A Regulação de Tarifas de Eletricidade e Gás Prof. R. Fiani - Instituto de Economia da UFRJ

As Características do Processo de Revisão no Setor Elétrico e de Gás Nas revisões tarifárias do setor de distribuição de eletricidade e de gás (SP – CSPE), aplica-se o método do preço-teto. Neste método, além da revisão tarifária periódica, adota-se uma regra de correção automática nos anos entre revisões tarifárias. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Princípio Geral da Revisão (1) A receita tarifária deve ser tal que a empresa cubra seus custos operacionais, recupere o investimento realizado e obtenha uma rentabilidade adequada, no momento da revisão. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Princípio Geral da Revisão (2) A partir daí, e até a próxima revisão, a lucratividade somente poderá se manter, ou aumentar, se a produtividade crescer a uma taxa igual, ou superior, ao crescimento do índice de preços menos o fator X. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Princípio Geral da Revisão (2) O investimento realizado é a base de capital da empresa no momento da revisão, K0. A rentabilidade é dada pelo custo médio ponderado de capital da empresa, CMPC. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Fórmula-Base O que nos leva à fórmula: ROt = Receita esperada da empresa regulada no ano t (parcela B); COt = Custos operacionais (eficientes) da empresa regulada no período t; K0 = Base de capital da empresa no período de revisão; ΔK = Expansão líquida da empresa regulada até a próxima revisão; CMPC = Custo médio ponderado do capital. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Base de Capital e a Expansão Requerida K0 = Envolve a aplicação do conceito de investimento prudente ao capital da empresa, i.e., somente são considerados aqueles ativos que são úteis ao serviço prestado e que são efetivamente utilizados. ΔKt = Envolve previsão de demanda. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Receitas A determinação das receitas esperadas pelo agente regulador se dá por intermédio de duas dimensões: a fixação da tarifa e a previsão da quantidade ofertada e demandada para cada período do hiato regulatório. As receitas esperadas nada mais são do que o produto da tarifa pela quantidade demandada prevista para cada período. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Receitas, Custos e Expansão da Empresa Regulada Sendo fundamentada em uma previsão de oferta e demanda, a determinação das receitas esperadas deve ser consistente com a previsão da expansão requerida da empresa regulada (ΔK). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Receitas, Custos e Expansão da Empresa Regulada Mais precisamente, tanto ROt como ΔK devem estar fundamentados na mesma previsão de demanda. O mesmo vale para a determinação dos custos esperados (COt). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Custos Custos (COt) são tomados da empresa de referência, um benchmark de eficiência. Para isso, no setor elétrico cria-se uma empresa-referência, operando sob as mesmas condições da empresa em processo de revisão tarifária, mas constituindo um parâmetro de eficiência. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Problema da Construção da Empresa de Referência (1) Os preços de mercado de atividades executadas pela próprio empresa na sua região (no ex. da ANEEL, atividades do ciclo comercial) servem de referência. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Problema da Construção da Empresa de Referência (1) Contudo, nem sempre isso é possível. O mercado de fornecimento de certos processos ou atividades pode não ter sido desenvolvido, ou podem existir restrições à terceirização. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Problema da Construção da Empresa de Referência (2) Nesses casos, o procedimento da ANEEL é de calcular os custos de prestação da atividade a partir da definição das principais tarefas que a compõem, atribuindo-se os recursos físicos (mão-de-obra e material) necessários, e valorando-os a preços de mercado da região da concessionária. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Problema da Construção da Empresa de Referência (2) Trata-se de remontar uma empresa que já existe, com todas as arbitrariedades que isto pode produzir. Não está claro se isso realmente produz um ganho em relação aos problemas de assimetria de informação em relação aos custos, a favor da empresa regulada. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) ks representa o custo do capital próprio, kd o custo do capital de terceiros, E o patrimônio e D o montante do capital de terceiros. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Análise da ANEEL da Estrutura de Capital Ótima (1) A ANEEL examinou a estrutura de capital das empresas de distribuição de energia em alguns países desenvolvidos e em desenvolvimento, obtendo números obviamente díspares. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Análise da ANEEL da Estrutura de Capital Ótima (1) Assim, no caso do Chile obteve-se uma proporção entre capital de terceiros e capital total que oscilava entre 36,38% a 55,25%. No caso da Argentina, entre 33,25% e 47,87% IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Análise da ANEEL da Estrutura de Capital Ótima (2) Já para o caso da Austrália obteve-se um intervalo de capital de terceiros sobre o total de 60,93% a 63,94%, enquanto que para o Reino Unido o mesmo intervalo se situou entre 31,15% e 51,24%. No Brasil o intervalo se situava entre 51,22% e 70,11% IE-UFRJ Prof. R. Fiani

As Opções da ANEEL e da CSPE A ANEEL acabou optando por uma estrutura ideal de capital, onde 50% seria capital próprio e 50% capital de terceiros. A CSPE preferiu considerar o intervalo de endividamento das empresas do setor. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Componentes do CMPC (1) O termo ks é mais complexo. A experiência internacional privilegia o CAPM. O CAPM é um método que estabelece o retorno exigido pelos acionistas por meio da relação risco x retorno (a partir de um patamar mínimo de rentabilidade sem risco). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Custo do Capital Próprio: CAPM Calculado o beta do ativo, sua linha de risco-retorno é dada por: Onde rf é a taxa de retorno livre de risco, E(rj) o retorno do ativo j e E(rm) a taxa de retorno do mercado. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Problemas do CAPM no Brasil A premissa básica do CAPM é que os mercados de capitais são eficientes: Os agentes utilizam toda a informação relevante para a tomada de suas decisões. Não há manipulação de informação ou de preço. Não é isto o que ocorre no Brasil. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

As Aplicações do CAPM no Brasil (Eletricidade e Gás - CSPE) Há, contudo, um procedimento muito peculiar no Brasil, para determinar o custo do capital próprio e o de terceiros na regulação. O primeiro, ks, é dado pela expressão abaixo: IE-UFRJ Prof. R. Fiani

As Aplicações do CAPM no Brasil (Eletricidade e Gás - CSPE) Vejamos a determinação de cada elemento separadamente. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (1) Taxa livre de risco (rf). Considera-se a média aritmética das médias semanais do rendimento de um título do tesouro norte-americano de 10 anos. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (1) Parâmetro beta do capital próprio (βs). É o parâmetro beta de empresas norte-americanas que atuam no mesmo mercado da firma regulada (gás ou eletricidade, conforme for o caso). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (2) Retorno esperado do mercado (rm). Utiliza-se um índice da bolsa norte-americana (o índice Standard & Poor’s 500). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (3) Adicional risco-pais (rp). Procura medir o risco associado ao investimento estrangeiro no Brasil. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (3) Dado pela diferença entre o prêmio que um título de renda fixa do governo brasileiro paga acima de um título do governo norte-americano livre de risco, e o mesmo prêmio pago por uma empresa norte-americana com a mesma classificação de risco do Brasil. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (4) Adicional risco-cambial (rx). Procura medir o risco das desvalorizações cambiais sobre os investimentos feitos em moeda estrangeira. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Elementos do CAPM na Regulação Brasileira (4) Dado pela diferença entra a cotação do dólar no mercado futuro (ex ante) e a cotação efetivamente verificada na data futura de realização do contrato (ex post), ajustada para um erro aleatório. Procura medir a imprevisibilidade do mercado. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Custo do Capital de Terceiros O termo kd, é dado por: IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Custo do Capital de Terceiros A novidade é o fator ss: o prêmio de risco (em relação aos títulos do governo norte-americano) pago por empresas norte-americanas com a mesma classificação das empresas brasileiras do setor que está sendo regulado. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Custo do Capital de Terceiros Esse termo procuraria captar o risco de crédito específico das empresas reguladas. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Método do Preço-Teto Nas revisões tarifárias do setor de distribuição de energia e de gás aplica-se o método do preço-teto. Como vimos, além da revisão tarifária periódica, adota-se uma regra de correção automática nos anos entre revisões tarifárias. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Regra de Correção do Preço-Teto A regra de correção no método de revisão tarifária do preço-teto é dada por: Variação do Índice de Preços(%) – fator X(%) Sendo o fator X o ganho de produtividade esperado para a concessionária. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Regra de Correção do Preço-Teto Como vimos, o índice de preços deve ser amplo, para diluir o impacto dos reajustes tarifários anuais do método do preço-teto no próprio índice (risco de circularidade) IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Regra de Correção do Preço-Teto No Brasil adotou-se inicialmente o IGP-M para o setor elétrico e para o setor de gás. Mas na verdade, acabou-se por adotar no setor elétrico um “ajuste” entre o IPCA e o IGPM IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Componentes do Fator X no Setor Elétrico O fator X, nas revisões do setor elétrico brasileiro, é formado por três componentes: Um componente Xe, que busca estimar os ganhos de produtividade derivados do aumento de escala previsto de operação da distribuidora. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Componentes do Fator X no Setor Elétrico Um componente Xc, calculado a partir do índice da ANEEL de satisfação dos consumidores. Um componente Xa, que reflete o peso do IPCA no reajuste da mão-de-obra. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) Optou-se por um método indireto: se há previsão de aumento na escala de operação, os custos deverão cair, relativamente ao crescimento da receita. Com isso, a lucratividade deverá aumentar acima do que a ANEEL determinou no momento da revisão. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) Isto é, a taxa de retorno deverá se situar acima do valor estipulado pela ANEEL, no momento da revisão. Isso em função dos retornos crescentes de escala. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) O Fator Xe é aplicado ao fluxo de caixa previsto, para corrigir a diferença de lucratividade. Aqui pode haver um problema sério. Uma taxa de retorno equivocada afetará, assim, não apenas a fixação da tarifa no momento da revisão tarifária, mas também a cada reajuste anual. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) Por exemplo, uma taxa de retorno abaixo do que seria adequado, dado o risco do empreendimento, resulta em um fluxo de caixa líquido projetado maior do que o determinado pela taxa de retorno determinada na revisão tarifária. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) Assim, nesse caso, a empresa é duplamente penalizada: com uma tarifa baixa no momento da revisão e com um componente Xe elevado, a ser aplicado no fator X, a cada reajuste anual. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (1) Por outro lado, se a taxa de retorno for superior ao que seria adequado, dado o risco do empreendimento, teríamos o efeito inverso: a empresa teria uma tarifa superior ao que seria adequado no ano da revisão, e esta tarifa seria premiada com um Xe baixo a cada revisão. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Determinação do Fator Xe (2) Na determinação do fator Xe, também são de fundamental importância: O crescimento previsto da população (rural, urbana e total). O crescimento previsto do PIB O crescimento previsto dos custos, estimados a partir da empresa de referência. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Empresa de Referência A empresa de referência é construída da mesma forma que no caso do cálculo de custos. Assim, valem as mesmas observações críticas mencionadas anteriormente. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Demais Componentes Xc é calculado a partir da diferença entre o Índice ANEEL de Satisfação relativo à Concessionária e um índice mínimo de satisfação definido pela agência (IASC = 70, na Resolução Normativa 55, de 05 de abril de 2004). IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Os Demais Componentes O fator Xa atua como um fator de correção da diferença entre o IGP-M e o IPCA, dado o peso com os custos de mão-de-obra, que são supostos como sendo afetados pelo último. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

A Fórmula da ANEEL Onde VPB é o valor da parcela B da receita da concessionária a ser reajustada. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

O Fator X na Revisão da CSPE No cálculo do fator X a CSPE leva em consideração: Tendência histórica de crescimento da eficiência da concessionária; Padrões internacionais de eficiência na indústria. Economias de escala; Comparações com outras concessionárias no Brasil. IE-UFRJ Prof. R. Fiani

Muito Obrigado Ronaldo Fiani fiani@ie.ufrj.br IE-UFRJ Prof. R. Fiani