Regionalização do SAMU 192 Diretoria de Atenção Especializada Coordenação de Urgência - COUR

2048 (05/11/02) - Regulamento Técnico das Urgências 2048 (05/11/02) - Regulamento Técnico das Urgências 1863 (29/09/03) – Política Nacional 1863 (29/09/03) – Política Nacional 1864 (29/09/03) – SAMU 1864 (29/09/03) – SAMU POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

POR QUE REGIONALIZAR? Diversidade dos SAMUs implantados quanto à abrangência populacional e à extensão territorial; Diversidade dos SAMUs implantados quanto à abrangência populacional e à extensão territorial; Não alinhamento com o Pacto pela Vida que trabalha a Regionalização de serviços de saúde como um dos pilares para a efetivação das diretrizes do SUS de universalidade, integralidade e equidade. Não alinhamento com o Pacto pela Vida que trabalha a Regionalização de serviços de saúde como um dos pilares para a efetivação das diretrizes do SUS de universalidade, integralidade e equidade.

PORTARIA GM 2970/2009 Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede SAMU 192 Considera a regionalização como estratégia para ampliação do acesso ao atendimento pré hospitalar móvel à população dos municípios em todo o território nacional.

CUSTEIO MENSAL DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO PopulaçãoMRTARMRO Custo Médio Estimado Em R$ Repasse MS 50% Repasse SESAB 30% Repasse Municipal 20% Até R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00R$ , a R$ ,00R$ ,00R$ ,00

CENÁRIO Inexistência de uma ferramenta legal para repasse de recursos entre os municípios, dificultando o rateio dos custos da CR e USAs entre os municípios que usufruem do serviço.

FERRAMENTAS DE REPASSE Consórcios Intermunicipais Disponibilização de serviços/recursos humanos Disponibilização de serviços/recursos humanos Proposta Estadual Proposta Estadual

PROPOSTA ESTADUAL Cada município cederá parte do repasse estadual referente ao custeio de USB, com transferencia aos municípios sede de USA e de Central de Regulação. O valor a ser transferido será definido pelos Colegiados de Gestão Microrregional, baseado em uma análise de custos das USAs e das CRs.

RATEIO DO CUSTO DA CR E USA O valor a ser repassado ao Município sede de USA e CR será descontado do Custeio Estadual dos demais municípios (sedes de USB), conforme ilustra a fórmula a seguir: CUSTEIO ESTADUAL CUSTEIO ESTADUAL PARA A USB VALOR ESTIPULADO PELO CGMR

INSTRUMENTO Termo de Compromisso do gestor municipal autorizando o Fundo Estadual de Saúde a reter o valor pactuado para subsequente transferencia sede de USA e de Central de Regulação.. Termo de Compromisso do gestor municipal autorizando o Fundo Estadual de Saúde a reter o valor pactuado para subsequente transferencia sede de USA e de Central de Regulação..

PASSO A PASSO Município sede do SAMU Regional elabora a planilha de custo da Central de Regulação e USA; Município sede do SAMU Regional elabora a planilha de custo da Central de Regulação e USA; CGMR aprova a planilha e define o valor a ser rateado; CGMR aprova a planilha e define o valor a ser rateado; Encaminha para COUR a ata da Resolução do CGMR, com o detalhamento dos valores dos equipamentos a serem rateados; Encaminha para COUR a ata da Resolução do CGMR, com o detalhamento dos valores dos equipamentos a serem rateados; COUR elabora o Termo de Compromisso; COUR elabora o Termo de Compromisso; GASEC agenda a assinatura dos Termos com os respectivos prefeitos; GASEC agenda a assinatura dos Termos com os respectivos prefeitos; Agendamento na CIB; Agendamento na CIB; Aguardar habilitação do MS; Aguardar habilitação do MS; Anexar o Termo no processo mensal para o FESBA dos municípios habilitados. Anexar o Termo no processo mensal para o FESBA dos municípios habilitados.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Atenção Integral a Saúde Coordenação de Urgência do Estado da Bahia (71) (71)