEB DO AMANHÃ

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