Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007

Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 Fonte: IBPT Tipo de normaGeraisTributárias constituição 1 1 emendas constitucionais de revisão 6 - emendas constitucionais leis delegadas 2 - leis complementares leis ordinárias leis complementares/ordinárias medidas provisórias originais medidas provisórias reeditadas decretos normas complementares total editado Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 GeraisTributárias Número Total Federais Estaduais Municipais Média por Estado Média por Município Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Número de normas editadas por dia útil GeraisTributárias Total Federais Estaduais Municipais Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

A instabilidade das normas editadas em 19 anos em vigor em 05/10/2007 Normas Gerais Normas Tributárias artigos parágrafos incisos alíneas fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Impacto sobre as empresas Uma empresa m é dia precisa seguir normas tribut á rias, que envolvem: artigos, par á grafos, incisos al í neas. São 5,5 km de papel impresso em formato A4 e letra Arial 12. (IBPT) No Brasil, uma empresa m é dia gasta horas/ano para cumprir suas obriga ç ões com o Fisco, o maior tempo entre 175 pa í ses. (Banco Mundial, 2006) Nossa posi ç ão na facilidade de fazer neg ó cios piorou: entre 178 pa í ses, passamos do 113 º em 2006 para o 122 º lugar em (Banco Mundial, 2007) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Objetivo da Desburocratização Simplificar a relação entre o cidadão e o Estado Conferir maior transparência e menor discricionariedade aos poderes públicos Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Princ í pios B á sicos. Poucas regras e ausência de exceções.. Diminuir as etapas dos processos administrativos para atingir uma dada finalidade. Esses princípios beneficiam o próprio Estado ao conferir maior eficiência e eficácia aos seus controles sobre a sociedade. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Sugestões de medidas desburocratizantes

Curto Prazo Área: Fiscalização Primeira visita do fiscal é para orientar; multa só após a 2ª visita, transcorrido prazo adequado para o saneamento da irregularidade Área: Prazos de Resposta Fixar prazos para a resposta dos órgãos públicos: descumpridos, o pleito é considerado aprovado Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

M é dio Prazo Área: obtenção de licenças BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos18147 Duração em dias Custo (% renda per capita) Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

M é dio Prazo Área: obtenção de licenças Fusão num único documento, num único procedimento e numa única unidade de atendimento central os pedidos para a obtenção de licenças para construção, instalação, expansão e operação de uma atividade BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos18147 Duração em dias Custo (% renda per capita) Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

área: licença ambiental prazo legalprazo real (dias) Concessão de licença ambiental Aprovação de EIA-Rima Realização de audiência pública Licença prévia Fonte: Banco Mundial com base nos empreendimentos licenciados pelo Ibama entre 1997 e Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

M é dio Prazo Área: registro de propriedade imobiliária compromisso C/V a escritura BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos Duração em dias Custo (% valor do imóvel)2,8 4,6 0,1 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

M é dio Prazo Área: registro de propriedade imobiliária Ligar eletronicamente os registros de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis, reduzir exigência de tantas certidões negativas, estabelecer taxas de registro em valores fixos não proporcionais ao valor do imóvel (como em SC, DF) compromisso C/V a escritura BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos Duração em dias Custo (% valor do imóvel)2,8 4,6 0,1 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

á rea: registro de propriedade imobili á ria Estadosprazo Custo (dias) (% valor imóvel) Maranhão275,2 Amazonas403,6 Mato Grosso433,0 São Paulo474,0 Santa Catarina512,3 Distrito Federal57 2,1 Minas Gerais583,2 Ceará634,5 Rondônia694,7 Rio de Janeiro752,7 Rio Grande do Sul813,6 Mato Grosso do Sul834,6 Bahia882,4 Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Médio Prazo Abertura de empresaBrasil OCDEAustrália Número de procedimentos Duração (dias) Custo (% renda per capita)10,45,10,8 Fechamento de empresa Brasil OCDEJapão Duração (anos)41,30,6 Custo (% renda per capita)127,54 Recuperação dos credores (%)14,674,192,6 Fonte: Banco Mundial, 2007 No Brasil há 6,35 milhões de CNPJ mas só 2,99 milhões em operação Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Médio Prazo Área: abertura e fechamento de empresa. Criar sistema com um único número de identificação das empresas, válido para as administrações federal, estadual e municipal, fundindo os processos de registro e inscrição fiscal. Reduzir o número de documentos exigidos levando a empresa a fornecê-los numa única unidade de processamento central. Fornecer licenças provisórias de funcionamento para que o negócio seja iniciado imediatamente Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

área: abertura de empresas Estadosprazo Custo (dias) (% renda per capita) Minas Gerais 1910,5 Bahia 2532,7 Rondônia 3020,5 Rio Grande do Sul 35 6,1 Mato Grosso do Sul 4111,1 Mato Grosso 4112,8 Santa Catarina 4410,2 Ceará 4431,0 Maranhão 4749,0 Distrito Federal 49 4,9 Amazonas 6810,2 Rio de Janeiro 6810,9 São Paulo15210,1 Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Longo Prazo Área: tributação Brasil OCDEDinamarca Pagamentos (nº) Tempo (horas/ano) Tributos (% lucro) Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Longo Prazo Área: tributação Menor número de tributos: fusão de impostos e contribuições Alíquotas únicas por tributo Neutralidade dos tributos quanto às fontes de rendimento (no caso do IR) Definição clara da regra Ausência de exceções Extensão da informatização das declarações e pagamentos para todos os estados e municípios Brasil OCDEDinamarca Pagamentos (nº) Tempo (horas/ano) Tributos (% lucro) Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Longo Prazo Área: trabalhista Brasil OCDEUSAAustrália Encargos sociais (% salário) Custo de demissão (semanas de salário) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Longo Prazo Área: trabalhista Extinção das contribuições sociais Apenas os direitos básicos são consignados na Constituição Flexibilizar as condições de demissão Brasil OCDEUSAAustrália Encargos sociais (% salário) Custo de demissão (semanas de salário) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Desburocratização PARA TODOS A desburocratização deve ter amplo alcance, facilitando o relacionamento do Estado com todos os cidadãos e com as empresas de todos os tamanhos. (178 mil empresas – sujeitas à totalidade da burocracia - respondem por 80% da atividade econômica do país.) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun