23/03/2017 CRÉDITO PARA O TURISMO Janeiro - 2010

Principais Linhas de Crédito Oficiais para o Turismo

BNDES Automático Finalidade Teto Financiável Encargos Financeiros Descrição Condições Finalidade Investimento com capital de giro associado para implantação, ampliação e reforma de empreendimentos. Teto Financiável Até R$ 10 milhões Encargos Financeiros Custo financeiro + Rem BNDES + Taxa de Intermediação + Rem Banco Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento. Área de Atuação Brasil Bancos Operadores Rede credenciada do BNDES (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

BNDES FINEM Finalidade Teto Financiável Nível de Participação Descrição Condições Finalidade Investimento com capital de giro associado para implantação, ampliação e reforma de empreendimentos. Teto Financiável Projetos acima de R$ 3 milhões (excepcionalidade para o Turismo) Nível de Participação Até 80% do total do investimento financiável. Encargos Financeiros Composição do custo financeiro definida pelo BNDES Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento. Área de Atuação Brasil Bancos Operadores BNDES ou rede credenciada (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

BNDES FINAME Finalidade Encargos Financeiros Prazos Área de Atuação Descrição Condições Finalidade Aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES e capital de giro associado. Encargos Financeiros Custo financeiro + rem. BNDES + taxa de intermediação financeira + remuneração do banco credenciado. Prazos Definidos em função da capacidade de pagamento, respeitado o prazo total máximo de 60 meses. Área de Atuação Brasil Bancos Operadores Rede credenciada (BB, Caixa, BNB, BASA ...)

Cartão BNDES Finalidade Limite de Crédito Encargos Financeiros Prazos Descrição Condições Finalidade Crédito rotativo para MPMEs, pré-aprovado para compra de equipamentos/produtos credenciados no BNDES. Limite de Crédito Negociado entre o banco emissor e o cliente, limitado a R$ 1 milhão por banco emissor. Encargos Financeiros Anuidade: definida pelo banco emissor Taxa de juros definida em percentual ao mês (1,0% – jan/2010) Prazos 3 a 48 prestações mensais, fixas e iguais Fornecedor Empresa fabricante de máquinas, equipamentos e outros bens de produção, que tenham fabricação total ou parcial no Brasil. Área de Atuação Brasil Bancos Operadores Instituições financeiras autorizadas a operar cartão de crédito, aprovadas pelo BNDES (BB, Caixa...).

FUNGETUR Fundo Geral de Turismo Descrição Condições Finalidade Financiar as atividades turísticas, tais como, obras para modernização, reforma e ampliação de empreendimentos. Teto Financiável Mínimo: R$ 400 mil Máximo: R$ 10 milhões Encargos Financeiros INPC + 6,9% a.a. (prazo até 12 anos) INPC + 7,9% a.a. (prazo superior a 12 e até 20 anos) Prazos Amortização: até 240 meses Carência: até 60 meses (incluída no prazo total) Área de Atuação Brasil Banco Operador Caixa Econômica Federal

PROGER – Turismo Investimento Descrição Condições Finalidade Investimento fixo e investimento com capital de giro associado. Público-Alvo Micro e pequenas empresas da cadeia do turismo (faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões) Limite Financiável Até 90% do valor do projeto Teto Financiável Até R$ 400 mil com ou sem capital de giro associado Encargos Financeiros TJLP + 2,5,% a.a. (jan/2010 = 0,69% a.m.) Prazos Até 120 meses, incluída a carência de até 30 meses. Área de Atuação Brasil Banco Operador Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ...

FAT – Giro Setorial Finalidade Teto Financiável Encargos Financeiros Descrição Condições Finalidade Capital de giro isolado para empresas cadastradas no MTur. Teto Financiável Micro e pequena empresa: até R$ 200 mil Média e grande empresa: até R$ 5 milhões Encargos Financeiros TJLP + 2,8% a.a. (jan/2010 = 9,0% a.a.) Prazos Até 36 meses, incluídos até 18 meses de carência. Área de Atuação Brasil Banco Operador Caixa Econômica Federal

Fundos Constitucionais – FNO, FNE, FCO Descrição Condições Finalidade Investimentos para implantação, ampliação, reforma e modernização de empreendimentos turísticos. Encargos Financeiros (% ao ano) Nominal Bônus 15% Bônus 25% Microempresa: 6,75 5,74 5,06 Pequena: 8,25 7,01 6,19 Média: 9,50 8,08 7,13 Grande: 10,00 8,50 7,50 Prazos Meios de hospedagem: até 20 anos com até 5 anos de carência Demais empreendimentos: até 12 anos com até 4 anos de carência. Área de Atuação FNO – Região Norte FNE – Região Nordeste FCO – Região Centro-Oeste Bancos Operadores Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil

(Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008) LEI GERAL DO TURISMO (Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008) “.............. Da Habilitação a Linhas de Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo FUNGETUR Art. 15. As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoio financeiro do poder público, mediante: I - cadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas de direito privado; .............”

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